O governo colocou de uma vez R$ 8 bilhões numa estatal
controlada pela Marinha e que constrói corvetas, a Emgepron. O ministro da
Economia, Paulo Guedes, é liberal, a conjuntura é de aguda restrição fiscal,
mas R$ 10 bi foram gastos em capitalização de estatais, a maior parte para essa
da área militar. Criou uma estatal este ano, a NAV Brasil, também na área
militar, que pode vir a ter 13,5 mil funcionários. Então o déficit do Tesouro
que o ministro prometeu zerar no primeiro ano terminou em R$ 95 bi, e houve
expansão de gastos com estatais.
Para o setor público consolidado, o déficit foi de R$ 62
bilhões, porque houve superávit nos governos regionais e nas estatais. O dado
do Tesouro foi o menor déficit em seis anos, mas a maior parte da queda foi
resultado de receitas extraordinárias. Com a divulgação dos números esta semana
do déficit público no primeiro ano do governo Bolsonaro, tanto pelo cálculo do
Tesouro quanto pelo do Banco Central, fica claro que existe melhora, mas ela é
gradual e volátil. Se caírem as receitas extraordinárias, o buraco pode
aumentar. De estrutural, houve a reforma da Previdência, cujo resultado
negativo foi de R$ 318,4 bi em 2019, com alta de 10% sobre o ano anterior. A
reforma reduz apenas o ritmo de crescimento do rombo. É a melhor notícia na
área das contas públicas, mas foi conseguida em grande parte pelo esforço do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que na quinta-feira trocou farpas com o
ministro Paulo Guedes em um evento do Centro de Liderança Pública (CLP) em São
Paulo.
Em outro evento, promovido pelo Credit Suisse, o
ex-presidente do Banco Central Persio Arida duvidou do liberalismo do governo:
— A agenda das privatizações decepcionou, e a abertura
comercial não aconteceu. Vamos pegar dois fundos para mostrar o quanto o
governo não é liberal como se diz. O FGTS é uma poupança compulsória, que só
fazia sentido na época em que o Brasil não tinha crédito. O FAT tem R$ 370
bilhões, o que significa 10 anos de financiamento do Bolsa Família. O que o
governo fez? Liberou dinheiro do FGTS para estimular consumo. Diminuiu o Fundo,
mas não acabou. A Caixa continua monopolista com taxas altas de administração.
O FAT é formado por um imposto e vai para o BNDES, que empresta e não precisa
pagar ao FAT, apenas juros. O governo não acaba com os dois fundos porque a Caixa
e o BNDES não querem. Isso não é liberalismo. Liberalismo é proteger o público
do privado e neste caso o governo cede ao lobby.
No FGTS, Persio acha que o dinheiro deveria voltar ao seu
dono, sem restrições, ou no mínimo dar aos trabalhadores o direito de aplicar
onde quiser. Manter na Caixa de fato não é nada liberal.
Ele lembrou ainda, para desconforto da plateia do mercado,
quase toda governista, que privatização é vender estatais. Quando se vende
subsidiária, o dinheiro vai para a estatal.
Armínio Fraga, falando no mesmo evento, mostrou a razão pela
qual é preciso diminuir o tamanho do Estado para ele investir:
— O Estado continua quebrado, inchado e não investe mais do
que 1% do PIB. Cerca de 80% do gasto é previdência e pessoal. A média do mundo
é 50% a 60%. Se o Brasil chegasse na média e acabasse com subsídios, liberaria
10 pontos percentuais de gasto sobre o PIB, poderia terminar o ajuste com 3% e
teria mais 7% para investir. Concordo com o Persio, este governo não é tão
liberal assim.
Os dois disseram que para crescer o país precisaria investir
muito em educação, que definiram como uma tragédia que se agrava.
No evento do CLP, o ministro Paulo Guedes jogou sobre o
Congresso a conta da demora de outras reformas e saiu do recinto sem tempo de
ouvir a resposta de Rodrigo Maia, que falou em seguida. Ele lamentou a ausência
de Guedes, porque queria dizer “não é bem assim”. Maia lembrou que as reformas
tributária e administrativa não chegaram ao Congresso e que a PEC emergencial
atropelou uma proposta mais ambiciosa de iniciativa do Congresso:
— A do governo vai economizar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bi, a
do deputado Pedro Paulo economizaria R$ 100 bilhões.
No evento do Credit Suisse também falou uma ex-assistente de
Milton Friedman, Deirdre McCloskey, defendendo uma visão radical e impiedosa do
liberalismo. A economista se chamava Donald, fez cirurgia e assumiu como
Deirdre a sua identidade feminina. Por ter dito que o governo Bolsonaro é tudo
menos liberal, teve sua palestra suspensa na Petrobras.
E assim caminha o liberalismo à moda Bolsonaro: censurando,
criando estatais, capitalizando empresas militares e mantendo o monopólio da Caixa
em poupança compulsória.
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