RICHMOND, EUA - Um tribunal federal de apelação de Richmond,
na Virgínia, determinou nesta segunda-feira que uma política do estado violou a
Constituição dos Estados Unidos ao bloquear temporariamente um crítico de sua
página no Facebook. A decisão cria um precedente para o recurso apresentado
pelo presidente Donald Trump contra uma decisão idêntica de uma juíza de
primeira instância.
Na decisão, tomada por 3 votos a 0, a 4ª Corte Federal de
Apelações dos EUA decidiu que Phyllis Randall, presidente do Conselho de
Supervisores do Condado de Loudoun, violou a Primeira Emenda da Carta
americana, que garante a liberdade de expressão, ao impedir que Brian Davison
acessasse por 12 horas sua página na rede social.
O bloqueio aconteceu quando Davison assistiu a uma reunião
do condado em 3 de fevereiro de 2016 e depois, em seu perfil no Facebook,
acusou integrantes do Conselho de Educação e seus parentes de corrupção e
conflito de interesses. Randall removeu de sua página comentários do mesmo teor
feitos por Davison.
O juiz relator do caso, James Wynn, rejeitou o argumento de
Randall de que sua página no Facebook era privada, concluindo que o
"componente interativo" era um fórum público e que ela havia cometido
uma discriminação ilegal contra uma opinião diferente. O direito de expressão
de Davison "está no cerne da proteção dada pela Primeira Emenda",
escreveu Wynn.
A decisão do tribunal de apelação manteve o veredicto de um
juiz de primeira instância proferido em julho de 2017.
Tribunais inferiores nos Estados Unidos têm divergido sobre
a classificação de páginas de funcionários públicos nas redes sociais como
fóruns públicos. O caso de Randall e Davison é o primeiro que chegou à segunda
instância na Justiça federal e pode ser citado por outros tribunais como um
precedente.
Em 23 de maio de 2018, uma juíza de primeira instância
determinou que Trump não poderia bloquear críticos no Twitter. O presidente
recorreu da decisão, sob a alegação de que sua conta na rede social é pessoal e
usada para veicular sua opinião, não para criar uma plataforma pública de
debates. Ele tem mais de 57 milhões de seguidores no Twitter.
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