Há muitos anos o Chile
vem exibindo crescimento sustentável, democracia plena e alternância de
poder. O Consenso de Washington no final das contas parecia ter dado certo. Sob
muitos aspectos deu.
Mas, na sexta-feira (18), os protestos
que se iniciaram em 6 de outubro se transformaram em uma onda de
violência que tomou conta de Santiago. O presidente Sebastián Piñera declarou
estado de emergência e acionou o Exército para controlar os manifestantes. No
final, morreram 18 pessoas.
Assim
como no Brasil, a desigualdade lá continua alta e há no ar uma
sensação difusa de injustiça social e frustração.
O caso reforça a tese de que crescimento e equidade precisam
caminhar juntos, sob pena de inviabilizar politicamente qualquer estratégia de
desenvolvimento. Não podemos nos esquecer de 2013.
Passados 10 meses
de governo Bolsonaro e
mais de três anos de agenda econômica reformista, cabe um breve balanço do que
vem sendo feito e do que falta fazer.
Em resposta ao colapso econômico que assola o país
desde 2014, e a despeito de todos os problemas conhecidos, o governo Temer
deixou realizações: inflação sob controle, aprovou o teto do gasto público
(vejo problemas aqui, mas um sinal foi dado) e uma reforma trabalhista, reduziu
em muito os enormes subsídios distribuídos pelo BNDES a empresas e pôs em
movimento a agenda BC+ de redução do custo do crédito e inclusão financeira.
Não foi pouco.
Esse esforço, aliado à trágica recessão, permitiu uma enorme
queda na taxa de juros que o governo paga em sua dívida.
O roteiro econômico liberal seguiu vivo com a chegada do
governo atual. De concreto foi finalmente aprovada uma reforma da Previdência e
também uma lei de liberdade econômica. O BC segue firme com a agenda BC+ (agora
BC#) e o governo sinaliza um amplo programa de desburocratização, privatizações
e concessões. O acordo com a União Europeia e a abertura comercial unilateral
estão em andamento também.
Por que então temos uma recuperação tão modesta após queda
tão grande do PIB e tanta gente a empregar? Listo aqui alguns suspeitos.
Dados do Ministério da Economia mostram que houve algum ajuste
no governo federal, mas longe do prometido, e mais longe ainda do necessário.
Os estados ficaram fora da reforma da Previdência e encontram-se em sérias
dificuldades, alguns até quebrados. Portanto, a situação fiscal do Estado segue
precária.
No front do Congresso, que segue dando uma colaboração
fundamental, estão entrando em pauta as essenciais reformas tributária e
administrativa. Fala-se também em uma PEC (proposta de emenda à Constituição)
para cortar despesas obrigatórias. São temas mais difíceis, pouco maduros na
opinião pública, não há garantia de sucesso.
As taxas de juros na ponta do tomador seguem muito altas,
apesar dos esforços do BC.
A economia mundial está desacelerando.
A fronteira de investimento mais natural é da
infraestrutura, na qual as necessidades e carências são imensas. Ou seja, há
demanda. Mas, nessa grande área, os processos são lentos e dependem de uma
confiança a longo prazo que não existe. Ou seja, não há oferta.
O que mais falta?
Tenho escrito aqui sobre a necessidade de investir nas áreas
sociais para promover o crescimento. Mas o espaço orçamentário encontra-se
esgotado e engessado e, de qualquer forma, a agenda de redução das
desigualdades não parece ser prioritária.
Na área de costumes, o governo vem retrocedendo em áreas
cruciais como educação, meio ambiente, cultura e direitos humanos.
Temas sociais e de costumes afetam, sim, a economia, por
meio de seu impacto sobre o debate público, o ambiente de negócios e a
qualidade de vida em geral. No nosso caso, o impacto tem sido negativo, pois as
posições do governo são fonte de incerteza, tensão e desconforto. E agora?
Arminio Fraga
Economista, é ex-presidente do Banco Central.
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