Dirceu, que também já havia sido julgado por seu
envolvimento no esquema do mensalão, foi condenado pelo recebimento de propina
paga pela empreiteira Engevix e por dissimulação e ocultação de bens
provenientes do pagamento de propina. Desde o início do processo, a defesa de
Dirceu nega as irregularidades atribuídas a ele.
A sentença trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas
pela Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos,
fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato
e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, na
refinaria Presidente Bernardes, na refinaria Presidente Getúlio Vargas e na
refinaria Landulpho Alves.
De acordo com a sentença, Dirceu recebeu um total de
aproximadamente R$ 15 milhões em propinas. "Parte dela (propina), cerca de
um terço, no montante de cerca de quinze milhões de reais foi destinada, entre
2007 a 2013, ao grupo político dirigido por José Dirceu de Oliveira e Silva em
decorrência do apoio político que ele havia concedido para a indicação e
permanência de Renato de Souza Duque no cargo de diretor da Petrobras",
disse Moro em sua sentença.
Sérgio Moro chamou de "perturbador" o fato de que
José Dirceu praticava crimes como lavagem de dinheiro durante o julgamento do
mensalão, no qual também foi condenado.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de
Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto
estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal
470, havendo registro de recebimento de propina até pelo menos 13/11/2013. Nem
o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator
inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”
Sérgio Moro, juiz
Moro diz, contudo, que não acredita que Dirceu seja o
"comandante" da organização criminosa investigada pela Operação Lava
Jato. "Não reconheço José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do
grupo criminoso, pelo menos considerando-o em toda a sua integralidade
(empresários, intermediários, agentes públicos e políticos)", afirmou
Moro.
Outras condenações
Esta é a primeira condenação de Dirceu no âmbito da Operação
Lava Jato. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão
em regime domiciliar, decorrente da pena do mensalão, quando foi detido pela
Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.
Além de Dirceu e Vaccari, outras nove pessoas foram
condenadas por Moro. O lobista Milton Pascowitch foi condenado a 20 anos e 10
meses de prisão, mas teve pena reduzida para 12 anos e regime fechado
diferenciado por ter feito delação premiada. O também lobista José Adolfo
Pascowitch, irmão de Milton, foi condenado a 19 anos de reclusão, mas teve sua
pena reduzida para oito anos por também ter feito delação premiada. O lobista
Fernando Antônio Moura foi condenado a 16 anos de prisão. Luiz Eduardo de
Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, foi condenado a oito anos e nove meses
de prisão.
O ex-assessor de José Dirceu Roberto Marques foi condenado a
três anos e seis meses de prisão. O corretor de imóveis Júlio Cesar dos Santos
foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto. Já o
ex-vice-presidente da empreiteira Engevix Gerson de Melo Almada foi condenado a
15 anos e seis meses de prisão. O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato
Duque foi condenado a 10 anos e 200 dias de prisão. O ex-gerente de Serviços da
Petrobras Pedro Barusco, por sua vez, foi condenado nove anos e cinco meses de
prisão, mas teve a pena suspensa por ter feito acordo de delação premiada.
Na manifestação da defesa entregue no processo, os advogados
de Dirceu afirmam que não há provas para condená-lo. A reportagem do UOL ainda
não conseguiu entrar em contato com a defesa de Dirceu nesta quarta-feira.
No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de
prisão por corrupção ativa e absolvido do crime de formação de quadrilha.
Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda
apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu - inclusive em áreas
da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente
sobre desvios em contratos da área de comunicação da estatal.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe
recurso.
Com informações do Estadão Conteúdo, via UOL
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