Nada mais esclarecedor para a polêmica lançada pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do que a
entrevista ao Globo de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.
Enquanto Toffoli diz que a Lava-Jato, embora com resultados importantes no
combate à corrupção, quebrou empresas brasileiras, Marcelo, o mais importante
empresário condenado pela Lava-Jato, pensa diferente.
Perguntado se a Operação Lava-Jato pode ser culpada pela
situação financeira da empreiteira, que enfrenta um processo de recuperação
judicial, ele diz claramente: “É fácil dizer que o que quebrou a Odebrecht foi
a Lava-Jato. Sim, a Lava-Jato foi o gatilho para nossa derrocada, mas a
Odebrecht poderia ter saído dessa crise menor, mas mais bem preparada para um
novo ciclo de crescimento sobre bases até mais sustentáveis. Só que nós não
soubemos conduzir o processo da Lava-Jato. A Odebrecht quebrou por manipulações
internas, não apenas pela Lava-Jato”.
Marcelo Odebrecht diz que a empresa era muito
descentralizada, e por isso nem todos sabiam o que os outros diretores estavam
fazendo. Quando começou a Lava-Jato, “ninguém sabia de fato o que o outro havia
feito de errado, e muitos se omitiram. Havia ainda uma preocupação em não
trazer para o âmbito do inquérito da Lava-Jato temas e pessoas que estavam fora
da investigação de Curitiba, que, devemos lembrar, era inicialmente exclusiva
sobre acontecimentos ligados à Petrobras. Não queríamos trazer para a Lava-Jato
a nossa relação política, que não necessariamente envolvia toma lá, dá cá, mas
que podia ser mal explorada, como, aliás, acabou sendo”.
As “manipulações internas” a que Marcelo Odebrecht se
referiu na entrevista podem ser resumidas em uma frase dele: “A informação que
me davam (na cadeia) é a de que a empresa não estava pronta para um acordo (com
a Justiça). Depois vim a descobrir que a informação que levavam para a empresa
é a de que quem não estava disposto a colaborar era eu”. O problema maior, na
verdade, está ligado mais à inexistência de legislação que permitisse salvar as
empresas e punir seus controladores. Os acordos de leniência na maioria das
vezes tinham que ser feitos em três etapas, às vezes concomitantes:
Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal
de Contas da União (TCU).
Como a legislação sobre o assunto é ainda muito fluída, e
nenhum governo se interessou em regulamentá-la, definindo a função de cada um
dos órgãos federais, as exigências eram díspares, e muitas vezes um desses
órgãos não aceitava o acordo feito com o outro. Ao mesmo tempo, ainda que feito
o acordo, muitas estatais, especialmente a Petrobras, tinham receio de voltar a
aceitar empreiteiras envolvidas na Lava-Jato nas suas licitações.
Marcelo Odebrecht trata as “relações políticas” da
empreiteira de sua família como se girassem em torno de financiamentos
eleitorais corriqueiros através do caixa 2, que “não necessariamente” envolviam
“toma-lá-dá-cá” . Na verdade, o que a Odebrecht fez foi bem diferente disso,
foi um passo além do caixa 2, que por sinal é crime, como nunca se cansa de
salientar a miniostra do Supremo Carmem Lucia.
Ganharam licitações no exterior a custas do ex-presidente
Lula, e aqui ganharam licitações fraudadas. Montaram uma operação que pudesse
parecer legal, e lavaram de dinheiro através da Justiça Eleitoral, desvirtuando
o sistema eleitoral brasileiro. Tomaram conta do governo através de propinas em
obras no Brasil e no exterior. Depois de anos, ele tenta normalizar um
escândalo nunca visto, a ponto de a Operação Lava-Jato ter recuperado já R$14
bilhões, dinheiro desviado dos cofres públicos.
O comentário de Toffoli serviu para demonstrar mais uma vez
a discordância entre os ministros do Supremo, com o ministro Marco Aurélio
Mello divergindo do seu presidente. Discordâncias seriam normais se não viessem
a público, e se fossem restritas a interpretações constitucionais.
Com a politização da posição dos ministros, que dão suas
opiniões cotidianamente, passam a ser divergências conceituais importantes.
Disse o ministro Marco Aurélio: “De forma alguma [destrói empresas], ao
contrário. Fortalece. E gera confiança. Gera segurança. Não deixa de ser um
marco civilizatório. O ruim é quando se varre [a suspeita] para debaixo do
tapete, aí é péssimo.”
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