Garantir a democracia, avançar na redução da
desigualdade, lidar de fato com a questão climática, reconstrução política e
apoio ao multilateralismo e à multipolaridade
Depois de um ano dominado pelas eleições municipais, 2024
termina com várias urgências a resolver em Brasília. Em especial, a necessidade
de se fazer um ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, agradar aos congressistas com
recursos de última hora das emendas, no que parece ser o Baile da Ilha Fiscal
do século XXI, porque o STF vai apertar esse modelo daqui para diante. Neste
afogadilho do curto prazo, seria interessante olhar para 2025 de outra forma,
escolhendo as agendas que têm sido adiadas e cujos efeitos de longo prazo são
fundamentais para o Brasil.
A lista de temas que precisam ser resolvidos e têm sido
adiados nos últimos anos é extensa. O Brasil tem o dom da postergação, cujo
exemplo mais paradigmático foi ter sido o último país ocidental a acabar com a
escravidão - algo que traz consequências perversas até os dias atuais. Foram
escolhidas aqui cinco agendas centrais que não podem ser deixadas para trás em
2025 e que serão essenciais para nosso futuro como nação.
A primeira se refere à questão democrática. Trata-se de um
tema que exigirá afirmar o Estado de Direito e aperfeiçoar os mecanismos
institucionais que lhe dão suporte. Mais do que mudanças de sistema de governo
ou eleitoral, o que falta ao Brasil são leis que valham igualmente para todas
as pessoas. Não é possível ter servidores públicos ganhando muito mais do que
admite a legislação do teto salarial do setor público. Em 2025 não se pode
adiar mais a meta de que ninguém pode ser maior do que a lei numa democracia.
Se, por hipótese, for definida que a
remuneração de nossos juízes, promotores ou militares mereça majoração, que
isso seja feito com uma regra clara, passível de ser conhecida por qualquer
brasileiro e, sobretudo, sem exceções contínuas que significam uma fonte
inesgotável de aumento de recursos, destinada a uma parcela ínfima da
população.
A garantia da democracia passa, ademais, pela forma como o
Estado trata os diferentes cidadãos em cada esquina ou quebrada do Brasil. O
país avançou muito nos últimos 30 anos em termos de transparência, de
competição eleitoral e controle dos governantes, porém, pouco evoluiu na
maneira como a polícia aborda a população mais vulnerável, em especial os
estratos periféricos e negros. Os abusos e a truculência da PM no Rio de
Janeiro e em São Paulo mostraram em 2024 o quanto os direitos de cidadania
dependem da cor e do lugar territorial e social de quem é abordado.
É bem verdade que a ascensão do bolsonarismo piorou a
situação, ao exaltar as práticas policiais da ditadura, o modelo malufista da
década de 1970 que transformava os servidores públicos em esquadrões da morte
legalizados. Retomar o sentido de uma segurança pública democrática, que
diferencia quem faz parte do crime organizado e quem é o cidadão comum, baseada
em dados e evidências, e norteada pela profissionalização de uma polícia que
segue a lei, deveria ser o rumo de 2025 em diante.
Uma tarefa democrática inadiável para 2025 está em julgar e
punir os golpistas que atuaram contra a democracia brasileira, especialmente
entre 2022 e o 8 de janeiro de 2023. Essa página da história não pode ser
simplesmente virada, pois seria uma anistia para enfraquecer a democracia, e
não para garantir sua retomada, como em 1979. O país precisa aprender que não
se pode colocar em jogo as instituições e a alternância política, como ocorreu
muitas vezes na história, gerando apenas atraso e autoritarismo.
Mais do que isso, é fundamental que militares entendam, de
uma vez por todas, que têm um lugar central para defender a nação, e isso não
passa pela ocupação do poder político por vias ilegais. Em poucas palavras,
2025 pode ser ano em que não mais adiamos o enterro do eterno golpismo militar,
alimentado por elites civis e políticos.
Uma segunda agenda inadiável passa pelo problema central do
país: a desigualdade. É fato que o Brasil avançou muito neste campo desde 1988,
com maior estabilidade econômica e políticas sociais mais efetivas. Entretanto,
ainda há tarefas que não podem esperar por muito tempo. Por exemplo,
compatibilizar o combate à pobreza com a criação de condições para emancipar
socialmente os mais pobres. Isso passa pela melhora dos serviços públicos que
geram oportunidades de desenvolvimento às crianças e aos jovens mais
vulneráveis, com ênfase em ações intersetoriais em prol da primeira infância e
de programas para a juventude periférica, especialmente os chamados nem-nem.
