No que depender do presidente Jair Bolsonaro, máscaras para
proteger a população do novo coronavírus permaneceriam dispensáveis em áreas de
acesso público. Aliás, nem mesmo nas superlotadas prisões elas seriam
obrigatórias.
Os estabelecimentos ficariam dispensados de fornecer a
proteção facial e outros equipamentos, como álcool em gel, a empregados e
frequentadores. Tampouco precisariam afixar cartazes sobre a obrigatoriedade e
com instruções sobre a maneira correta de usá-la.
Tamanha temeridade sanitária, em meio à grave pandemia de
Covid-19, emana dos vetos
da Presidência da República ao projeto aprovado pelo Congresso e ora
convertido na lei 14.019/2020.
Não seria possível acusar Bolsonaro de incoerência. Desde a
eclosão do surto no Brasil, há mais de três meses, ele deu seguidas
demonstrações de desprezo pela enfermidade e pelos recursos não farmacológicos
para controlá-la, como o distanciamento social e a disseminação das máscaras.
Ao que parece, o presidente não toleraria ver sua assinatura
numa norma federal determinando tais cuidados. Prefere dar continuidade aos
maus exemplos projetando suas ideias fixas na letra da lei, mesmo que ela na
prática não impeça estados e municípios de baixar ou manter medidas
preventivas.
As justificativas na mensagem de veto são rasteiras. Em
realidade, foram duas as comunicações ao Legislativo, pois o Palácio do
Planalto deu de retificar seus próprios atos, a comprovar que os filtros da
Casa Civil não funcionam —como tanta coisa neste governo.
Na sexta (3), limite do prazo constitucional de 15 dias
úteis para vetos a textos aprovados pelo Congresso, Bolsonaro lançou mão de
pretexto fantasioso: o texto poderia ensejar violações de domicílio.
Justificou ainda que não poderia criar obrigações para
outros entes federados —como se as agruras de governadores e prefeitos lhe
causassem alguma aflição.
Não contente, republicou a mensagem três dias depois para
explicitar que os vetos se aplicam também à prevenção em estabelecimentos
prisionais. Cumulou irresponsabilidade com crueldade,
portanto, dado que as condições medievais dos cárceres brasileiros são mais que
propícias para propagar o novo coronavírus.
Para o campo da saúde pública, vê-se, Bolsonaro não quer nada com paz e amor, mesmo neste interregno de trégua nos ataques às instituições. De mais responsável, o presidente volta a submeter-se a teste para a Covid-19; poucos, infelizmente, têm tal possibilidade.
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