Mesmo em tempos de guerra, cortar salário de servidor
permanece tabu
A cúpula do Judiciário e uma ala fisiológica de
parlamentares dentro do Congresso encarnam hoje o principal entrave à proposta
de reduzir salários do funcionalismo em resposta ao caos econômico-fiscal
gerado pela pandemia do coronavírus.
Enquanto o governo prepara uma medida provisória para
permitir o corte de até 65% da remuneração e jornada de trabalhadores do setor
privado —com uma ajuda federal para recompor os ganhos, a depender da renda—, o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já fez circular seu
recado: uma proposta de emenda constitucional para reduzir vencimentos de servidores
pode ser barrada pela corte.
Deputados e senadores do bloco de partidos conhecido como
centrão também resistem à ideia, embora o “primeiro-ministro”, Rodrigo Maia,
seja um dos principais entusiastas da medida. Ele defende cortar em até 20% os
holerites do funcionalismo, o que incluiria os salários de parlamentares.
Pelos cálculos de Maia, seria possível economizar até R$ 3,6
bilhões/mês, preservando funcionários de menor remuneração e os que trabalham
na linha de frente do combate ao vírus. Outra hipótese prevê redução de até 30%
nos altos contracheques.
No jogo de forças de Brasília, o poderoso corporativismo
estatal tem levado a melhor —vide o destino da reforma administrativa e da
chamada PEC emergencial. Mesmo em tempos de guerra como o que vivemos,
permanecem como tabu iniciativas para extinção de privilégios e redução da
desigualdade.
No mais, há a quem se aplique a abjeta declaração do
presidente Bolsonaro, para quem o brasileiro merece ser estudado. “Você vê o
cara pulando em esgoto ali. Ele sai, mergulha e não acontece nada com ele.”
O Senado aprovou a medida provisória do contribuinte legal e
derrubou o jabuti enxertado pela Câmara com o bônus de eficiência dos fiscais
da Receita —teria sido um aumento salarial escamoteado.
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