Um maior ativismo ou mesmo protagonismo do Legislativo
brasileiro durante o governo Bolsonaro tem sido interpretado como uma
alternativa positiva para um governo que se recusa a utilizar suas armas
legislativas e governar por meio de coalizões majoritárias. Alguns, inclusive,
chamam esse modelo de “parlamentarismo informal” ou “semipresidencialismo
branco”, situação na qual um presidente minoritário não seria o real chefe do
governo, mas os líderes no
Como o Legislativo seria a representação mais direta da
democracia, por congregar os mais variados interesses na sociedade, poderia
parecer, inicialmente, que o seu fortalecimento seria algo benéfico para a
própria democracia.
Mas, no nosso mundo real, de presidencialismo
multipartidário, não seria bem assim.
Por que um Legislativo proeminente e proativo não seria
funcional?
A concentração de poderes nas mãos do presidente e o
protagonismo político do Executivo, que no passado eram vistos como ameaças à
democracia, em função dos potenciais riscos de tirania ou de comportamentos
autoritários do chefe do Executivo, são, hoje, interpretados como precondições
para a efetividade governativa do presidente, especialmente em um ambiente
multipartidário.
Por mais paradoxal que possa parecer, o presidencialismo
multipartidário requer que o presidente seja constitucionalmente forte para que
tenha condições de governar. Influenciar ou mesmo controlar a agenda do
Legislativo é uma prerrogativa para o funcionamento adequado desse sistema que
privilegia a representação.
Quando o presidente em um ambiente partidariamente
fragmentado não faz uso de poderes constitucionais e orçamentários, problemas
de coordenação emergem, sua produção legislativa e taxa de sucesso no Congresso
diminuem e dificuldades governativas se tornam mais frequentes.
A falta de um líder que coordene e sirva de vetor dos mais
variados interesses e partidos no Congresso leva à formação de maiorias
cíclicas, esporádicas e não comprometidas com uma política de governo de longo
prazo.
Além disso, não existem nos presidencialismos
multipartidários válvulas institucionais flexíveis de resolução de conflitos
governamentais, comuns em regimes parlamentaristas, tais como voto de
confiança, dissolução do Parlamento ou eleições antecipadas.
A passividade do Executivo em relação ao Legislativo tende a
deixar brechas políticas e institucionais que fatalmente serão preenchidas
pelos legisladores, que, progressivamente, tenderão a diminuir os poderes do
presidente. Sinais de enfraquecimento do Executivo já podem ser identificados
nas decisões recentes do Congresso de tornar impositiva a execução das emendas
individuais e coletivas dos legisladores ao Orçamento. Convém lembrar que essas
decisões enfraquecem o Executivo em si, e não apenas o governo de plantão.
Já vimos esse filme antes no Brasil entre 1946 e 1964,
quando presidentes minoritários e constitucionalmente fracos enfrentaram graves
problemas governativos ou mesmo de paralisia decisória, que os fizeram abreviar
seus mandatos seja por renúncia, suicídio ou golpe.
O “milagre” institucional que levou à superação desses
problemas foi a decisão da Constituinte de 1988 de delegar uma ampla gama de
poderes para que o presidente pudesse agregar interesses em torno da sua
plataforma política e sob a sua liderança. Neste desenho, o melhor papel que o
Legislativo pode executar é ser reativo ao protagonismo presidencial.
Se existe algum risco para a democracia brasileira, este se
localiza na relutância do presidente em utilizar os seus poderes que outrora
foram delegados pelos próprios legisladores.
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