Brasil retrocede na luta contra a corrupção apesar do
discurso de Bolsonaro
O discurso de batalha implacável contra a corrupção e
renovação radical da classe política foi fundamental para que os brasileiros
dessem a vitória ao até então irrelevante deputado Jair Bolsonaro. Por isso
convidou o idolatrado juiz Sergio
Moro ao Governo como ministro. Mas as vagas promessas eleitorais do
ultradireitista nesse âmbito não se concretizaram em avanços em seu primeiro
ano como presidente. Pelo contrário. Os retrocessos por parte do Executivo, mas
também do Poder Judiciário e do Legislativo, são de tal calibre que a
OCDE, o clube dos países ricos no qual o Brasil quer entrar,
enviou uma missão ao país em novembro.
Uma das decisões brasileiras que mais alarmaram o clube dos
países ricos foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal em resposta
a um recurso do primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, investigado por peculato e lavagem de dinheiro.
Antonio Dias Toffoli limitou o uso nas investigações de informações obtidas
pelo órgão público que luta contra a lavagem de dinheiro (Coaf), uma sentença
que paralisou as investigações sobre o caso de Flávio e outros 900. “Teve um
impacto sistêmico, praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de
dinheiro durante meio ano”, diz em uma entrevista Bruno Brandão, diretor
executivo da Transparência Internacional no Brasil. A decisão do magistrado foi revogada por seus colegas do
Supremo no final do ano, quando foi debatida em plenário.
O grupo de trabalho contra as propinas da OCDE divulgou, após sua visita em novembro, um curto,
mas contundente comunicado, reflexo de uma profunda preocupação compartilhada
pelos representantes europeus em Brasília: “Estamos muito alarmados pelo fato
de que tudo o que o Brasil conquistou nos últimos anos na luta contra a
corrupção possa agora estar seriamente comprometido”. A missão acrescentou que
o Brasil deveria reforçar os mecanismos anticorrupção, “não os enfraquecer”.
O Brasil tirou novamente a pior nota da série histórica no
exame da percepção da corrupção no mundo recentemente
publicado pela Transparência Internacional. Seus 35 pontos —os mesmos de
2018— o colocam na 106° posição em uma lista que tem a Dinamarca no topo.
“Apesar do discurso e das promessas de grande renovação por parte do
presidente, deputados e senadores, 2019 foi péssimo em termos de reformas
contra a corrupção”, segundo Brandão, chefe da ONG no Brasil. Uma das maiores
contradições de Bolsonaro, segundo o representante da Transparência, é sua aberta hostilidade contra a imprensa e a sociedade civil,
cuja força é fundamental para reduzir a corrupção.
O temor de que o Brasil emperre seus enormes avanços nos
últimos anos contra a arraigada corrupção que lubrificava as relações entre a
política e o empresariado é maior no estrangeiro do que no Brasil, onde a
polarização política também contamina esse assunto. Levantamento da CNT/MDA
feito em janeiro mostrou leve recuperação da aprovação de Bolsonaro e também
revelou que 46,8% entendem que a corrupção diminuiu em 2019 em
relação aos últimos Governos —uma percepção positiva, ainda que as
manobras de Bolsonaro para proteger seu filho causem receio em parte de seus
eleitores.
PF, Coaf e investigação contra secretário de Comunicação
Brandão frisa que os três poderes tomaram decisões que
significam retrocessos graves. O pior do Governo, afirma, são as interferências
políticas em nomeações e destituições em postos fundamentais na luta contra a
corrupção. Bolsonaro, por exemplo, rompeu a tradição de nomear o procurador-geral da República
entre a trinca eleita pelos interantes do Ministério Público Federal,
trocou o chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro (justamente a cidade em que
seu filho é investigado) e o chefe da Coaf, que persegue a lavagem de dinheiro.
Critica o Congresso por sua aprovação da ampliação do fundo para financiar
campanhas eleitorais e enfraquecer os sistemas para fiscalizá-lo e o
Judiciário, principalmente, por haver paralisado as investigações contra a
lavagem de dinheiro, também em perseguição ao crime organizado.
Ainda que elogie a contratação de 1.200 novos policiais e
outros avanços, a Transparência Internacional critica que o presidente mantenha
em seus cargos o ministro do Turismo e o líder do Governo do Senado, ambos investigados por
corrupção. O presidente também decidiu manter no cargo, até o momento, o
secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio
Wajngarten. A Polícia Federal instaurou, a pedido do Ministério Público
Federal, um inquérito para apurar se o secretário cometeu os crimes de
corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos feito por para
proveito pessoal ou alheio). A investigação veio depois que o jornal Folha
de S.Paulo revelou que a empresa da qual Wajngarten detém 95% das
ações, a FW Comunicação, recebe dinheiro de pelo menos duas emissoras de TV
(Record e Band) e de três agências de publicidade contratadas pela Secom, por
ministérios e por estatais federais.
A Transparência também destaca que a Operação Lava Jato foi
notícia no ano que passou mais pelas revelações jornalísticas que colocam em
dúvida a imparcialidade do à época juiz Sergio Moro e dos promotores do que
pelos novos 29 casos com 150 acusados que revelou e os 4 bilhões de reais que
recuperou. As informações elaboradas a partir de arquivos obtidos pelo The
Intercept Brasil junto com os principais veículos da imprensa do
Brasil, incluindo o EL PAÍS, revelam uma
chamativa proximidade entre juiz e Procuradoria. Uma consequência foi
colocar o foco em um sistema em que o juiz que instruiu o caso é quem o julga.
Para separar as duas funções e dar a elas maior independência, foi
recém-aprovada uma lei que cria a figura do juiz de garantias. A medida, no entanto, está suspensa pelo STF.
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