A MARCA DE UM GOVERNO

Da ISTOÉ

Em sua primeira entrevista como presidente da República, antes de embarcar para o encontro dos países integrantes do G20 na China na quarta-feira 31, Michel Temer falou com exclusividade à ISTOÉ no Palácio do Planalto. Plácido, Temer discorreu durante quase duas horas sobre os projetos e planos para os próximos dois anos e quatro meses de governo. Na entrevista, ele prometeu priorizar o ajuste fiscal, votar a reforma da Previdência, trabalhar para acabar com a divisão entre os brasileiros e entregar ao sucessor, em 2018, um País com as contas em ordem. “Prometo aquilo que os pés no chão admitem. Nada mirabolante”, afirmou. Ciente dos enormes desafios que terá de vencer a fim de recolocar o País nos trilhos, Temer não se furtou em abordar, na conversa com ISTOÉ, mesmo os mais delicados temas como a relação com o PSDB, a sucessão presidencial, o fim da reeleição, o qual disse apoiar, e as denúncias da Lava Jato envolvendo o seu nome. Ao fim, confessou uma angústia espiritual: “Que o povo dissesse, daqui a dois anos: ‘esse Michel Temer deu um jeito no País’ ”.

O que muda no governo a partir de agora que o sr. assume como presidente efetivo e qual será a sua prioridade número um?

 Para mim não altera. O interinato não impediu que já tomássemos medidas importantes para o Brasil. Mas muda para terceiros o fenômeno da autoridade. As pessoas dizem ‘agora é para valer’. E como é para valer facilita as coisas. E facilita para questões difíceis, como a aprovação do teto para os gastos públicos. Não é um tema fácil, mas há uma decisão do Congresso de colaborar. A prioridade é o ajuste fiscal. E todos querem que dê certo. O Congresso, o Judiciário, a sociedade. E isso ajuda muito a todos nós. Sei que haverá oposição, por exemplo, à reforma da Previdência. Mas acho que é tramitável. Vamos até promover esclarecimentos públicos, por meio de revistas, jornais, televisão, mostrando que quando nós fazemos uma reforma da Previdência é para garantir os pagamentos daqui a alguns anos. Não adianta o aposentado, daqui a dez ou quinze anos, ir ao banco ou ao poder público e não haver dinheiro para pagar. Acho que isso é de fácil compreensão nos dias atuais. O déficit desse ano é de R$ 130 bilhões. Do próximo ano será de R$ 180 bilhões. Ou seja, será fácil entender que daqui a quatro ou cinco anos esse sistema não se sustentará.

Agora, ao mesmo tempo, há uma revolta com privilégios da própria Previdência …

Mas nós vamos equiparar a Previdência geral com a pública. Não haverá mais distinção. A questão da idade, por exemplo, será fixada para a Previdência geral e pública.

Como o sr. quer ficar marcado ao final desses dois anos e quatro meses?

Como alguém que recolocou o País nos trilhos. Não vou ter a ilusão de que vamos transformar o País na terceira ou quarta economia do mundo em dois anos e quatro meses. Se colocarmos o País nos trilhos de maneira que eu possa entregar ao sucessor um País organizado, com as contas em dia e pacificado me dou por satisfeito. Não prometo nada mirabolante. Prometo aquilo que os pés no chão admitem.

Qual o maior obstáculo para colocar o País nos trilhos?

O maior obstáculo para colocar o País nos trilhos é o desemprego. O desemprego torna a pessoa indigna. Um dos fundamentos da Constituição é a dignidade da pessoa humana. Meu papel é restabelecer primeiro a confiança. E os índices de confiança já estão aumentando. Na indústria subiu de 42 para 86. Como conseqüência da confiança você vai ter investimento. Como conseqüência do investimento você vai ter indústria funcionando. Para combater o desemprego você não pode ter preconceito com a iniciativa privada. É ela que vai gerar emprego.

Há um programa específico para combater o desemprego?

Uma abertura absoluta do governo. Criamos uma secretaria especial para cuidar das concessões. Ao mesmo tempo da desestatização. E esse setor vai gerar muitos empregos. Eu mesmo vou viajar para o exterior para trazer investimento e capital para cá. Há muito dinheiro aí fora e muita gente querendo aplicar.

Estamos caminhando para um Estado menor? Este é o objetivo do governo?

Vamos para o Estado necessário, que hoje é aquele que promove a integração entre a atividade pública e a privada. Não quero ser piegas, mas não pergunte o que o Estado pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo Estado. Significa uma integração muito grande entre o público e o privado.

Se for necessário para o ajuste fiscal, vai haver aumento de imposto?

