O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki
determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. O peemedebista já já recebeu e
assinou a notificação, segundo sua assessoria.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um
pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro,
e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para
"constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e
agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na
peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o
peemedebista de "delinquente".
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem
utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as
investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas
condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à
época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um
"Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse
próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si
tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como
para reiterar nas práticas delitivas".
O peemedebista foi transformado em réu no STF, por
unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de
integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5
milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais
três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda
aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o
recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas
criminosas.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida,
determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício
do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da
Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.
Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o
deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
'AÇÕES ESPÚRIAS'
O procurador-geral sustenta que Cunha "tem adotado, há
muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal,
valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente
com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração
de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política".
O pedido de afastamento cita conversa obtida no celular
apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual Cunha
negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avaliação de
Janot. "Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo
teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$
400.000,00".
Também cita conversa com o então presidente da Andrade
Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por
isso, Janot diz que Cunha transformou a Câmara em "balcão de
negócios".
Foram encontrados ainda na busca nas residências de Cunha
documentos referentes às suas contas na Suíça, documentos referentes à
Petrobras e dossiê da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e
emendas de deputados aliados.
Dentre os fatos já conhecidos, como o uso da ex-deputada
Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissão,
pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de
parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha
uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a
Cunha.
No caso de Funaro, a PGR aponta que ele pagou veículos no
valor de R$ 180 mil para a empresa de Eduardo Cunha, a C3 Produções Artísticas
e Jornalísticas.
Janot também cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras,
patrocinada por Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a
convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o
lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua delação premiada e que a
contratação da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milhão, foi para buscar ativos
financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem comprometer suas delações
premiadas.
A peça também usa como argumento as manobras de Cunha para
evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética, citando
inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato à Folha
publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina.-
OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO
Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo
Cunha seja afastado do cargo
1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a
ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de
pressionar donos do grupo Schahin
3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da
Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"
4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da
Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida
no Brasil"
5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo
Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef
6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da
lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em
depoimentos já prestados
7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da
demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de
requerimentos feitos por aliados de Cunha
8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida
provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves
9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no
Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do
seu processo de cassação
11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato
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