Os 30 anos de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal
(STF), recém-completados em julho, poderiam fazer com que os últimos meses do
decano na Corte fossem de inabalável calmaria. Aos 74 anos — celebrados na
sexta-feira 1º —, Mello não precisa mais provar nada a ninguém. Exatamente a um
ano de deixar o tribunal, em 31 de outubro de 2020, nenhum colega ou analista
do STF criticaria se Mello preferisse nestes últimos meses uma atuação
discreta, sem protagonismo, mais preocupada em arrumar gavetas e planejar o que
fará em seguida. Mas o Celso de Mello dos últimos dois anos tem sido o oposto.
Desde 2018, ele se tornou, menos pelo tom barítono e mais
pelo acúmulo de experiência e pela previsibilidade de decisões, a mais altiva
voz do tribunal ante investidas de militares ou do próprio presidente da
República e de sua família contra a democracia e os direitos fundamentais.
Agora, está nas mãos dele um dos votos mais esperados do tribunal: dizer se
Sergio Moro foi ou não parcial ao julgar Lula. Tudo isso a 365 dias de se
aposentar.
Promotor de Justiça em São Paulo e assessor jurídico do
gabinete de José Sarney, Celso de Mello chegou ao STF indicado pelo próprio, em
1989, num tempo em que ministros da Corte não tinham um décimo dos holofotes
que têm hoje. Durante três décadas, acostumou-se a viver sem eles. Nunca teve
outro emprego ou fonte de renda de lá para cá. Não frequenta as rodas de poder
de Brasília nem teve proximidade com qualquer presidente da República após
Sarney. Evita encontrar advogados fora do gabinete e são raras suas
entrevistas. Seu passeio nos fins de semana em São Paulo ou em Brasília é em
livrarias. Entre goles generosos de café e uma dieta recheada de alguns Big
Macs, é notívago e gosta de citar em seus votos as próprias decisões, ora
textualmente, ora adaptando e melhorando trechos.
A repetição de suas teses e seus entendimentos, aliás, faz
com que seus votos sejam, na maioria das vezes, previstos por quem tenta
decifrar a matemática em torno dos 11 togados. Como anotaram os repórteres
Felipe Recondo e Luiz Weber em Os onze , livro em que perfilam o tribunal e
seus atuais ocupantes, os votos de Mello costumam dar uma sensação de déjà-vu.
O respeito às regras e aos costumes do tribunal foi o que o fez, por exemplo,
recusar a sondagem da então presidente do STF Cármen Lúcia para designá-lo
relator da Lava Jato, o que atropelaria o algoritmo que distribui
aleatoriamente os casos entre os ministros.
Mello viveu a ditadura e carrega a lembrança do preço pago
pelo país com o arbítrio. Enquanto promotor, denunciou torturas e outras ilegalidades
cometidas pelo regime. Talvez aí tenha se forjado a preocupação que o leva a
ser o único a usar palavras duras para se referir ao que considera ameaças de
fardados e de Bolsonaro ao tribunal.
Uma das manifestações mais fortes foi contra o então comandante
do Exército, Eduardo Villas Bôas, que, na véspera do julgamento do habeas
corpus de Lula, mandou um recado velado ao STF em uma mensagem publicada em sua
conta do Twitter. Na ocasião, o decano se impressionou com o silêncio de seus
colegas, especialmente os que costumam comentar publicamente fatos sem a mesma
importância. A resposta veio na sessão: “Em situações tão graves assim,
costumam insinuar se pronunciamentos ou registrar se movimentos que parecem
prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas e lesivas à
ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir,
qualquer que seja a modalidade”. Não foi o último embate com a turma
verde-oliva.
No período eleitoral, com um crescente ataque ao STF e à
Justiça eleitoral e diante do líder das pesquisas, Jair Bolsonaro, estimulando
a desconfiança na lisura do processo, um coronel reformado ofendeu Rosa Weber,
então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mello saiu em defesa da
colega, afirmando que o ataque era “imundo, sórdido e repugnante” e que usava
linguagem “insultuosa, desqualificada por palavras superlativamente grosseiras
e boçais, próprias de quem possui reduzidíssimo e tosco universo vocabular,
indignas de quem diz ser oficial das Forças Armadas”.
Ninguém pode rotular Mello de petista. Pelo contrário:
condenou petistas no mensalão e na maioria de seus votos nos anos do PT foi
contra as teses defendidas por Lula ou Dilma. Passado o julgamento no plenário
sobre a condenação em segunda instância, deverá ser marcado o julgamento na
Segunda Turma da Corte em que cinco ministros decidirão se Moro não teve
isenção para julgar Lula. A decisão terá forte impacto político, a depender da
modulação a ser feita pelos ministros. É possível até que todos os casos de
Lula que tiveram o dedo de Moro retroajam para antes da aceitação da denúncia e
algumas provas sejam para sempre invalidadas. Lula pode se tornar não só um
cidadão livre, como retomar de imediato seus direitos políticos.
Mesmo antes da Vaza Jato, Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski já haviam acenado que votarão contra Moro. Cármen Lúcia e Edson
Fachin, a favor do ex-juiz. E Celso de Mello?
Embora o decano não tenha afirmado nada nesse sentido, a
aposta entre os ministros é que ele vote com Mendes e Lewandowski. Se o
plenário tiver decidido que prisão é só após a condenação definitiva, Lula já
estará livre, e a pressão sob Mello será menor.
Há pressões, entretanto, que têm inspirado Mello mais que
intimidado. Em fevereiro deste ano, ele liderou a votação pela criminalização
da homofobia, um tema cujo avanço a bancada evangélica freava no Congresso. Seu
voto, que citou explicitamente a necessidade de ir contra a lógica do “menino
veste azul e menina veste rosa”, dobrou ministros que tendiam a votar contra. O
STF mostrava, logo no começo do ano, certa altivez diante de um governo que
desde a campanha enviava mensagens estranhas à cúpula do Judiciário. Não seria
assim ao longo dos dez meses de Bolsonaro.
Antes disso, ainda na campanha, o então candidato falou em
aumentar o número de ministros da Corte, a exemplo do que a ditadura fez com o
Ato Institucional nº 2. Quando veio à tona o vídeo de Eduardo Bolsonaro, numa
aula preparatória para concursos, dizendo que bastaria um “soldado e um cabo”
para fechar o STF, o decano decidiu falar e respondeu à Folha de S.Paulo ,
chamando a declaração de “inconsequente e golpista”.
Nesta terça-feira 29, Mello voltou novamente suas baterias a
Bolsonaro, diante da postagem no perfil do presidente no Twitter do vídeo de um
leão cercado por hienas — uma delas rotulada como o STF. Em sua mais dura nota,
falou em “atrevimento presidencial”, que “parece não encontrar limites na
compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas
funções”. Foi aí que Bolsonaro recuou.
Ainda há um ano de Celso de Mello no tribunal. Após sua
saída, o decano será Marco Aurélio Mello, de comportamento excêntrico e votos
imprevisíveis. Marco Aurélio Mello ficará na posição até 11 de julho de 2021.
Depois, a função que até aqui teve o papel de apaziguar ânimos e muitas vezes
serenar relações acaloradas estará nas mãos de… Gilmar Mendes.
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