Esta é a última das hipóteses. Agora estamos cuidando de outras coisas. Vamos pensar na venda dos ativos da União, precisamos esperar os resultados da repatriação, quanto vai dar … Depois de aprovar esses ajustes que estamos propondo, se for indispensável, e grife o “in”, haverá aumento de imposto.

Ou seja, só haverá aumento de imposto se for indispensável?

Sim, só se for indispensável e se não houver outra solução.

Mas qual é o critério para estabelecer quando ele é indispensável?

Se o Congresso não aprovar, por exemplo, nenhuma dessas medidas que estamos propondo, começa a ficar difícil. Por isso é um dos fatores de convencimento que nós vamos usar para também aprovar esses projetos.

Obviamente que o sr. circula com mais facilidade no meio político do que sua antecessora. Essa falta de interlocução política, sem dúvida, foi um dos problemas do governo anterior. Como o sr. vai levar a sua experiência política para o dia a dia do novo governo?

Minha conduta será a mesma. Claro que os parlamentares vão encarar de maneira diferente. Vão dizer: ‘Agora ele é o presidente para valer. Efetivo’. Mesmo na interinidade, eu jamais mandei um projeto para Câmara ou Senado sem antes reunir os líderes. Agora, efetivado, além de reunir líderes também reunirei bancadas. Precisamos de uma ação conjunta. Hoje o que pode salvar o País é uma ação conjunta entre Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade. Quando eu disse lá atrás que precisávamos reunificar o País não foi apenas uma palavra. É um conceito. Se não colocar isso em execução você não tira o País da crise. Conversarei até mesmo com os companheiros da oposição. Você sabe que há certas questões que são de governo. Outras, de Estado. O teto dos gastos, por exemplo, é uma questão de Estado, que vai servir para mim agora na Presidência e para outros que virão depois.

Nos últimos anos, essa relação com o Congresso se deteriorou muito. Ficou muito fisiológica. Como mudar isso nesse quadro de fragmentação partidária. É possível fugir da armadilha do fisiologismo?

Reconheço que aumentou o que está sendo chamado de fisiologismo. Mas, quando você governa, você o faz com vários partidos que têm o direito de participar do governo. Direito de que maneira? Indicando nomes adequados. Você dizer que político não pode indicar nome é um equívoco. Agora, de outro lado, muito recentemente, sancionamos uma lei que moraliza essas indicações, como a norma das estatais. Ela estabelece restrições. Quem 36 meses antes da nomeação exerceu função política não pode ocupar cargo. Então, moralizamos. Concordo que a fragmentação partidária dificulta a governabilidade. Porque se você tem duas ou três correntes de opinião, quatro ou cinco partidos, você faz uma aliança com dois ou três legendas e, pronto, está feito o governo. O ideal até é que tivéssemos duas correntes de opinião. Uma que está no poder e outra na oposição, como nos EUA. Mas isso não depende do Executivo. Podemos contribuir com uma reforma política que paulatinamente reduza o número de siglas partidárias.

Mas o sr. acha que há espaço hoje para aprovar uma reforma política?

O direito nasce dos fatos. Os fatos vão amadurecendo até se converter em lei. Acho que o tema da reforma política está amadurecido. Acho que isso pode se converter em lei.

O governo anterior recebeu muitas críticas e foi muito rejeitado pela grande quantidade de equívocos cometidos em diversas áreas. Em que o governo que saiu errou que o sr. vai procurar não errar ?

O governo anterior foi objeto de um julgamento que o levou ao impedimento. Aliás, um fenômeno da democracia. Acho que a sra. ex-presidente cumpriu um papel, cometeu equívocos… Um deles, a questão da falta diálogo, que eu considero importantíssimo. Quero, inclusive, que o diálogo e a pacificação sejam a marca do meu governo. O Brasil não pode ser um País de divisão entre os brasileiros, mas de somatória.

No PMDB houve dois ícones políticos: Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Eles são referências para o sr.?

A atuação que Ulysses e Tancredo tiveram na pregação da democracia e na participação de todos nas questões de Estado é um exemplo para todos nós. Invoco Juscelino também, ao dizer que não tenho compromisso com o erro.

O ex-presidente José Sarney foi um vice que assumiu com a responsabilidade de fazer uma transição política. Itamar Franco assumiu e fez uma transição para a estabilidade econômica. O sr. assume para fazer uma transição política e econômica?

É verdade. Precisarei ter uma atuação política que reverta em benefício da economia brasileira. Se puder somar as duas coisas, ficarei satisfeito.

No plano externo, o sr. ainda é uma figura, não diria desconhecida, mas que ainda gera um pouco de dúvidas sobre quem é, o que vai fazer. Como o sr. imagina driblar isso?

