BENS BLOQUEADOS

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) teve o bloqueio de seus bens determinados pelo Tribunal de Justiça do Estado. A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão Mineiro. Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados ao episódio, mas recorreu da sentença e aguarda em liberdade.

A decisão liminar é provisória e do dia 23 de novembro do ano passado. O desembargador não deixou claro qual o montante a ser bloqueado. A decisão ainda cabe recurso.

O bloqueio atendeu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra sentença de primeira instância do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, de agosto do ano passado.

O Ministério Público acusa o tucano de ter transferido cerca de R$3,5 milhões (R$9,3 milhões em valores atualizados) de estatais – Copasa e a antiga Comig, atual Codemig – para empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação, do publicitário Marcos Valério. A movimentação ocorreu visando a campanha de reeleição de Azeredo em 1998 sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.

Naquela ocasião, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro determinou que fossem bloqueados um total de R$ 25 milhões dos bens de outros oito investigados pelo esquema, como o publicitário Marcos Valério e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PMDB).

No momento, Azeredo foi excluído pelo magistrado por falta de “justa causa”. O desembargador Jair Varão, porém, considerou que o ex-governador era o maior beneficiário do esquema e não seria “crível que o candidato à governadoria do Estado não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral”.

Varão também afirmou que a decisão “visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal”.

O advogado do tucano, Castellar Guimarães Neto, afirmou não haver indícios de irregularidades e que irá esperar a decisão do mérito, tomada por no mínimo três desembargadores, e que está confiante com a retirada do processo.

O Mensalão Mineiro

Também conhecido como Mensalão Tucano, o processo envolve um esquema que beneficiaria a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998. O candidato do PSDB acabou perdendo o pleito para Itamar Franco (PMDB).

A tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) começou em 2003, mas somente em 2009 a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais por peculato e lavagem de dinheiro. Na época, Eduardo Azeredo ocupava cargo de deputado federal e decidiu renunciar em 2014. O STF entendeu que ele não tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a ação à Justiça mineira.

O ex-governador de Minas Gerais é também um dos fundadores do PSDB e ex-presidente nacional da legenda.

Via BHAZ, com Agência Brasil