A emancipação social dos mais pobres envolve, ainda,
favorecer sua inclusão produtiva. Aqui, são necessárias ações para reduzir os
obstáculos às mulheres mais pobres - geralmente negras - para ocupar postos ou
empreender e ascender no mercado de trabalho. Também vale pensar em novas
formas de capacitação de públicos que são, no mais das vezes, pouco
escolarizados, mas que podem atuar em várias frentes econômicas.
Mas o apoio aos mais vulneráveis vai além do mercado de
trabalho. Mudanças demográficas e civilizacionais tornam cada vez mais
importante pensar em políticas aos idosos e às pessoas com deficiência. Para
ambos, não basta aposentadoria ou BPC, embora sejam o ponto de partida. O
fundamental é criar novas formas de inserção social e de cuidados para
valorizar o papel desses dois grupos e, com isso, ampliar a solidariedade
social com a qual toda a população se beneficia. Em 2025, não se pode adiar
mais a pauta da vitória contra os preconceitos em prol de uma visão mais
amparada na riqueza da diversidade.
A questão ambiental é a terceira agenda inadiável. Belém
sediará a COP em 2025 e o mundo estará de olho no Brasil. Ou ficaremos no
centro das críticas internacionais, que realçarão os efeitos negativos de nossa
inação, ou mostraremos que, em maior ou menor medida, estamos fazendo a lição
de casa e poderemos ser líderes nos próximos anos da causa da sustentabilidade.
Leis e planos ambientais foram feitos, muitos com qualidade de fazer inveja a
qualquer gringo, mas a governança desse processo e a implementação têm deixado
a desejar. É hora de se apostar numa combinação arrojada entre política e
administração pública para avançar no plano ambiental.
Não se pode mais adiar a montagem de uma atuação
governamental efetiva para preservar e desenvolver sustentavelmente os biomas
brasileiros, em especial o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. É uma prioridade
para a atual e as próximas gerações. Se falharmos, hipotecaremos o futuro de
nossos filhos e netos. Desse modo, desmatamento, queimadas, garimpo ilegal,
poluição das águas e depredação de ecossistemas valiosos devem ser eliminados o
máximo possível.
2025 deve ser o ano do início da virada também para a
política climática, que deve ocupar o centro da agenda pública, não apenas
depois que os desastres ocorrerem, mas para evitar que aconteçam ou reduzir seu
impacto. Para tanto, será fundamental uma pactuação consistente no plano
federativo, com uma ação mais cooperada entre a União, os estados e os
municípios. Cidadãos das periferias, políticos do interior, fazendeiros do
Centro-Oeste, pescadores da Amazônia, empresários da Faria Lima, todos devem
estar unidos nesta tarefa, cujo adiamento terá impactos mais rápidos do que se
imagina.
A construção e a viabilização dessas agendas dependem
fortemente da reconstrução política do país, após as consequências negativas da
Lava-Jato e do governo Bolsonaro. A resolução desse quarto tema é o caminho
para não adiar o enfrentamento dos problemas urgentes listados anteriormente.
Neste sentido, reduzir a polarização de grande parcela do eleitorado e da
classe política, por meio do reforço do debate tolerante sobre diagnósticos e
prognósticos de políticas públicas, é uma tarefa inadiável. Como complemento
central, reconstruir o relacionamento entre os Poderes, com maior equilíbrio e
responsabilização, é uma etapa essencial da luta política de 2025.
A reorganização do ambiente político interno permitirá
aprofundar as promessas da Constituição de 1988 e ajustar a agenda geral às
novas questões e temáticas do século XXI. Desse modo, 2025 alargaria a porta
para o futuro. Só que, no meio desse caminho, há um cenário internacional que
tende a ser, no mínimo, muito incerto no ano que vem, com Trump, guerras,
ascensão do extremismo, aumento do conflito sino-americano e falta de resolução
global do problema ambiental. Neste tabuleiro, a capacidade de o Brasil mudar o
rumo das coisas é menor. Todavia, é possível navegar melhor neste mar revolto.
Está aqui a última e mais complexa agenda. O Brasil terá de
enfrentar o furacão internacional com muita paciência e parcimônia. Para tanto,
o melhor caminho passa pelo apoio ao multilateralismo e à multipolaridade,
estabelecendo parcerias com diversos países e regiões. Optar pelo diálogo e
evitar conflitos nos quais o Brasil nada pode fazer constituem outro
receituário essencial. De resto, é torcer para que não nos esqueçamos, como
humanidade, dos erros do passado, evitando uma nova marcha da insensatez.
Na última coluna do ano, só posso desejar um 2025
maravilhoso para todo mundo, especialmente para os que nunca deixam a esperança
escapar. Não podemos mais adiar as agendas que nos conectam com um futuro que
já está aí e que por vezes fingimos que não chegou.
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