Nesta semana, o
presidente Jair Bolsonaro deu uma indicação consistente de que vai lançar mão
do que estiver
a seu alcance para que a imprensa deixe de fazer jornalismo e se dobre
ao que ele próprio considera
relevante em seu governo.
Na terça-feira (6),
o presidente anunciou
o fim da obrigatoriedade de as companhias publicarem suas demonstrações
financeiras em jornais de grande circulação e nos diários oficiais dos estados.
No mesmo dia, uma
reportagem do jornal Valor Econômico dizia que Carlos, um dos filhos de
Bolsonaro, tem usado o gabinete do pai no Palácio do Planalto para cobrar dos
ministros uma defesa mais enfática do governo diante do que vê como “ataques da
imprensa”.
Não se sabe como os
ministros reagiram ao pedido de Carlos. Mas, ao apresentar a medida em evento
em São Paulo, o próprio presidente disse que estava retribuindo tratamento
dado a ele pelos jornais.
Desde meados da
década de 1970, a lei exige que as sociedades anônimas (empresas cujo capital é
dividido em ações) publiquem suas informações em um jornal de grande circulação
e no diário oficial do estado onde têm sede. São balanços anuais, editais e
atas.
Os tempos mudaram e
o acesso amplo à internet tornou a exigência obsoleta. Num discurso rancoroso,
no entanto, Bolsonaro conseguiu transformar uma discussão legítima em um ato de
retaliação.
A medida
afeta jornais espalhados pelo país e fere, sobretudo, aqueles
especializados em economia, que têm nesse tipo de publicidade uma fonte segura
de receita.
Quanto aos valores
envolvidos, é possível dizer que, em todo o país, existem cerca de 5.000
empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões ao ano—boa parte delas
constituída na forma de sociedade anônima, portanto obrigada a publicar
balanços em papel.
Não se sabe quanto o
grupo gasta só com balanços.
Com a chamada publicidade
financeira (que inclui tudo o que é obrigatório mais informações, como
fatos relevantes e aberturas de capital), as companhias gastam, em média, de R$
300 mil a R$ 400 mil por ano, segundo a associação das companhias abertas, a
Abrasca, que já se posicionou a favor da medida.
Há um subgrupo, que
inclui gigantes como Petrobras, Vale e os grandes bancos. Estimativas apontam
desembolsos de R$ 5 milhões a R$ 8 milhões por ano em informações financeiras,
obrigatórias ou não, que, nesses casos, aparecem em mais de um jornal.
Sem dúvida, o maior
atingido é o Valor Econômico, mas a gama é ampla e atinge também jornais
regionais, muitos cuja sobrevivência está atrelada a esse tipo de publicidade.
No caso do Valor,
principal jornal de economia do país, cálculo feito por pessoas a par do
assunto falam num corte de 30% a 40% da receita com publicidade do jornal.
No Estado de
S.Paulo, o efeito seria menor, mas não desprezível. Reconhecido na área
econômica, o jornal é o segundo destino dessas publicações.
Mesmo a Folha vai
ter que se ajustar. Em comparação aos outros grandes, tem faturamento bem menor
com a chamada publicidade financeira, mas cerca de um terço dessa receita vem
de balanços.
A função dos jornais
sempre foi dar confiabilidade e publicidade aos atos das companhias, além de
segurança aos acionistas, sobretudo minoritários.
Hoje faz todo o
sentido que a obrigação seja colocada em xeque. Os jornais sabem disso.
Do modo como se
posicionou, o presidente expôs as suas intenções, acolhendo com gosto antigo
pleito empresarial.
Passou por cima de
decisão do Congresso, que em abril deste ano dera o aval a uma lei que já
dispunha sobre o tema.
Para dar um tempo de
ajuste à imprensa, decidiu-se que, a partir de janeiro de 2022, as companhias
poderiam dispor suas informações em sites de notícias, levando apenas um resumo
para os jornais. A exigência de publicação nos diários oficiais seria
eliminada.
O presidente assinou
a lei, mas recuou. Com isso, as informações podem ser publicadas “sem custo”
(as empresas já pagam taxas) nos sites da Bolsa de Valores e no da CVM, o xerife
do mercado de capitais.
A briga promete ser
boa. Perdem não só as empresas jornalísticas como também os diários oficiais
dos estados, considerados pelas próprias companhias caros, anacrônicos, mas com
grande força política.
A nova decisão foi
tomada por meio de uma MP (medida provisória), que vale por 60 dias, renovável
pelo mesmo período, e precisa ser aprovada pelo Congresso. O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, já indicou baixa receptividade à iniciativa mas, até que
o destino da MP seja conhecido, as incertezas se mantêm.
A família Bolsonaro
passou muitos anos vendo a imprensa apontar os problemas dos governos
anteriores, mas, por algum motivo, achou que seria diferente com a sua chegada
ao poder. Se os jornais continuarem fazendo o seu papel, não será.
Flavia Lima
Repórter
especializada em economia, é formada em ciências sociais pela USP e em direito
pelo Mackenzie. É ombudsman da Folha desde maio de 2019.
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