O Ministério da Economia foi completamente atropelado pela
decisão do governo Jair Bolsonaro de fazer uma capitalização de R$ 9,6 bilhões
no final do ano passado em empresas estatais federais.
A Emgrepron, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, foi
uma das empresas beneficiadas com o presente de Natal – R$ 7,6 bilhões de uma
tacada só. Serão construídos quatro navios de guerra da Classe Tamandaré e um
navio de apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
Pouca gente sabe, mas o que permitiu o aporte bilionário do
final do ano foi o dinheiro do pré-sal. Justamente aquele prometido para
financiar o “futuro” dos brasileiros com mais educação.
É impossível não reconhecer que a decisão está na direção
contrária ao discurso dos integrantes da equipe econômica de que a crise fiscal
é ainda grave e exige governar com prioridades.
Há exato um ano, o que se mais ouvia em Brasília, no início
do governo, era a importância da política de privatização. A promessa era de
que ela seria rápida e reduziria gastos com as estatais pesadas e custosas para
o contribuinte, abrindo espaço para investimentos nas áreas fundamentais:
saúde, educação, segurança e assistência social.
O discurso de que é preciso avançar na busca do equilíbrio
das contas públicas não funcionou nesse caso.
Pelo contrário, a capitalização enfraqueceu o discurso do
ajuste daqui para frente, como também a importância do teto de gasto – a tal
regrinha fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação
que foi vendida com essencial para reduzir o rombo.
O governo diz que a capitalização não prejudicou as contas
públicas. Pois bem, não é bem assim. Explico. A lei que criou o teto de gasto
tem um dispositivo que retira do limite os gastos com capitalizações de
empresas estatais.
Essa exceção não significa que a porteira está aberta para o
gasto. É uma exceção. Na primeira folga de receitas, porém, o governo foi lá e
recheou o cofre da Emgepron. Antecipou – de uma única vez – recursos que
deveriam ser repassados ao longo dos próximos anos.
É bom lembrar que todas as outras despesas com investimento
e custeio estão muito comprimidas devido ao teto de gastos. Logo, se o teto não
existisse, o reforço de caixa com a arrecadação dos leilões do pré-sal poderia
ter irrigado as áreas mais carentes de recursos e fundamentais para a população
mais pobre.
Em 2019, a falta de recursos foi geral, afetando os serviços
públicos e colocando a máquina em situação de quase apagão. Como é que sobra
dinheiro para antecipar recursos futuros para a capitalização de uma estatal
militar?
Além da estatal da Marinha, a Telebrás recebeu um aporte de
R$ 1,5 bilhão, e a Infraero, mais R$ 1 bilhão. Um total no ano de R$ 10,1
bilhões em capitalização.
Tem algo muito errado nas prioridades. Isso não quer dizer
que a modernização da frota da Marinha não seja necessária. Mas qual é
prioridade para o Brasil?
Se a prioridade – de fato – fosse a redução do rombo das
contas, o governo teria usado o dinheiro para diminuir o déficit.
As contas teriam fechado com déficit de R$ 85 bilhões em vez
de um saldo negativo de R$ 95 bilhões. O ajuste poderia ter sido um pouco mais
rápido ou com menos custo para a população.
A promessa de que o teto seria importante para priorizar os
gastos mais essenciais caiu por terra.
Onde estavam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o seu
secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, quando a Junta de Execução
Orçamentária (JEO) aprovou em novembro essa farra de capitalização? Afinal,
para que serve o teto de gastos?
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