Como não podia deixar de ser, a farsa organizada por Nicolás
Maduro no domingo passado na Venezuela recebeu ampla condenação internacional,
a começar pelos principais países da região. Colômbia, Panamá, Peru, Argentina,
Brasil, México, Costa Rica e Chile alertaram que não reconhecem a eleição da
Assembleia Constituinte com a qual Maduro pretende redigir uma nova
Constituição sob medida para ele e enterrar definitivamente a democracia em seu
país. Em termos idênticos se expressou a Organização dos Estados Americanos. O
Peru convocou quase todos os ministros de Relações Exteriores da região para
uma reunião no dia 8 de agosto em Lima. Fora da América Latina, Espanha,
Estados Unidos, Suíça, o Parlamento Europeu e numerosas organizações não
governamentais condenaram a manobra idealizada por Maduro.
Em outras palavras, numerosos Governos, instituições e
organismos de países indiscutivelmente democráticos condenaram o
desmantelamento violento – pelo menos dez pessoas morreram desde a noite sábado
e mais de uma centena desde que foram convocadas as polêmicas eleições – da
legítima Assembleia Nacional venezuelana eleita em dezembro de 2015. Mesmo
destacados simpatizantes do falecido Hugo Chávez – artífice da Constituição
ainda vigente – consideram que Maduro traiu o mandato recebido e provocou uma
ruptura irreparável com os 18 anos precedentes de governo chavista na
Venezuela.
Uma ruptura em que nem mesmo as infladas cifras oficiais de
participação – o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) afirma que 41,43% dos
eleitores compareceram, enquanto a oposição rebaixa a taxa de comparecimento
para 12% – permitem dizer que a maioria dos venezuelanos com direito a voto
decidiu participar do projeto de Maduro. O mandatário não tem apoio ou
credibilidade nem dentro nem fora de seu país.
Entretanto, e como já é de praxe desde o começo da crise
institucional e econômica que arrasa a Venezuela, isso não é obstáculo para que
o governante chavista leve adiante seus planos autoritários. Agora Maduro
ameaça "tomar o comando" do Ministério Público em (mais) uma manobra
claramente ilegal de invasão do poder Judiciário por parte do Executivo.
Paralelamente, revelou que pretende anular a imunidade de que legalmente gozam
os deputados de oposição para levá-los à Justiça. Ou seja: uma pura e simples
perseguição política.
Não vale ficar em lamentações diante do atentado à
democracia que se produziu na Venezuela. É necessária uma ação internacional
coordenada que, sem prejudicar nem criar mais dificuldades ao povo venezuelano,
faça os responsáveis pelo regime sentirem que suas ações não ficarão impunes.
Pelo contrário: terão importantes consequências pessoais. Nesse sentido, entre
outras iniciativas, são particularmente acertadas as medidas de caráter
punitivo contra os responsáveis por essa derrota. Maduro deve ter a consciência
de que não vai se safar dessa.
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