MANDATO CASSADO

Do G1, RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em sessão plenária realizada na segunda-feira (21). Washington Reis (PMDB) e Marcos Elias Moreira (PRP) foram condenados por crime ambiental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Reis foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige que candidatos não tenham condenação em órgão colegiado.

De acordo com a decisão do TRE, Reis e Moreira só deverão se afastar dos cargos após o trânsito em julgado ou a apreciação de um eventual recurso no tribunal.

A Prefeitura de Duque de Caxias informou, por nota, que o prefeito Washington Reis lamenta profundamente, considera injusta a decisão e que vai recorrer da decisão. Ainda cabem recursos no processo.

Em dezembro de 2016, quando exercia o mandato de deputado federal Reis foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá.

As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.