Nunca o termo ”ninguém fica impunemente na delícia dos extremos” serve para definir as consequências das posições extremadas e conflitantes do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O motivo que leva o Presidente a dizer que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, fica, indica que as condições de governabilidade estão abaladas diante da pasta que ocupa. Guedes nunca executou sua falada política liberal e teve que engolir, com a perda de quatro de seus colaboradores, decisões de Bolsonaro que comprometem a política fiscal do governo.
Ao fazerem uma manobra para furar a emenda constitucional de teto de gastos, Bolsonaro e Guedes acabaram com o que restava de credibilidade em torno da capacidade de gerir bem as contas públicas. A consequência desta irresponsabilidade fiscal será vista daqui para frente na perda do valor do real diante do dólar e de aumento de taxas de juros para segurar a inflação.
A lei do teto de gastos do Orçamento Geral da União, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer, foi um instrumento que tinha como objetivo contribuir para que fossem feitos ajustes em despesas que estão absorvendo a maior parte dos recursos públicos em detrimento de outras. Os gastos com pessoal da União são um exemplo.
A reforma administrativa não andou no Congresso Nacional por falta de liderança e empenho do governo. A renúncia fiscal concedida a grupos de interesses manteve-se intocável consumindo mais R$ 330 bilhões. Os recursos para bancar o Auxílio Brasil, mais que justos, poderiam ter origem com economia em qualquer uma das fontes acima citadas. Isso sem falar que houve aumento de dotações de emendas parlamentares de mais de R$ 20 bilhões, dinheiro que poderia ser usado para ajudar as pessoas necessitadas.
Caso o Brasil não tivesse a lei de teto de gastos, o aumento do endividamento público dependendo onde os recursos são aplicados, poderia ser até benéfico como estímulo de recuperação da economia.
Os Estados Unidos do Presidente Joe Biden, que não têm o mecanismo de teto de gastos na constituição, está injetando cerca de US$ 1,9 trilhão. Como o governo americano tem um banco central independente, responsabilidade fiscal e previsibilidade, sua dívida é muito superior ao produto interno do País. E mais: sendo o dólar moeda que circula em outros países, a sua emissão tem impacto sobre a atividade econômica contribuindo para o crescimento da sua economia.
Atrapalhado e populista
Voltando ao Brasil, aqui o Presidente Jair Bolsonaro, atrapalhado, populista no seu jeito de governar, preferiu furar o teto de gastos com a ideia de que está fazendo em benefício dos pobres do que cortar emendas parlamentares e outras despesas. Os R$ 51 bilhões destinados aos brasileiros pobres vão acabar nas mãos dos comerciantes, que poderão contribuir com aumento de consumo e mais impostos.
Um bom uso de recursos públicos nas atuais condições será em obras de infraestrutura. A má gestão do dinheiro público, como pretende fazer Paulo Guedes, é vender ativos da União, como empresas estatais, para cobrir despesas correntes. O mau uso do dinheiro público é dar subsídio para corrigir preços do óleo diesel ao setor de transporte cujo o interesse claro é atender os interesses eleitorais do Presidente da República. Isso gera um temor maior junto a todos os agentes produtivos sobre os riscos de um descontrole ainda maior nos fundamentos da economia.
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