METAS DESCUMPRIDAS

Do UOL

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), descumpriu mais da metade das primeiras metas estabelecidas por ele mesmo no primeiro dia de sua gestão. De 20 ações prometidas em decretos publicados no dia em que tomou posse, a gestão do novo prefeito não concretizou 11. O levantamento foi feito pelo UOL como parte de uma iniciativa de checagem de fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem).

Ao todo, Crivella assinou e publicou 80 decretos em edição extra do Diário Oficial do Rio divulgada horas antes da cerimônia de sua posse. A maioria dos atos estipulava metas e prazos para que a prefeitura divulgasse planos e medidas para solução de questões da cidade. Estudos para o corte de gastos com funcionários comissionados e para redução de filas em hospitais da cidade, por exemplo, foram encomendados por Crivella por meio dos decretos.

Dos 80 publicados, 20 deles determinavam ações que deveriam ser concluídas em 30 dias ou menos. Das 20 ações prometidas, nove não foram cumpridas, duas não foram realizadas dentro do prazo estipulado e somente cinco foram realmente concretizadas. Outros quatro decretos determinavam a elaboração de planos e auditorias. Esses planos ainda não foram publicamente apresentados. A prefeitura, contudo, informou que eles foram realizados e estão sendo avaliados internamente.

Confira a checagem do UOL a respeito dos decretos de Crivella:

NÃO CUMPRIDOS – Nove decretos

Decreto 42.724: Deu prazo de 30 dias para que a Controladoria Geral do Município apresentasse um relatório de todas as ações tomadas pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes nos últimos oito meses de seu mandato. A medida visava a verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e mapear os últimos compromissos assumidos por Paes. Questionada sobre o documento, a prefeitura informou que ele já foi apresentado a Crivella numa reunião com secretários. Informou, aliás, que os dados do relatório vão ser divulgados num "momento oportuno". Na terça-feira (31), porém, Crivella publicou um novo decreto estendendo até o dia 24 o prazo para elaboração do documento.

Decreto 42.729: Determinou que todos os órgãos municipais apresentassem, dentro de 30 dias, um relatório sobre investimentos considerados prioritários. Os relatórios deveriam levar em conta o orçamento municipal para 2017, a "grave crise econômica" e priorizar a melhoria dos serviços públicos. Os documentos não foram apresentados. Segundo a prefeitura, "os programas de investimento ainda estão em fase de elaboração". A administração municipal ressaltou que algumas secretarias ainda estão montando suas equipes, o que explica o atraso. Na terça-feira, Crivella publicou um novo decreto e estendeu por mais 30 dias o prazo para apresentação do relatório sobre os investimentos. Segundo ele, o adiamento justifica-se pela "complexidade do processo de priorização dos investimentos e dimensionamento dos recursos".

Decreto 42.732: Determinou que um conjunto de secretarias elaborasse, em dez dias, um plano para prevenção dos efeitos das chuvas de verão no Rio. O plano deveria, entre outras coisas, estabelecer medidas contra enchentes e deslizamentos de encostas. O documento ainda não foi elaborado. A prefeitura informou que a secretaria de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura, uma das incumbidas da tarefa repassada por Crivella, está trabalhando na ação. O órgão já constatou que 41 obras de contenção de encostas estão paradas. A prefeitura declarou que prioriza a retomada dessas obras para, então, elaborar o plano.

Decreto 42.733: Deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Meio Ambiente elaborasse um relatório sobre o sistema de alerta e prevenção de deslizamentos de terra causados por chuvas de verão. Deveria constar do documento um plano de medidas imediatas para melhoria do sistema. O relatório e o plano não foram feitos. A prefeitura informou que já identificou obras de contenção de deslizamentos paradas e está renegociando contratos para que elas sejam retomadas. Só depois, alega a prefeitura, vai elaborar o plano.

Decreto 42.736: Estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente elaborasse um relatório sobre as condições ambientais da Lagoa Rodrigo de Freitas e um plano para evitar a morte de peixes no local. De tempos em tempos, cardumes inteiros aparecem mortos e boiando no espelho d'água do cartão postal do Rio. No último dia 5, o secretário Rubens Teixeira solicitou que a Rio-Águas (Fundação Instituto das Águas do Município) faça o controle diário do nível de oxigênio da lagoa. Contudo, o relatório sobre as condições ambientais do espaço e o plano contra mortandade de peixes não foram divulgados. A secretaria não divulga dados sobre a qualidade da água da lagoa desde 7 de dezembro, ou seja, desde antes de Crivella assumir a prefeitura.

Decreto 42.751: Determinou que a Secretaria de Saúde avaliasse, em 30 dias, a necessidade de organizações sociais que administram as Clínicas da Família do Rio contratarem mais ginecologistas e pediatras. A Secretaria informou ao UOL que a avaliação foi feita. Entretanto, o gabinete do prefeito Crivella, que acompanha o cumprimento de todas as ações previstas nos decretos publicados pelo prefeito no início de sua gestão, declarou que "a secretaria está avaliando a necessidade da convocação desses profissionais".

Decreto 42.760: Deu prazo de 30 dias para que a Guarda Municipal do Rio elaborasse um plano de trabalho para a celebração de uma parceria entre a Força Nacional de Segurança e o Corpo de Fuzileiros Navais para o treinamento de guardas. O treinamento deveria ter foco no policiamento comunitário e no uso de armas não letais. No dia 26 de janeiro, ou seja, dias antes do prazo para elaboração do plano expirar, a Guarda criou uma comissão para trabalhar no projeto. Segundo a prefeitura, o plano está sendo negociado.

