VETO MANTIDO

Da Folha de S.Paulo

Um novo recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para suspender veto judicial ao aumento da integração entre trilhos e ônibus foi indeferido nesta quarta-feira (18).

No último dia 10, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas, já havia mantido decisão de primeira instância que suspende o aumento da tarifa da integração dos ônibus, de responsabilidade do município, e metrô ou CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a cargo do Estado. Com isso, Alckmin reverteu reajuste de 14,8% na integração, acima da inflação prevista de 6,4%.

A decisão de aumentar a integração foi uma saída achada pelas equipes do governo e da prefeitura para cumprir promessa de João Doria de congelar a tarifa do sistema municipal. Alckmin resolveu seguir o afilhado político em relação à tarifa básica de R$ 3,80, mas reajustou outras modalidades em busca de equilíbrio financeiro.

A equipe de Alckmin afirmou, em novo recurso, que barrar o reajuste é interferência da Justiça em assunto do governo, o que afeta a separação entre os poderes. Além disso, o veto ao aumento traz prejuízo aos cofres estaduais.

O relator responsável pela nova decisão, Spoladore Dominguez, afirma que falta na argumentação do Estado documento que especifique o prejuízo aos cofres estaduais. Por isso, intima o governo a detalhar o assunto.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que vai recorrer da decisão.

AUMENTO

Em recurso à Justiça, o governo Alckmin afirmou que o custo dos bilhetes unitários -de metrô e trens da CPTM- poderia ser elevado de R$ 3,80 para aproximadamente R$ 4,05 caso o reajuste da tarifa de integração fosse suspenso.

"Em prol de se manter o percentual de desconto concedido aos usuários da integração nos patamares anteriormente adotados, todos os usuários do sistema, inclusive aqueles que não são beneficiados por tais subsídios, serão prejudicados", diz o documento, assinado pela Procuradoria do Estado.

Não são poucos, no entanto, os passageiros beneficiados pelos bilhetes de integração em São Paulo. Segundo dados da SPTrans, cerca de 47 milhões de viagens são feitas por mês usando ônibus e metrô ou ônibus e trem.

De acordo com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, quase 20% das viagens de metrô são feitas com o benefício da integração, percentual que é de 15% na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). No momento de anunciar a manutenção do bilhete unitário em R$ 3,80, porém, o governo paulista ignorou esses números e reforçou a importância dos passageiros únicos.