Durante a vice-presidência, eu realizei muitas missões internacionais. Era recebido por todas as autoridades. Muitas delas eu conheço, como o presidente (François) Hollande (da França), os chefes de Estado de Portugal, dos Emirados Árabes … O próprio Barack Obama (presidente dos EUA). Estive com ele em uma reunião ampla de segurança nuclear e conversamos um pouco. Vou estar pela quarta vez com o presidente da China, Xi Jinping.

E em relação ao entendimento internacional sobre o processo político que passamos aqui? Houve um ruído no exterior em meio à disseminação da narrativa do golpe pelo PT. Como contornar uma eventual desconfiança externa nesse aspecto?

Se eu pudesse, eu levaria uma Constituição e leria dois artigos que imediatamente definiriam essas questões. É verdade que se plantou muito essa tese do golpe. Mas é uma coisa curiosa. Em determinado momento, a presidente viajou para Nova York, eu assumi por quatro, cinco dias. Ela voltou, reassumiu e aí as pessoas perguntavam no exterior: “Mas que golpe é esse?” Isso é fruto do momento.

Qual é a mensagem que o sr. vai levar ao G-20?

Será uma mensagem de pacificação política do País. Não vou ignorar que nós passamos cerca de 120 dias num grande embate político, que pode ter gerado equívocos na área internacional, mas que hoje há a absoluta tranquilidade, especialmente porque, a formação nossa e de todos que assumem o governo é legalista e democrática. De modo que direi que eles terão segurança jurídica para a formulação de contratos e investimentos, e que dia 13 ou 14 vamos lançar um plano de concessões.

No plano internacional, devido às prioridades da gestão anterior, o Brasil se distanciou muito do relacionamento comercial e político com os Estados Unidos e Europa, concentrando muito no bloco latino-americano. O sr. planeja mudar isso?

Já estamos fazendo isso ao universalizar as relações diplomáticas do nosso País. Ao invés de segmentá-las neste ou naquele bloco, vamos universalizá-las. Aliás, tão logo o ministro José Serra assumiu o Itamaraty, conversamos sobre isso e disse que nós precisamos ter contato com todos os Países sem nenhuma distinção. Sem preconceito ideológico, político e econômico.

Mas o Mercosul como bloco foi muito limitador, causando prejuízos na expansão de outros mercados?

Nós damos muita importância ao Mercosul. Você ter uma conjugação de países que se unem, até em defesa de interesses variados políticos e econômicos, é importante. Agora, estamos propondo também uma readequação das relações dentro do Mercosul. Porque, de fato, não pode ser impeditivo que você venha a fazer relações econômicas e comerciais com outros países.

Estão sendo discutidas mudanças nos programas sociais. Qual é a nova roupagem que está se planejando?

Chegaram a dizer que poderíamos eliminar programas sociais, mas o que fizemos foi valorizá-los. O Bolsa Família aumentamos em 12,5%, o que dá mais ou menos uns R$ 20, que multiplicados por 14 milhões (de beneficiários), são R$ 280 milhões, que vão circular na venda, no armazém. Ou seja, movimentará a economia. Haverá, evidentemente, uma espécie de revisão. Aqueles que não dependerem mais do Bolsa Família, não podem nele continuar. Em relação ao Minha Casa Minha Vida, são 40 mil casas, que deverão ser construídas logo, e mais 600 mil para o ano que vem. Além disso, aumentamos a faixa de financiamento de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões para incentivar também a construção civil, que é um dos setores que mais pode dar emprego. É o programa social que está cuidando, ao mesmo tempo, do desemprego e da economia. Para incrementar o Fies, que as pessoas diziam que nós íamos eliminar, demos mais 75 mil bolsas de estudos. O Ministério do Desenvolvimento Social também está lançando o Criança Feliz que é para cuidar das crianças pobres de um a três anos.

Em que consiste o programa?

Cuidar não só com alimentação, mas também psicologicamente. Estamos lançando também o Cheque Reforma, que são financiamentos de R$ 3 a R$ 5 mil para que a pessoa possa reformar sua casa, montar um banheiro, aumentar um quarto, enfim, melhorar. Trata-se de outro incentivo para a construção civil. Os programas sociais são fundamentais. Mas eles haverão de ser sempre uma espécie de rito de passagem. Haverá um momento em que o País prosperará de tal maneira, que não haverá mais a necessidade.

E o Mais Médicos continuará a importar médicos cubanos?

Devemos incentivar, em primeiro lugar, a contratação da mão de obra médica nacional. Agora, se houver necessidade também de médicos estrangeiros, não pode haver preconceito.

E qual seu plano para a Reforma Agrária?

A primeira reforma que vamos fazer é dar títulos àqueles que já estão assentados. São milhares deles que não têm título.

