Ataque a servidores tira Guedes da reforma administrativa
Dificilmente a reforma administrativa será aprovada neste ano, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sair de cena e deixar as negociações a cargo dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma subiu no telhado por causa de uma declaração de Guedes comparando os servidores a parasitas, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que gerou muitos constrangimentos para os líderes governistas e pôs a oposição na ofensiva, com amplo apoio dos servidores públicos, que se sentiram agredidos. A alternativa será o Congresso formatar a proposta, sem Guedes à frente das negociações.
Dificilmente a reforma administrativa será aprovada neste ano, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sair de cena e deixar as negociações a cargo dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma subiu no telhado por causa de uma declaração de Guedes comparando os servidores a parasitas, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que gerou muitos constrangimentos para os líderes governistas e pôs a oposição na ofensiva, com amplo apoio dos servidores públicos, que se sentiram agredidos. A alternativa será o Congresso formatar a proposta, sem Guedes à frente das negociações.
O ministro queimou a largada por causa da declaração
bombástica, além de uma avaliação baluartista: “Acho que é a mais simples de
aprovar porque não atinge os direitos atuais. Mas, se começar a turbinar um
pouco mais, pode ser diferente”, disse. O eixo da proposta do governo é criar
possibilidades de contratação de servidores além do Regime Jurídico Único
(RJU), cuja marca é a estabilidade para todo o funcionalismo. Hoje, o
funcionário que passa em concurso é contratado e ganha o direito à estabilidade
tão logo acaba o estágio probatório, automaticamente.
A reforma foi anunciada pelo presidente Bolsonaro na semana
passada, no Palácio do Planalto, de forma improvisada, num encontro com Guedes
que não estava programado, mas foi transmitido ao vivo para as redes sociais. O
ministro prometeu que o Brasil crescerá, em 2020, o dobro de 2019. O Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do ano passado somente
será divulgado em março.
Penduricalhos
“O modelo antigo levou à corrupção na política e à estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo, os juros vão descendo, e impostos vão começar a cair também”, acrescentou. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.
“O modelo antigo levou à corrupção na política e à estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo, os juros vão descendo, e impostos vão começar a cair também”, acrescentou. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.
O governo pretende acabar com “penduricalhos” e reajustes de
salários retroativos. Guedes classifica como “penduricalhos” as promoções e
progressões exclusivamente por tempo de serviço. A reforma também permite a
contenção de gastos por dois anos em caso de crise financeira, com a proibição
de realização de concursos e redução de 25% da jornada e do salário dos
servidores. O ministro estima reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões
anualmente somente com a reforma administrativa.
Nas contas do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam
com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL)
permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo pretende também
punir os servidores que cometem infrações disciplinares, ao vedar a concessão
de “aposentadoria compulsória” com vencimentos proporcionais, após desligamento
do serviço público. Com a reforma, o servidor punido será desligado sem
remuneração. A medida é considerada moralizante. Também se pretende uniformizar
as férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Outra
mudança será nos concursos. Quem passar vai ter que trabalhar mais tempo para
ser efetivado. Nesse período, será submetido a avaliação de desempenho que pode
resultar no seu desligamento.
Guedes, porém, turbinou a resistência dos servidores, cujas
associações já estão pressionando os líderes do Congresso. Ao ofender o funcionalismo
e criticar com veemência reajustes anuais de salários, privilégios e
aposentadorias generosas, criou péssimo ambiente, justamente no momento em que
o Palácio do Planalto prepara uma campanha publicitária para defender a reforma
administrativa. A ideia é mostrar que o servidor onera a sociedade na entrada e
na saída, porque se aposenta e continua bancado pelo contribuinte por mais 20
ou 30 anos. Essa despesa obrigatória existe somente porque a lei permite. É
legal, porém, segundo Guedes, é imoral. No país, há 12 milhões de servidores
públicos.
Tensão nas estradas
A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores por causa da cobrança do ICMS sobre os combustíveis é um jogo de empurra por causa da tabela de fretes dos transportes de carga e os aumentos de combustíveis causados pela alta do dólar. Para atender sua base política e evitar uma greve, Bolsonaro negociou com os caminhoneiros a manutenção do tabelamento do frete, a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O assunto, porém, está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que marcou o julgamento em plenário da questão para o próximo dia 19 de fevereiro. A maioria dos ministros deve votar pela inconstitucionalidade da tabela.
A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores por causa da cobrança do ICMS sobre os combustíveis é um jogo de empurra por causa da tabela de fretes dos transportes de carga e os aumentos de combustíveis causados pela alta do dólar. Para atender sua base política e evitar uma greve, Bolsonaro negociou com os caminhoneiros a manutenção do tabelamento do frete, a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O assunto, porém, está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que marcou o julgamento em plenário da questão para o próximo dia 19 de fevereiro. A maioria dos ministros deve votar pela inconstitucionalidade da tabela.
Na semana passada, Bolsonaro tentou responsabilizar os
governadores pelos aumentos do diesel e da gasolina com o argumento de que
Petrobras baixava os preços, mas a redução não chegava aos postos de
combustíveis por causa do ICMS cobrado nos estados. Os governadores de
Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiram
duramente, com o argumento de que não poderiam abrir mão de receitas correntes
e de que Bolsonaro estava sendo populista. O presidente da República retrucou e
anunciou que reduziria a cobrança de tributos federais se os governadores
adotassem o mesmo procedimento. A polêmica foi interpretada no Congresso como
uma manobra de Bolsonaro para evitar desgastes caso o Supremo julgue
inconstitucional a tabela de frete.
Safra de grãos
Relator do caso no Supremo, em agosto passado, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido com o argumento de que Bolsonaro negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer, durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei nº 13.703. À época, candidato a presidente da Republica, Bolsonaro teve intensa participação nos bastidores da greve dos caminhoneiros.
Relator do caso no Supremo, em agosto passado, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido com o argumento de que Bolsonaro negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer, durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei nº 13.703. À época, candidato a presidente da Republica, Bolsonaro teve intensa participação nos bastidores da greve dos caminhoneiros.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) nunca engoliu
o tabelamento, pois as empresas de transporte de carga e de logística são
contra a medida. Vander Costa, presidente da entidade, em nota,, cobrou do STF
uma definição sobre o assunto. As transportadoras reclamaram que o preço do
frete no Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços. Às vésperas
do carnaval, em plena safra de grãos, com as chuvas criando dificuldades nas
estradas, principalmente na região Sudeste, uma greve de caminhoneiros pode ter
um impacto muito negativo na retomada do crescimento. Os caminhoneiros são
muito organizados e cobram apoio de Bolsonaro à manutenção da tabela.
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