Plano do governo para mudar Receita e Coaf reflete
oportunismo
O ex-senador Romero Jucá deve estar com inveja. Em poucos
meses, o novo governo pôs de pé um pacote para estancar a sangria e redefinir a
atuação de órgãos encarregados de fiscalizar atividades financeiras. A ideia
ganhou velocidade rara depois que os farejadores se aproximaram da família do
presidente e de outras autoridades.
Nas últimas semanas, o ministro Paulo Guedes anunciou a
intenção de fatiar a Receita Federal e mudar a estrutura do Coaf —que produz
relatórios sobre movimentações suspeitas de dinheiro. O objetivo declarado é
limitar a influência política sobre as duas entidades e reduzir sua autonomia
para evitar abusos.
Não foram poucas as ocasiões recentes em que órgãos de
fiscalização ultrapassaram as fronteiras da lei, mas o movimento de reforma,
por enquanto, cheira a oportunismo.
A atuação do Coaf e da Receita tem sido alvo de críticas
justas das figuras mais poderosas da cena política. A insatisfação parece ter
criado entre os personagens dispostos a frear esses excessos uma aliança
incomum —com o Supremo, com tudo.
A decisão do ministro Dias Toffoli de suspender investigações
baseadas em relatórios detalhados do Coaf, a pedido da defesa de Flávio
Bolsonaro, lançou a primeira ponte. O freio nos inquéritos deu respaldo à
articulação do governo para fazer mudanças no funcionamento do órgão,
especialmente depois que o presidente do conselho criticou o despacho de
Toffoli.
O STF abriu mais um caminho ao mandar interromper apurações
da Receita sobre movimentações financeiras de ministros do tribunal. Em pouco
tempo, a equipe de Bolsonaro começou a esboçar um novo organograma para a
entidade, a fim de circunscrever seus trabalhos.
A atuação ilegal de alguns auditores e servidores explica a
reação, mas ela já nasce contaminada pelas circunstâncias políticas. Mudando
algumas letras de lugar, o redesenho institucional pode muito bem se
transformar num projeto de esvaziamento das estruturas de controle.
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