Recém-empossado para a Prefeitura de Camaçari, região
metropolitana de Salvador, o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) assinou contrato
emergencial com dispensa de licitação para os serviços de coleta de lixo da
cidade.
A empresa contratada foi a Naturalle Tratamento de Resíduos,
que tem como sócia a RVT Incorporação —pertencente aos irmãos Vitor e Rodrigo
Loureiro Souto.
Ambos são filhos do ex-governador da Bahia Paulo Souto
(DEM), atual secretário da Fazenda de Salvador na gestão de ACM Neto (DEM).
Responsável pela gestão da Naturalle, atuando como sócio
administrador, Vitor Souto também é filiado ao DEM desde 2009. A empresa foi
criada em 2014.
O contrato emergencial, com prazo de 90 dias, custará R$
17,4 milhões ao município. Prevê serviços de coleta de lixo domiciliar e de
zeladoria como varrição, roçagem e lavagem das vias públicas.
Quarta maior cidade da Bahia, Camaçari abriga o principal
polo industrial do Estado. Tem a segunda maior economia e a segunda maior arrecadação
da Bahia, com orçamento de R$ 1,2 bilhão.
A Naturalle foi contratada em substituição à Abrantes
Ambiental, que operava o lixo na gestão do prefeito Ademar Delgado (PCdoB) sob
contrato emergencial encerrado em 31 de dezembro.
A gestão de Delgado chegou a fazer licitação para coleta de
lixo na reta final da gestão, vencida pela própria Abrantes. O certame,
contudo, foi suspenso pela Justiça.
Advogado especialista em Direito Público, José Amando Júnior
diz que a contratação da nova empresa de coleta de lixo sem licitação não tem
base legal. Mas diz que o erro foi da gestão anterior.
"Tecnicamente, não houve emergência, mas falta de
planejamento da gestão anterior. Como é inimaginável a cidade ficar sem coleta
de lixo, já que não havia tempo hábil para uma licitação, a dispensa acaba
aceita", diz.
Segundo ele, a prefeitura deve usar o período do contrato
emergencial para licitar o serviço de coleta de lixo. E deve ser punida caso
prorrogue o contrato por mais tempo que os 90 dias previstos.
PREFEITURAS
Além da Naturalle, Vitor Souto também é sócio de outra
empresa que atua no setor de coleta de lixo —a Ecolurb Engenharia, Conservação
e Limpeza Urbana. As duas funcionam no mesmo endereço em Salvador.
Desde 2013, a empresa assumiu a coleta de lixo de
importantes municípios baianos governados por partidos aliados do DEM, caso de
Valença, Irecê, Espanada e São Sebastião do Passé. Nas quatro cidades, os
contratos firmados foram emergenciais, com dispensa de licitação.
A Ecolurb também firmou contratos com prefeituras de Catu e
Dias D'Ávila, governadas pelo PT.
OUTRO LADO
A prefeitura de Camaçari informou, por meio da coordenadoria
de comunicação, que a contratação da Naturalle Tratamento de Resíduos foi feita
de forma legal, com respaldo na lei de licitações.
Diz que quatro empresas enviaram cartas à prefeitura
manifestando interesse em assumir a operação de lixo da cidade, cujo contrato
vigente seria encerrado em 31 de dezembro de 2016.
Três das quatro empresas apresentaram propostas —Naturalle,
MM Consultoria e Biosanear. Segundo a prefeitura, a Naturalle teria oferecido o
menor preço.
A prefeitura ainda afirma que o contrato representará
economia de R$ 1 milhão por mês em comparação com a empresa que prestava o
serviço na gestão anterior.
Diz que o novo contrato prevê que a empresa também opere o
aterro sanitário de Camaçari, que custa mensalmente R$ 980 mil. A prefeitura
ainda informa que deverá licitar o serviço de coleta.
O empresário Vitor Souto, sócio da Naturalle, não atendeu às
ligações da Folha.
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