A Assembleia Legislativa de Alagoas (AL) declarou em 2010 o
triplo de servidores do que realmente possuía e para manter um esquema de
desvio de verbas por meio de funcionários fantasmas e até 220 beneficiários do
Bolsa Família. As informações foram reveladas pela Operação Sururugate, que fez
buscas e apreensões na Diretoria Financeira e de Recursos Humanos da Assembleia
Legislativa de Alagoas.
Naquele ano, o Legislativo estadual mantinha junto à Caixa
Econômica Federal, que gere as contas dos servidores da AL, o número de 2400
funcionários. Perante o Ministério do Trabalho, contudo, foi constatado que a
assembleia possuía, de fato, 800 servidores em sua folha de pagamento. As
disparidades, segundo o superintendente regional da Polícia Federal em Alagoas
Bernardo Gonçalves de Torre se mantiveram durante todo o período investigado,
de 2010 a 2013. Neste tempo, afirma, a folha de pagamento da AL ficou em torno
de R$ 100 milhões.
“De acordo com as informações prestadas pela assembleia ao
Ministério do Trabalho essa folha era bem menor, de R$ 40 milhões, por
exemplo”, afirma o delegado, explicando que foi a partir destas disparidades
que as investigações avançaram e a CGU realizou uma auditoria com os bancos de
dados do governo federal sobre beneficiários do Bolsa Família e outros
programas sociais.
A operação deflagrada ontem foi autorizada pelo Tribunal de
Justiça de Alagoas e envolve nove deputados estaduais e um ex-deputado que
teriam se beneficiado do esquema. O processo, contudo, tramita em sigilo e os
nomes não foram divulgados. De 2010 a 2013 foi constatado, por exemplo, que os
pagamentos da AL a pessoas cadastradas em programas sociais do governo federal,
como o Bolsa Família, somaram R$ 15 milhões.
Ao todo, de acordo com o delegado Torres, foram constatados
220 beneficiários do Bolsa Família vinculados à Assembleia neste período. “Se a
pessoa recebe benefícios do Bolsa Família, obviamente não pode ser funcionário
da Assembleia, onde eles recebem salários altos, de R$ 10 mil até R$ 17 mil”,
disse.
Deste número, foi feita uma auditoria em 80 casos em que
foram constatadas diferentes situação. Havia desde pessoas que trabalhavam na
assembleia e recebiam indevidamente o benefício, até “laranjas” que emprestavam
o nome e em troca recebiam uma quantia simbólica, de até R$ 300 sem trabalhar
na assembleia. A PF identificou ainda casos de mais de 30 pessoas que moram em
outros Estados e sequer sabiam que eram “funcionários” da assembleia.
Dos 80 investigados, 41 afirmaram que sequer tinham
conhecimento que seus nomes constavam na folha de pagamento da AL. Outros 39
admitiram que emprestaram o nome para o esquema mas, na prática, eram
funcionários fantasmas. “Tivemos um caso de uma agricultora em condições de
vulnerabilidade, que recebia Bolsa Família e teria recebido no período um
salário mensal de R$ 24 mil da assembleia, mas só recebia, de fato, R$ 700 em
seu trabalho no campo e não trabalhava na assembleia”, contou o delegado
Torres.
A reportagem tentou contato reiteradas vezes com a
assessoria da assembleia ontem durante todo o dia, mas não obteve retorno.
Também foi encaminhado e-mail para a assessoria da Casa, mas sem resposta até o
momento. Após a operação de ontem, a assembleia divulgou uma nota em seu site:
COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA DE ALAGOAS:
“A Assembleia Legislativa foi alvo, nesta manhã, de ação de
cumprimento de mandado judicial, referente a uma investigação circunscrita ao
período de 2010-2013. Preliminarmente, o Poder assim se manifesta:
2-Sobre a acusação de suposta presença de beneficiários do
Bolsa Família na folha de pessoal, causa espécie a constatação da falta de
integração e de acesso das demais esferas de poder ao cadastro do mencionado
Programa, que é de responsabilidade federal. A restrição é tanta que o próprio
Congresso Nacional já discute projeto de lei pelo qual garante ao cidadão o
acesso a essa listagem;
3-A atual Mesa Diretora desconhece que tenha havido qualquer
requisição administrativa, visando um confronto sistemático da folha de pessoal
com o cadastro do Bolsa Família. Nos últimos tempos, vem atendendo, de pronto,
diversos pedidos pontuais efetuados por órgãos de investigação;
4-AO recomendar prudência em relação às informações
extraídas de contexto, a atuai mesa Diretora, por fim, vê com naturalidade a
ação investigativa. Afirma encontrar-se aberta à criação de novos mecanismos de
controle interno e reitera o compromisso de colaborar com O esclarecimento da
verdade.”
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