Do UOL
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio
Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.
A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida
pelo partido Rede Sustentabilidade.
O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha
de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do
exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de
presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso
requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão.
Publiquem", diz decisão do ministro.
Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e
transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
A decisão pelo
afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo
pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros
do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em
definitivo.
O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em
fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final
deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso.
O afastamento do senador pode causar instabilidade política
para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel
Temer (PMDB).
Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do
Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do
Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer
para combater a crise na economia.
Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do
Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de
oposição ao governo Temer.
Em nota enviada no início da noite, Renan disse que irá
consultar seus advogados sobre que procedimentos seguir. "O senador Renan
Calheiros só irá se manifestar após conhecer oficialmente o inteiro teor da
liminar concedida monocraticamente por ministro do Supremo Tribunal Federal. O
senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da
decisão contra o Senado Federal. O
senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu",
diz a nota.
Renan foi alvo de protestos no domingo
O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram os principais alvos de críticas nos
protestos pelo país neste domingo (4). Ambos afirmaram, em nota, que as
manifestações são "legítimas".
"O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que
as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas",
diz o texto divulgado pelo senador. O peemedebista disse, ainda, que o Senado
está "sensível às demandas sociais".
s protestos contra a corrupção e em apoio à Operação Lava
Jato foram convocados pela internet, por grupos como Vem Pra Rua e MBL
(Movimento Brasil Livre), que encabeçaram as manifestações a favor do
impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Sem uma pauta única, os organizadores pedem, entre outras
medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupção, aprovadas
pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado.
"Fora, Renan! e "Fora, Maia!" foram gritos
ouvidos em diferentes cidades do Brasil.
Pacote anticorrupção
O pacote anticorrupção foi apresentado originalmente à
Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa
popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou
batizado de "10 medidas contra a corrupção".
Na madrugada de quarta-feira (30), o texto-base do projeto
de lei recebeu diversas alterações em sessão extraordinária. Dos dez tópicos
originais, apenas quatro foram mantidos --outros três pontos foram adicionados
pelos deputados.
Após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara, Renan
Calheiros colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência
para a votação do projeto ainda na quarta-feira (30). O requerimento, porém,
foi rejeitado por 44 votos a 14.
Na quinta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal)
decidiu abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado pelo crime
de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se torna
réu em uma ação penal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador
de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito
para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma
filha.
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