Mas eles poderão vender o título …

Olha, aí é um risco calculado. Se é dele, de fato ele pode vender. Agora, eu verifico que as pessoas estão muito preocupadas com isso, há movimentos sociais voltados para essa regularização.

No Pontal do Paranapanema aconteceu muito isso. Uma vez assentados e organizados, vendiam os títulos …

Talvez seja possível dar o título com algumas restrições.

Vai haver reforma ministerial?

Não tem nada.

Pontualmente alguns ajustes?

Não sei, isso o tempo dirá.

Muito se falou que na fase de transição o seu governo foi muito receptivo a negociações para tentar montar uma ampla base de apoio. E que, talvez, na segunda etapa, o critério técnico prevalecesse com mais força.

Mas Deus ajudou, viu, porque foi uma boa negociação. Veja a equipe econômica que nós temos, toda ela. A equipe de Relações Exteriores, a política… Veja aqueles mais jovens que estão no Ministério das Cidades, da Educação, no de Minas e Energia, no da Indústria e Comércio.

Tanto o ministro José Serra (Itamaraty), quanto o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) têm aspirações de se candidatar à Presidência em 2018. O sr. tem alguma predileção?

Há 22 candidatos à Presidência, porque você sabe que todos os ministros aspiram ao Planalto (risos).

Mas esses dois seriam os mais fortes.

Meirelles e Serra têm mais história, só isso.

E o sr, não pretende se lançar em 2018? E se houver um chamamento?

Não haverá chamamento, pode ficar tranquilo (risos).

O sr. está assumindo a Presidência em meio a uma campanha eleitoral. Planeja se engajar de alguma forma?

Não vou me engajar por uma razão singela. Eu tenho uma base parlamentar muito ampla. Basta dizer que nesses últimos tempos foram incorporados mais seis partidos, que disputam eleições nas várias localidades. Então, eu vou exercer a Presidência da República.

Mas qual é a importância de ter, por exemplo, a Marta Suplicy, que é do seu partido, como prefeita de São Paulo?

Pessoalmente eu acho importante. Agora, é uma opinião pessoal. Acho que ela tem experiência, em primeiro lugar, segundo, está disputando pelo PMDB. Mas eu não vou participar da campanha.

O PSDB é um parceiro importante do governo, mas, daqui a dois anos, pode ser adversário, pois tem pretensões presidenciais. Como lidar com isso?

O PSDB, como os demais partidos que me apoiam, tem muito espírito público. E eles querem que dê certo, tanto que me auxiliam muito e continuarão me ajudando muito. Em segundo lugar, tenho dito que meu objetivo é apenas fazer um governo de transição, para que eu possa entregar para o sucessor um País arrumado, só isso.

A proposta do fim da reeleição não seria um sinal importante para serenar os ânimos?

Se passar o fim da reeleição, eu apoiarei. Não tenho problema nenhum, porque não diz respeito a mim. Não vou para a reeleição, então, estou tranquilo.

O PT disse que o seu governo iria paralisar a Lava Jato, o que acha disso?

Qual é a fórmula que eu tenho para paralisar a Lava Jato? É uma coisa tão absurda. Tenho dito que cada Poder vai exercer suas funções. O Executivo não pode interferir nas questões do Judiciário. Segundo ponto, sob o comando de Sérgio Moro, ela fez um papel muito adequado, muito correto e não pode sofrer nenhuma espécie de restrição.

O sr. foi citado pela Lava Jato…

Duas, três ou quatro vezes. Mas, data vênia, de forma tão ridículas que normalmente alguém publicava, a imprensa não comprava e morria no dia seguinte.

O sr. está tranquilo em relação à Lava Jato?

Tranquilíssimo, durmo bem.

Qual vai ser o papel da primeira-dama, Marcela Temer?

Ela vai ajudar na área social. Naturalmente, agora que eu assumi. O Osmar Terra já esteve com ela falando sobre o Criança Feliz.

Em seu livro, Anônima Intimidade, o sr. diz o seguinte no poema “Trajetória”: “Se eu pudesse, eu não continuaria”. Isso ainda vale para os dias de hoje?

Sabe que o poema é uma coisa muito pessoal. Não fala, digamos assim, da trajetória política ou profissional. Fala mais, talvez, sobre a trajetória pessoal.

Mas, em seu momento pessoal, profissional e político de hoje, vale o poema ou não?

Vale, vale, acho que vale. Eu jamais imaginaria – e veja como é o destino – que eu poderia chegar até aqui, ou melhor, que me trouxessem para cá. Muitas vezes as pessoas têm angústias espirituais, sentimentais e é nesse sentido que eu disse: ‘se eu pudesse, não continuaria’.

E qual é sua angústia espiritual hoje?

Gostaria que daqui a dois anos e quatro meses o povo dissesse “esse Michel Temer deu um jeito no País”.