Via UOL
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal),
suspendeu nesta quinta-feira (9) a nomeação do filho do prefeito do Rio para o
cargo de secretário da Casa Civil do município. Marcelo Hodge Crivella foi
nomeado secretário pelo próprio pai, Marcelo Bezerra Crivella, no dia 1º de
fevereiro.
Marco Aurélio atendeu a um pedido feito por um advogado que
alegou haver "clara afronta ao Princípio da Moralidade insculpido na
Constituição Federal" e que disse ser um caso de nepotismo.
"O gesto do prefeito é um claro exemplo de nepotismo,
que contraria a súmula vinculante n. 13 diante da nova discussão que se abriu
no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, e ainda autonomamente
constituindo-se em afronta aos Princípios Republicano, da Moralidade Pública e
da Impessoalidade", disse o advogado Victor Travancas na reclamação
constitucional.
Para justificar o pedido de liminar, o advogado alegou que
"caso haja exercício do cargo público pelo filho do prefeito e os seus
atos sejam nulos, a demora da decisão poderá acarretar prejuízos irreparáveis a
municipalidade".
O ministro Marco Aurélio acatou o pedido. "Defiro a
liminar para suspender a eficácia do Decreto P nº 483, de 1º de fevereiro de
2017, do Prefeito do Município do Rio de Janeiro", diz o resumo da decisão
do ministro.
Após a sessão plenária desta quinta, Marco Aurélio falou
sobre sua decisão. "É preciso ter apego às leis. No Brasil, não precisamos
de mais leis, precisamos de homens, principalmente públicos, que observem o
arcabouço normativo em vigor. E o exemplo vem sempre de cima", disse o
ministro.
"Se fizermos isso, nós vamos avançar culturalmente. Se
não fizermos, não avançaremos", completou Marco Aurélio, que considerou a
nomeação do filho de Crivella como um ato de "ingenuidade" e de
"abandono do razoável".
Do Estadão Conteúdo, via UOL
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