O prefeito João Doria (PSDB) retirou o veto que proibia a
remoção de papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros,
lençóis e barracas desmontáveis dos moradores de rua.
O decreto, criado na gestão de Fernando Haddad (PT), não
permitia esse tipo de apreensão, e o recolhimento de sofás, camas e barracas só
poderia acontecer se o proprietário não removesse.
O novo texto, publicado no "Diário Oficial" do
município neste sábado (21), ainda dá o aval para recolher esses itens que
"caracterizem estabelecimento permanente em local público".
"[Retirar cobertores] seria uma desumanidade. Isso não
vai ser feito. É apenas para preservar o direito da GCM [Guarda Civil
Metropolitana] para não haver a ilegalidade, mas jamais retirar pertences e
cobertores" afirmou o prefeito em evento na manhã deste domingo (22).
O novo decreto mantém item apenas que trata do veto à
apreensão de "bens pessoais, tais como documentos de qualquer natureza,
cartões bancários, sacolas, medicamentes e receitas médicas, livros, malas,
mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas e muletas", além de
instrumentos de trabalho.
O texto ainda informa que a prefeitura passa a ser a
"fiel depositária" dos bens duráveis recolhidos.
Os proprietários serão notificados no momento da apreensão
para onde irão os pertences e terão o prazo de 30 dias para retirá-los. Cabe à
respectiva Prefeitura Regional o trabalho de inventariar e encaminhar para
depósitos adequados.
Já os bens "inservíveis, excessivamente deteriorados ou
que não revelem valor econômico ou utilitário sob qualquer perspectiva"
poderão ser descartados imediatamente.
A decisão já repercutiu em redes sociais em publicações como
a do vereador Eduardo Suplicy (PT), que escreveu: "Estaremos atentos aos
efeitos práticos dessas mudanças na vida das pessoas".
FALTA DE DIÁLOGO
Funcionários da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania) têm se queixado da revisão do decreto, que classificam
como absurda.
A principal reclamação é a falta de diálogo, pois a decisão
veio diretamente das secretarias de Prefeituras Regionais, Justiça e do
Governo, sem passar pela SMDHC, que trabalha diretamente com a população de
rua.
A Folha entrou em contato com a secretaria, mas não obteve
resposta até a publicação deste texto.
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