Em 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub,
propôs o programa Future-se,
que induz as universidades públicas a se abrirem à iniciativa privada. O
Future-se promete não cobrar mensalidade dos alunos e alunas. No entanto,
ao permitir o investimento privado, vincula as universidades públicas aos
interesses das instituições que injetam seu dinheiro ali.
No futuro de Future-se, os temas das pesquisas, as
contratações de docentes, as decisões administrativas, tudo dentro das
universidades “públicas” estará submetido ao interesse de quem paga. Não
demorará para cobrarem mensalidade. E o público, em alguns anos, se tornará
privado.
Nem só economicamente atua a privatização da educação no
governo Jair Bolsonaro.
No âmbito das pautas morais, a privatização também assume protagonismo. A
ministra Damares Alves, em uma de suas primeiras iniciativas no cargo,
propôs a regulamentação da educação domiciliar.
A pauta do homeschooling tem
como principal reivindicação trazer a tarefa educacional para o núcleo privado
da família. Trata-se de um movimento de buscar refúgio no mundo privativo, em
uma tentativa de garantir a prática e disseminação de valores de determinados
grupos, fechando-se, assim, à pluralidade do debate público e
democrático.
A educação domiciliar vem à tona em um momento em que
movimentos sociais despontam na América Latina, como o "Con mis
hijos no te metas", que reivindica a retirada do debate de gênero e
sexualidade das escolas. Novamente, vemos o tema da educação sendo trazido para
o âmbito privado e familiar, alijando o Estado de tal debate.
Esse movimento encontra similaridade no Brasil. Vale lembrar
que o Escola
Sem Partido —que segue incutido na mentalidade— foi proposto
inicialmente nas esferas municipal e estadual do Rio de Janeiro por Carlos e
Flávio, filhos de Bolsonaro. Jair já fez vários acenos para a retirada do
debate de gênero dos planos curriculares, mesmo com dados explícitos de que a
maioria das violências sexuais ocorre dentro do núcleo familiar, o que por
si só já seria suficiente para evitar que o tema ficasse somente na esfera da
família.
A privatização moral aqui está alicerçada em outro valor: a
perspectiva de teocratização. A visão plural de gênero proposta no debate
público desagrada grupos religiosos tradicionais. Não é segredo que a
religiosidade cristã tem sustentado políticas educacionais neste governo.
Recentemente, Bolsonaro nomeou
para presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior) o então reitor da Universidade Mackenzie, Benedito
Guimarães Aguiar Neto.
A nomeação de Aguiar Neto comprova a perspectiva de
privatização, já que ele está ligado a uma instituição de ensino superior
privada. Além disso, reforça a perspectiva religiosa, pois o ex-reitor
defende abertamente que a teoria
do design inteligente —uma roupagem aparentemente científica para o
criacionismo religioso— possa ser uma alternativa à teoria
da evolução.
Não sou partidária de fecharmos o debate e só apresentamos
aos alunos e alunas “até aqui, porque ali não é ciência”. Não. No entanto, é
preciso reconhecer, saber identificar e informar adequadamente o que parte de
uma lógica científica ou de uma lógica religiosa. O problema está na
sobreposição de narrativas e papéis. A privatização e a teocratização na
educação têm mostrado recursos para quem entende a democracia e a
pluralidade como ameaças.
Clarissa De Franco
Psicóloga e doutora em ciência das religiões com
pós-doutorado em estudos de gênero
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