Depois de despejar R$ 362 bilhões até 2014 em empréstimos
subsidiados do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, o governo
encerrou o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) no final do ano
passado com uma conta para pagar de pelo menos R$ 214 bilhões.
A maior parte desse valor (R$ 184 bilhões) entrará na
contabilidade da União como dívida pública.
O restante (R$ 30 bilhões) terá de ser coberto pelo Tesouro
até 2041 para compensar a diferença entre os juros pagos pelo BNDES à União na
captação dos recursos (mais elevados) e as taxas cobradas dos tomadores dos
empréstimos (abaixo da inflação).
Conhecido ironicamente como "Bolsa Empresário", o
PSI não ofereceu à economia um estímulo à altura dos desembolsos realizados
desde 2009, quando o programa foi criado para ajudar a tirar o país da crise
global.
Os benefícios foram pontuais em alguns setores e maiores
para grandes empresas, que normalmente têm acesso a outras fontes de
financiamento.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve as
planilhas de quase 1 milhão de empréstimos do PSI, que liberou R$ 362,3
bilhões, entre 2009 e 2014, cobrando juros abaixo da inflação. Os dados de 2015
ainda não foram fechados.
A análise deste material revelou que 1% dos 315 mil
beneficiados concentrou 56% dos empréstimos, cerca de R$ 203 bilhões. Desse
grupo só fizeram parte grandes empresas e até empresários.
Um universo ainda mais restrito desse grupo, com as 31
maiores empresas, ficou com R$ 54 bilhões. Para eles, os juros foram ainda mais
baixos e os prazos para pagar mais elásticos.
A campeã individual de crédito foi a Petrobras, maior
empresa do país, que pegou quase R$ 4 bilhões. No momento em que a estatal foi
forçada pelo governo a manter o preço da gasolina abaixo do valor real, a
companhia tomou R$ 1 bilhão com juros de 3% ao ano para pagar em 10 anos, começando
só após o segundo ano (carência).
Uma centena de grandes empresários, a maioria do
agronegócio, também recorreu ao PSI. Entre eles está Erai Maggi. Conhecido como
o "rei da soja", ele conseguiu R$ 297,6 milhões. A ex-prefeita de
Campos de Júlio (MT), Claides Masutti também está na lista. Ela perdeu o cargo
recentemente por distribuir churrasco a eleitores.
CONTROVÉRSIA
Economistas divergem sobre a política de juros subsidiados.
Uns a defendem como forma de estimular a indústria e o crescimento nacional.
Outros afirmam que ela agrava as contas públicas.
A análise dos dados macroeconômicos mostrou que o aumento
dos empréstimos do PSI não significou um crescimento proporcional de benefícios
para a economia.
Existe pouca relação entre os recursos liberados pelo
programa e a geração de emprego, renda e até o investimento dos tomadores.
"O subsídio infla artificialmente o retorno de um
investimento. Se ele for suficientemente alto, qualquer projeto de investimento
torna-se viável. Mesmo aqueles que não deveriam ser financiados", diz
Vinicius Carrasco, economista da PUC-RJ.
Para as empresas, o PSI permitiu antecipar investimentos. O
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou a defender o programa no Congresso.
Disse que, sem ele, a recessão atual seria mais grave.
Já para Carlos Oberto da Costa, fazendeiro de Unaí (MG), que
tomou R$ 26 milhões no BNDES, ninguém precisa de subsídio. "A gente
precisa é de juro adequado."
DÍVIDA
O governo nunca teve dinheiro para financiar o PSI. Para
levantar os recursos, vendeu títulos públicos na praça pagando até 14,5%
(Selic). Esse dinheiro foi repassado ao BNDES a uma taxa que variou entre 5% e
7% (TJLP). Só essa diferença de juros deu R$ 184 bilhões de defasagem, no final
de 2014.
Mas o governo decidiu que, em vez de pagarem pelo menos o
mesmo que o BNDES, as empresas tomadoras de empréstimos teriam juros de até
2,5%. O Tesouro teria então de cobrir essa diferença, fazendo a
"equalização".
Por praticamente quatro anos, no entanto, o governo ficou
sem pagar a equalização ao BNDES, um atraso conhecido como
"pedalada". Só no final de 2015, quitou cerca de R$ 30 bilhões.
Restam ainda outros R$ 30 bilhões a serem pagos até 2041. O
valor pode aumentar, dependendo dos juros até lá.
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