Decreto 42.769: Estabeleceu prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Transportes apresentasse um relatório sobre o funcionamento dos radares para controle de velocidade em vias do Rio. A secretaria deveria apresentar no mesmo prazo um plano para a redução do número de radares, para a revisão da localização deles e até para a revisão dos limites de velocidades de ruas e avenidas. A elaboração do relatório e o plano ainda não foi concluída. A prefeitura informou que o secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, está revendo a localização e função dos radares e em breve divulgará o resultado do estudo.

Decreto 42.798: Determinou que a Controladoria Geral do Município elaborasse, em 30 dias, uma auditoria e um estudo técnico sobre o contrato que a prefeitura mantém com o banco Santander para o pagamento de servidores municipais. Como o trabalho não foi concluído, Crivella publicou, na terça-feira (31 de janeiro), um novo decreto estendendo por mais 30 dias o prazo para apresentação da auditoria e do estudo.

NÃO CUMPRIDOS NO PRAZO – Dois decretos

Decreto 42.725: Determinou que todas as secretarias municipais e órgãos da administração direta elaborassem em 20 dias um plano para cortar pela metade o gasto com seus funcionários comissionados. Em 30 dias, essas secretarias deveriam oficializar em ato assinado também pelo prefeito Crivella sua nova estrutura organizacional já levando em conta o corte de gastos. Procurada pelo UOL, a prefeitura informou que o corte de custos foi realizado. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, 1.542 cargos de chefias foram extintos visando a redução de gastos. É fato, contudo, que o prazo para o corte não foi cumprido. Só na sexta-feira (3) –três dias após do fim da data limite para divulgação das novas estruturas organizacionais--, o gabinete do prefeito divulgou sua nova organização contemplando os cortes determinados em decreto.

Decreto 42.731: Estabeleceu que os órgãos da administração indireta municipal (fundações, autarquias e empresas públicas) também elaborassem planos para redução do gasto com comissionados e divulgassem em 30 dias suas novas estruturas organizacionais. Assim como aconteceu no caso das secretarias, o prazo para os cortes não foi cumprido. Só na sexta-feira, a Rio-Águas (Fundação Instituto das Águas do Município) divulgou sua nova estrutura.

FICOU NA PALAVRA – Quatro decretos

Decreto 42.739: Determinou que a Controladoria Geral do Município apresentasse em 15 dias relatórios sobre os contratos da prefeitura com vencimentos programados para este ano. A ideia da prefeitura é se programar para que possa organizar futuras licitações. A prefeitura informou que os relatórios foram apresentados a Crivella. Não disse quando. O UOL solicitou acesso aos documentos. A assessoria de imprensa do prefeito informou que os documentos são internos e não os disponibilizou à reportagem.

Decreto 42.741: Determinou que secretários e gestores de órgãos municipais enviassem à Controladoria Geral do Município, dentro de dez dias, um relatório sobre todos os contratos em vigor firmados pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes sem a realização de licitação prévia. Com base nesses relatórios, a controladoria deve realizar uma análise sobre a legalidade dos contratos. A prefeitura informou que os relatórios foram apresentados, mas são internos. Por isso, não os disponibilizou à reportagem.

Decreto 42.764: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresentasse um relatório sobre as obras do BRT TransBrasil junto com um plano para a conclusão do projeto até o final deste ano. O BRT TransBrasil é um corredor de ônibus expresso prometido para a Olimpíada de 2016, mas que está com sua construção paralisada. Segundo a prefeitura, a obra de R$ 1,4 bilhão está 47% pronta e 53% paga. As empresas responsáveis pelo projeto pedem mais R$ 85 milhões para retomar o projeto. O plano para conclusão da obra ainda não foi disponibilizado ao UOL.

Decreto 42.788: Determinou que a Controladoria Geral do Município apresentasse em 30 dias uma proposta de aperfeiçoamento dos sistemas de pagamentos a fornecedores da prefeitura e de controle das despesas do orçamento. A prefeitura informou que a proposta foi entregue, mas não a disponibilizou à reportagem alegando que ela é um documento interno.

CUMPRIDOS – Cinco decretos

Decreto 42.721: Determinou que a Secretaria Municipal de Saúde elaborasse e implantasse em 30 dias um plano para redução das filas de atendimento no sistema de saúde pública do Rio. O plano foi implantado. A secretaria deu início antes do final de janeiro a mutirões para realizações de 80 tipos cirurgias em oito hospitais da cidade. Também convocou 518 profissionais se saúde aprovados em concurso para que passem a trabalhar na rede pública de saúde do Rio de Janeiro.

Decreto 42.734: Determinou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elaborasse em dez dias um plano para prevenção de arrastões e outros delitos em praias do Rio durante o verão. O plano foi elaborado e posto em prática dentro do prazo. No segundo final de semana de janeiro, a Guarda Municipal intensificou sua atuação nas praias da cidade.

Decreto 42.735: Determinou que a Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro) elaborasse e apresentasse em 15 dias um plano para o Carnaval carioca em 2017. Antes do prazo estipulado, no dia 13 de janeiro, a prefeitura iniciou o processo de cadastramento de ambulantes para o trabalho durante as festividades e divulgou a lista dos blocos autorizados a desfilar na cidade.

Decreto 42.758: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresentasse um cronograma para nomeação de todos os agentes de apoio à educação especial aprovados em um concurso público realizado em 2014. Dez dias depois da publicação do decreto, a secretaria convocou 825 professores e 900 agentes de educação especial.

Decreto 42.782: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Planejamento avaliassem as atribuições dos órgãos e sanassem problemas de interseção de funções de comissões ligados aos departamentos. A prefeitura informou que o trabalho foi concluído com a oficialização das novas estruturas organizacionais das secretarias.

UOL Confere

O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL. A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais, discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.