DOAÇÕES INDIRETAS

Da Veja

Com o desenrolar da campanha, o prefeito de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio (PDT), mostra-se um espécime político perfeitamente adaptado às novas regras para doações eleitorais impostas pela Justiça Eleitoral. Além da generosidade das pessoas físicas de empresários cearenses, Cláudio conta em sua campanha com a colaboração financeira daqueles que ocupam gabinetes e repartições da prefeitura. Uma comissão provisória do Diretório Municipal do PDT, presidido pelo prefeito, recebeu 770.000 reais em doações de 453 pessoas físicas e remeteu o dinheiro à campanha de Cláudio em meados agosto. Deste montante, 78.000 reais vieram de 53 servidores municipais, 44 dos quais ocupantes de cargos em comissão, ou seja, mantêm o emprego público graças às bênçãos do prefeito e sua equipe e, portanto, têm tanto interesse quanto Roberto Cláudio em sua reeleição.

Embora a resolução 23.432 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada em 2014, proíba que partidos e suas fundações recebam doações de autoridades públicas “que exerçam cargos de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta”, aparecem como “doadores originários” dos recursos intermediados pelo partido a Roberto Cláudio quatro secretários municipais, três secretários executivos, o procurador-geral do município e 31 diretores, cargo comissionado em que há três níveis. Um superintendente e três assessores especiais também doaram, além de nove servidores concursados. Todas as doações foram feitas em valores redondos, variando entre 1.000 reais e 5.000 reais.

A doação mais generosa saiu do bolso de Samuel Antonio Silva Dias, secretário municipal de Infraestrutura, que ajudou com 5.000 reais. Júlio Ramon Soares Oliveira, secretário de Governo da gestão de Roberto Cláudio, vem a seguir, com 3.000 reais doados. Os outros secretários que aparecem como “doadores originários” são Ricardo Pereira Sales, da regional do Centro, com 2.000 reais, e Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, com 1.000 reais.

O procurador-geral de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, cujo cargo tem status de secretário, doou 1.000 reais. A também procuradora Valéria Moraes Lopes e Silva colaborou com a mesma quantia.

Dos nomeados para os cargos de Direção de Nível Superior (DNS) e Direção de Assessoramento Superior (DAS), 13 servidores de nível um doaram 18.000 reais no total, 13 de nível dois colaboraram com 16.000 reais e cinco de nível três doaram 7.000 reais.

Um degrau abaixo na hierarquia municipal, três secretários executivos também tiveram dinheiro repassado pelo PDT da capital cearense ao prefeito. Laudélio Antonio de Oliveira Bastos, número dois da Secretaria Municipal de Governo, doou 2.000 reais. Mário Fracalossi Júnior, secretário executivo do Instituto de Planejamento de Fortaleza, e Eveline Maria Cordeiro Brandão, secretária executiva de Urbanismo e Meio Ambiente, doaram cada um 1.000 reais.

Entre os assessores especiais, David Gabriel Ferreira Duarte, que bate ponto no gabinete do prefeito, e Sarah Feitosa Cavalcante, da Secretaria de Governo, doaram, cada um, 2.000 reais ao partido, depois despejados no caixa de Roberto Cláudio. João José Vasco Peixoto Furtado, assessor especial da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, colaborou com 1.000 reais, mesmo numerário investido pelo superintendente do Instituto de Planejamento, Eudoro Walter de Santana.

Mais abaixo na cadeia hierárquica da administração municipal de Fortaleza, nove “doadores originários” do dinheiro repassado pelo PDT ao prefeito ocupam cargos para os quais é necessário passar em concurso: um engenheiro civil, um engenheiro eletricista, dois médicos, três pedagogos, um professor pedagogo e uma assistente social. Após o intermédio do PDT, eles deixaram 15.000 reais no caixa da campanha.

A reportagem de VEJA procurou Roberto Cláudio. Sua assessoria de imprensa respondeu que os 770.000 reais remetidos pela Comissão Provisória do PDT municipal a sua campanha, na qual os servidores municipais são discriminados pelo TSE como “doadores originários”, vieram de um jantar promovido pelo partido para levantar fundos.

Para o TSE, no entanto, “é vedado aos partidos políticos e às suas fundações receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, doação, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de”, entre outros, as chamadas autoridades públicas.

Roberto Cláudio amealhou até agora 3.852.500 reais em doações de campanha e ainda não declarou despesas à Justiça Eleitoral.