O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
cassou, na sessão plenária de hoje (19), os diplomas do prefeito e
vice-prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e Luciano de
Oliveira Vidal.
Ambos foram acusados de abuso de poder político pelo uso
irregular do programa social Paraty, Minha Casa é Aqui e pela prática de
conduta vedada a agente público, em função da edição de lei complementar
durante período eleitoral para reduzir a carga horária de servidores.
De acordo com a decisão, o presidente da Câmara de
Vereadores, Anderson Maia dos Santos, assumirá a prefeitura e novas eleições
serão convocadas, ressalvado eventual efeito suspensivo concedido pela Justiça
Eleitoral (após a publicação do acórdão, o prefeito e o vice ainda podem
ajuizar embargos de declaração no TRE-RJ).
A Agência Brasil procurou a prefeitura de Paraty, mas não
obteve resposta sobre a decisão até o fechamento da matéria.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral
Leonardo Grandmasson, ficou comprovado o uso promocional em favor da
candidatura do programa social do município que concede, gratuitamente, o
direito real de uso de propriedades do poder público.
Ao julgar o recurso eleitoral interposto pela coligação “A
esperança de novo com a força do povo”, a Corte ainda decidiu tornar Carlos
Casé e o vice Luciano Vidal inelegíveis por oito anos, além de determinar o
pagamento de multa no valor R$ 156.412,00 cada.
O magistrado destacou ainda “o comparecimento de 23.196
eleitores às urnas, sendo certo que os próprios recorridos propagaram que o
programa social beneficiaria cerca 5 mil munícipes, de maneira que não há outra
solução mais proporcional do que a cassação dos diplomas e a aplicação da multa
no patamar máximo estabelecido pela legislação eleitoral”.
Da Agência Brasil, via Exame
Nenhum comentário:
Postar um comentário