UM HABEAS CORPUS FEDERAL

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli foram libertados no final da tarde desta quarta-feira (31). Também foram soltos os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, além do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Afrânio Roberto de Souza Filho.

Decisão foi do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Guedes já havia decidido, na manhã desta quarta-feira (31), pela soltura do também ex-governador Agnelo Queiroz. Eles foram soltos oito dias após terem tido a prisão temporária decretada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Na decisão referente a Agnelo, o desembargador acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas. A assessoria da Justiça Federal não informou detalhes da decisão que libertou os demais acusados.

Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no DF, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Estádio Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia. De acordo com o juiz federal, existem várias provas de que as supostas irregularidades não se restringem às obras envolvendo o estádio.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal, cujo capital é formado por 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram - também em colaboração premiada - que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez, que depois retribuiu o "favor" na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Da Agência Brasil