A prosa tem uma leve mudança de rumo, quando se pergunta a
auxiliares próximos do presidente da República sobre um ponto específico da
proposta de pacto federativo que tramita no Congresso. Durante a conversa,
predomina a confiança no avanço da agenda legislativa no ano que vem. Mas há um
indisfarçável ceticismo quanto à possibilidade de deputados e senadores
aprovarem um dispositivo que reduzirá o número de municípios do país.
A portas fechadas, essas autoridades examinam com
pragmatismo os desafios da articulação política. E o tema não é tratado como
tabu.
Bolsonaro ganhou a eleição prometendo revolucionar a
interação entre os Poderes. Quase um ano depois de ele ter tomado posse, é
possível afirmar que não decepcionou seus eleitores. Por outro lado, também é
correto dizer que as relações entre os articuladores políticos do Palácio do
Planalto e os parlamentares estão longe do patamar ideal.
Isso não impede que o governo tenha clareza dos obstáculos
que enfrentará. Esses auxiliares de Bolsonaro sabem, por exemplo, o erro que
seria menosprezar a potência do instinto de sobrevivência de deputados federais
e senadores. Para eles, prefeitos e vereadores são a mão de obra utilizada nas
campanhas eleitorais. Ou seja: quanto mais municípios, maior será a força de
trabalho à disposição.
O presidente Jair Bolsonaro parece não seguir essa lógica.
Na última campanha eleitoral, priorizou a comunicação direta com os eleitores
por meio das redes sociais. Atualmente não demonstra grandes preocupações com a
possibilidade de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, não conseguir lançar
candidatos no pleito municipal de 2020. O presidente também não tomou
conhecimento do perigo de acabar transformando em uma legião de adversários os
prefeitos das cidades que podem ser extintas.
A ameaça a uma parte considerável dos gestores municipais
consta da Proposta de Emenda Constitucional 188 de 2019. A PEC visa, entre
outras medidas, tirar do mapa do Brasil os municípios incapazes de se
sustentar.
O critério foi definido pela equipe econômica e apresentado
formalmente pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A nota
de corte é objetiva: municípios de até 5 mil habitantes deverão, até o dia 30
de junho de 2023, demonstrar que o produto da arrecadação dos impostos
municipais corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita total. Caso contrário,
o município será incorporado a partir de primeiro de janeiro de 2025 ao
município limítrofe com melhor sustentabilidade financeira. Essa espécie de
fagocitose municipal será limitada a até três unidades por cada prefeitura
incorporadora.
A apuração da quantidade de habitantes será baseada nos
dados do censo populacional de 2020. Isso, claro, se houver recursos para a
realização do levantamento pelo IBGE.
A PEC também estabelece que uma lei complementar federal
poderá fixar requisitos de viabilidade financeira para a criação e o
desmembramento de municípios.
A reação dos prefeitos e vereadores foi rápida e bem articulada.
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios circularam pela capital
federal com um estudo em mãos, a fim de sensibilizar parlamentares e a equipe
econômica. Segundo a CNM, 1.252 dos 5.568 municípios têm até 5 mil habitantes.
Desses, 1.217 serão incorporados se não conseguirem comprovar sua
sustentabilidade financeira. Cerca de 4 milhões de pessoas moram nessas
localidades.
Um efeito colateral, na visão do governo. Para a equipe
econômica, essa será uma forma eficaz de reduzir despesas, descentralizar a
gestão dos recursos e ampliar os instrumentos de controle.
A ala política do governo é mais assertiva: a medida é
necessária para reduzir “fontes de roubalheira”. Na visão de um ministro,
trata-se de uma necessidade do ponto de vista ético, pois haveria uma redução
substancial no número de prefeitos, vices, secretários e vereadores. Se
confirmada, a economia será considerável. “Mas a política não se pauta por
essas coisas”, resignou-se o ministro.
A CNM listou os Estados que seriam os principais atingidos.
Bolsonaro venceu a eleição em todos eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.
É possível também mapear os partidos que mais perderiam
prefeitos de um dia para outro. No topo da lista está o MDB, sigla dos líderes
do governo no Senado e no Congresso. O relator da PEC, senador Márcio Bittar
(AC), também é filiado à legenda. A boa notícia para ele é que atualmente
nenhum município de seu Estado seria alcançado pela regra.
PSDB, PP, PSD, PR, PT e DEM também seriam grandes
prejudicados. Unidos, esses partidos teriam votos suficientes para barrar uma
proposta de emenda constitucional.
Um outro fator deve ser levado em consideração. Grande parte
dos municípios extinguíveis é do interior e depende da agropecuária. Eles não
atraem indústrias nem contam com boas ofertas de serviços.
Portanto, teriam poucas alternativas para aumentar a
arrecadação e sair da lista da degola. Muitos são redutos eleitorais da bancada
ruralista, uma das mais influentes do Congresso e com a qual Bolsonaro tenta
manter um relacionamento mais próximo.
Não é de hoje, no entanto, que o tema provoca desgastes
entre os Poderes, os governadores e os prefeitos. Quando há a emancipação ou
criação de um novo município, o que está em jogo é o rateio de recursos
públicos e o domínio político local. A ex-presidente Dilma Rousseff, por
exemplo, vetou projeto que viabilizava a criação de novos municípios e provocou
uma crise com seus aliados a poucos meses das eleições de 2014. O veto foi
derrubado pela própria base governista.
Por via das dúvidas, o Congresso dedicou-se nos últimos dias
a aprovar uma série de projetos que ampliam as fontes de recursos para os
municípios. Se o governo surpreender e conseguir aprovar a medida, os
parlamentares têm um plano alternativo. Questionarão a iniciativa na Justiça,
sob o argumento de que a Constituição prevê a consulta prévia, por meio de
plebiscito, a toda população diretamente envolvida na criação, incorporação,
fusão e desmembramento de municípios. O mais novo capítulo dessa polêmica
apenas começou.
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