O Brasil sempre esteve no centro de ações diplomáticas. No
Tratado de Tordesilhas, posto ao arbítrio da suprema autoridade na época, a
Igreja Católica, começa a ser definido o nosso patrimônio geográfico.
Desobedecendo aos ditames dessa partilha, os bandeirantes aumentam o território
lusitano e criam fronteiras imensas a serem defendidas. Território expandido na
América do Sul, na África e na Ásia, Portugal vive algo peculiar a toda a
Europa: a concentração administrativa, bélica e política. Não difere o trato
internacional português que nos séculos 16 e 17 segue a raison d’État. Unida à
tarefa de tudo dirigir e observar no plano interno dos países, com proeminência
do governante sobre os antigos poderes (nobres, eclesiásticos, jurídicos), a
diplomacia defende os interesses do Estado junto aos demais e previne atos
hostis à sua condição soberana.
Para socorrer as cortes europeias em sua lide guerreira e de
conquistas, a diplomacia obtém eficazes resultados técnicos e políticos. As
doutrinas sobre o afazer diplomático reúnem grandes nomes, não apenas na
teoria, mas na prática. A França emergente e pioneira na centralização
monárquica produz grandes nomes e textos sobre o assunto. É o caso de J. Hotman
(Do Cargo e Dignidade do Embaixador), F. Callières (Da Maneira de Negociar com
os Soberanos), Rousseau de Chamoy (A Ideia do Perfeito Embaixador), A. de
Vicquefort (O Embaixador e suas Funções), Pecquet (A Arte de Negociar).
Um estudioso escreve sobre textos e pessoas dedicadas ao
labor em pauta: “A diplomacia, nascida no século 15 nas repúblicas italianas,
sobretudo em Veneza, permanece durante grande parte do século 16 uma
instituição que se desenvolve, se modifica, se adapta gradualmente às
circunstâncias. É um fenômeno em via de transformação com toda a vida, a variedade,
as surpresas que comporta tal momento de evolução”. Das legações medievais
esporádicas às permanentes ocorrem descobertas marítimas, constituição de
grandes Estados, avanços muçulmanos, grandes guerras. Surgem as embaixadas
permanentes. Desde 1455 Veneza mantém legados constantes em Roma, Nápoles,
Florença e Milão. Outros países criam embaixadas fixas após a Paz de Westfalia,
em 1648 (Cf. Romano, Roberto: A Paz de Westfalia, em História da Paz; Léon Van
der Essen, Le Rôle d’un Ambassadeur au XVIe Siècle, Contribution à l’Histoire
de la Diplomatie, em Révue Belge de Philologie et d’Histoire).
Com as soberanias nacionais e o trato dos poderes se dá o
aprendizado institucional no campo diplomático. Escolhidos entre os próximos
aos reis e papas, os legados assumem regras e costumes que, se não os integram
numa burocracia moderna, definem padrões de pensamento e ação. A diferença
entre a representação antiga e a nova é salientada por Jean Hotman. Na
Antiguidade só havia motivo para tratar da legação sem discutir o embaixador.
Os enviados “eram pessoas cheias de honra, virtude, experiência, tendo exercido
os mais belos e grandes cargos da República (…) os doutos políticos jamais
acreditaram que os príncipes e os Estados seriam tão imprudentes a ponto de honrar
com uma embaixada – a qual importa ao Estado por inteiro – um incapaz que dela
não fosse digno”. Embaixadores são “os que, na segurança da fé pública
autorizada pelo direito das gentes, negociam com os príncipes ou repúblicas
estrangeiros assuntos de seus senhores, representam com dignidade suas pessoas
e grandeza durante a legação” (L’Ambassadeur, Coleção Eletrônica da Gallica,
Biblioteca Nacional da França).
Hotman mostra quanto o cargo de embaixador foi cobiçado por
espertalhões e comenta o caso de um jovem preso nos domínios palatinos que
forjara cartas, assinaturas, o próprio selo do rei Tiago I para se apresentar
como representante. Trata-se “do maior e mais ousado impostor visto em
séculos”. Qual a causa do crime cometido pelo garoto? O prazer de ganhar
celebrações, honras, agrados. E qual o motivo para o punir com a morte? As
“supostas legações” não apenas ofendem os soberanos, mas prejudicariam povos e
Estados ao forjar contratos e compromissos bélicos, econômicos, religiosos. Se
lembramos que, para citar Hobbes, as relações internacionais se situam no
estado de natureza onde não existe direito sólido, a desconfiança impera, ao
criar uma versão fraudulenta do governante o impostor viola a integridade do
soberano, macula todos os seus atos, sobretudo a fé pública, piora os tratos
entre os seres humanos da maneira mais ampla. (Cf. Hampton, Timothy: Fictions
of Embassy).
O Brasil surge unido diretamente à moderna diplomacia. Em
sua gênese como poder soberano temos as marcas da raison d’État absolutista que
precisou gerir enormes extensões de território e imensas fronteiras com povos
nem sempre bem dispostos em relação a ele. Qualquer que seja a explicação para
os fatos bélicos na colônia e no Império, jamais nossos exércitos cumpriram sua
missão sem diplomatas exímios. Aqui foi efetivada uma forma de trato
internacional refinado, capaz de dialogar com pequenas e grandes potências. De
Rio Branco a Rui Barbosa, chegando a San Tiago Dantas e João Guimarães Rosa,
Luiz Martins de Souza Dantas, Marcílio Marques Moreira e outros, o País se
ampara na escala planetária. É por tais motivos que causou espécie a indicação
de jovem nada afeito aos saberes diplomáticos para embaixada em país poderoso.
Talvez o vexame tenha sido afastado.
Triste é a chefia diplomática do País, exercida por alguém
que não demonstra visão cosmopolita, prende-se a uma ala política e não
respeita a própria instituição. Retirar do espaço público o busto de San Tiago
Dantas por motivos injustificáveis, censurar o prefácio de um livro sobre
Alexandre de Gusmão, admoestar um juiz da Suprema Corte e outras façanhas fazem
o Itamaraty perder as raízes do nosso próprio Estado. Como disse Hotman, é
preciso que os responsáveis pela diplomacia tenham o apoio da fé pública, mais
ampla que as facções, e sejam garantidos pelo direito das gentes, mais
relevante do que as doutrinas mantidas pelo poder ocasional.
* Professor da Unicamp, é autor de ‘Razões de Estado e
outros estados da razão’ (Perspectiva)
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