Um fantasma ronda o Brasil, o fantasma do autoritarismo. A
tradição republicana não tem sido pródiga com os valores democráticos. Ao longo
dos 130 anos de República, somente nos últimos 31 anos vivemos sob plenas
liberdades democráticas. E graças à Constituição de 5 de outubro de 1988. Isto
não significa que ficamos imunes aos equívocos, já que o texto é excessivamente
detalhista e prolixo. Contudo, desde 1891, para ficarmos somente na República,
é a nossa carta magna que pela primeira vez garantiu valores democráticos
fundamentais. Justamente por isso, encontra nos tempos atuais uma forte
oposição daqueles identificados com uma visão de mundo neofascista.
Tanto que está sendo testada todo santo dia. Seu principal
desafiador é o Presidente da República. É no Palácio do Planalto que está o seu
maior adversário. Jair Bolsonaro tem a plena convicção que não poderá governar
como deseja tendo a companhia da Constituição. Seu projeto autoritário e sua
concepção política neofascista provocaram vários embates nesses primeiros sete
meses de governo. E nada indica que o conflito esteja próximo do fim. Muito
pelo contrário. Basta recordar o episódio envolvendo a questão referente à
demarcação das reservas indígenas e o papel da Funai. A Constituição é
claríssima. No artigo 62, parágrafo 10, reza: “É vedada a reedição, na mesma
sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha
perdido sua eficácia por decurso de prazo.” Apesar da nitidez do texto
constitucional, de forma provocativa Bolsonaro reeditou uma medida provisória.
E, claro, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade.
Demonstrando profunda ignorância, atribuiu o “erro” à sua assessoria. Pior
ainda, rejeitou as considerações do decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello,
que alertou para um possível conflito entre os Poderes e seus efeitos danosos
ao estado democrático de direito. Assumiu, pateticamente, o ar de vítima,
comportamento típico de autocratas quando pegos em ilegalidades. Fulanizou a
questão. Considerou um ataque pessoal, quando estava sendo apresentado aos
limites legais das relações entre os poderes, no caso, entre o Executivo e o
Legislativo.
Bolsonaro vai continuar testando os limites das
instituições. Pretende desmoralizá-las. Faz parte do seu projeto, ainda que
rudimentar, destruir o estado democrático de direito. Sob essas ruínas, ele
pretende erguer seu autoritarismo neofascista. Próximo de um delírio, essa
iniciativa dificilmente irá obter êxito, ainda que no caminho leve o País à
mais grave crise da história republicana.
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