Mais de 5 milhões é o número de brasileiros que aguardam na
fila de pedidos para ter acesso aos programas sociais do governo e benefícios
previdenciários. São 1,379 milhão de pessoas nos bancos do INSS e 3,621 milhões
esperando por uma resposta do programa Bolsa Família.
A crise do represamento das concessões é um problema social
de extensa gravidade e com enorme consequência para o País. Não só no curto
prazo. As crianças mais novas, os idosos e as pessoas com deficiência de baixa
renda, aquelas mais miseráveis, são os mais atingidos pelo colapso no
gerenciamento da fila.
Era de se esperar, portanto, que as autoridades brasileiras
estivessem mobilizadas num gabinete de crise para encaminhar uma solução para
mitigar o problema diante das cobranças do Ministério Público e do Tribunal de
Contas da União.
Ao contrário, não se vê nenhuma autoridade empenhada
verdadeiramente em assumir a liderança da condução do processo. Há 44 dias (é
isso mesmo), o governo anunciou que iria contratar até 7 mil militares da
reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento das agências do INSS.
Em acordo fechado com TCU há algumas semanas, o governo
anunciou que iria estender a contratação temporária para servidores aposentados
do INSS. O fato é que o tempo passou e, até agora, nada da edição de medida
provisória (MP) pelo presidente.
No Bolsa Família, a espera também continua. O novo ministro
da Cidadania, Onxy Lorezzoni, prepara o redesenho do programa sem antes dar
transparência aos dados sobre o seu enxugamento. A falta de transparência nos
números é inaceitável.
O governo mente sobre os dados do programa. A resposta do
novo ministro tem sido a de que o governo quer fazer do Bolsa uma importante
ferramenta de construção de cidadania “com larga porta de entrada e mais larga
porta de saída”.
Há a promessa de entregar mais de 200 mil concessões.
Especialistas, porém, alertam que essa entrega resulta somente de um processo
administrativo de cancelamentos expressivos, porem esporádicos. E que,
portanto, não atenua o problema.
O governo teve de remanejar recursos do Orçamento para pagar
o 13.º salário do Bolsa Família em dezembro – promessa eleitoral do presidente.
A promessa foi cumprida à custa do represamento das novas concessões.
Como a fila do INSS continua, há uma “economia” temporária
com o pagamento de muitos benefícios que já deveriam estar sendo feitos. Isso
permite, no curto prazo, o remanejamento de recursos para financiar gastos de
outras áreas. Uma hora essa conta vai aparecer. É uma bola de neve. A pergunta
que fica: o governo está preparado para esse aumento de gasto mais à frente?
Os críticos do governo apontam que se trata de uma “pedalada
social”. Técnicos do governo rebatem, porém, que não há conexão nenhuma com as
famosas “pedaladas fiscais” da ex-presidente Dilma Rousseff.
Até agora, é certo que além de social, o represamento da
fila é um problema orçamentário de grande complexidade.
O gargalo tem gerado um princípio de colapso na rede de
assistência social de municípios, sobretudo os pequenos e médios. Sem o
dinheiro do Bolsa Família, a população se vê forçada a bater à porta das
prefeituras em busca de comida e outros auxílios. São os chamados benefícios
eventuais, demandas que sobrecarregam as combalidas finanças das prefeituras.
Os eleitores nos locais mais precários do País muitas vezes
não sabem que o problema parte de Brasília, do governo federal. Para eles, a
culpa é do governo mais próximo. Em ano de eleições, seria essa uma estratégia
meio tosca para mudar o mapa dos municípios e varrer os opositores?
Enquanto a crise da fila se agrava, governo e Congresso
travam uma disputa sangrenta pelo dinheiro do Orçamento que compromete as
solução dos problemas mais urgentes.
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