A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira que seja feita uma
apuração na prestação de contas de campanha do senador Aécio Neves, candidato
derrotado nas eleições presidenciais de 2014. As contas do candidato ainda não
foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos.
A medida foi motivada após supostas irregularidades terem
sido apontadas pelo PT. De acordo com o partido, a campanha contratou empresas
que não tinham capacidade para prestar os serviços. Além disso, segundo o PT,
houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas
empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos
de prestação de serviços. As mesmas irregularidades estão sendo investigadas
com relação à campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014, também no
TSE.
Em seu despacho, a ministra destacou a necessidade de
“garantir a paridade de tratamento” nos processos de prestação de contas
apresentados na campanha presidencial. “Entendo ser salutar a apuração efetiva
de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas,
não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação”,
escreveu a ministra. Ela determinou que a assessoria técnica do TSE verifique
informações sobre nove empresas, com auxílio da Receita Federal e do Tribunal
de Contas da União.
A intenção com o procedimento é checar quantos empregados
nove empresas identificadas como possíveis irregularidades possuíam em 2014,
ano da eleição, e quais prestadoras de serviços foram constituídas no próprio
ano do pleito. O procedimento serve para verificar a existência de possíveis
empresas de fachada.
A ministra destaca ainda que a assessoria técnica do
Tribunal usa o mecanismo da amostragem para apurações sobre prestação de
serviços. Mas ela destacou que, diante das denúncias, é preciso ampliar a análise
para “esclarecer todas as supostas irregularidades apontadas nos autos”. A
coligação que elegeu Dilma impugnou as contas apresentadas por Aécio logo após
a disputa eleitoral. Após análise dos técnicos e registro de ocorrências a
serem esclarecidas, o tucano apresentou retificações nas prestações de contas.
Em outubro, o PT alegou ao TSE que há “notícia de
irregularidades graves” nas contas do tucano que necessitavam de uma análise
aprofundada e questionou as retificadores apresentadas. Os advogados do PT
listaram irregularidades nas contas, como depósito irregular na conta do comitê
financeiro do PSDB. Em abril, o PT voltou à Justiça eleitoral e apontou nove
empresas fornecedoras de serviço para a campanha de Aécio que não teriam
capacidade de prestar serviços para a campanha. A sigla pediu que as
informações sobre as respectivas empresas fossem encaminhadas aos mesmos órgãos
de investigação para os quais o ministro Gilmar Mendes despachou trechos das
contas de Dilma para apuração.
Nesta terça-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura
pediu ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, que sejam abertas investigações
contra o PMDB e o PP com base nas apurações em andamento no âmbito da Operação
Lava Jato. Na semana passada, Gilmar solicitou apuração semelhante sobre uso de
verbas públicas da Petrobras, mas com relação ao PT. Se a investigação concluir
que houve uso de financiamento vedado pela legislação eleitoral, o resultado
pode ser a extinção das siglas.
Via Veja, com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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