O Brasil já quebrou um precedente histórico por ter
indiciado militares que tramavam um golpe. Na história, nenhum foi punido
Os militares indiciados pela Polícia Federal por
envolvimento com a tentativa de golpe de Estado vão enfrentar outro
procedimento judicial, interno, que pode levá-los à expulsão das Forças Armadas
e à perda das patentes, condecorações e soldos, segundo o historiador Carlos
Fico, da UFRJ. Ele disse que há dois caminhos possíveis: uma representação do
procurador-geral militar à Justiça Militar ou a criação de um Conselho de
Justificação interno das Forças. Nesse caso, eles não serão julgados por
golpismo, mas por “desobediência e conspiração contra a hierarquia militar”.
Na avaliação de Carlos Fico, nesse caso que vive agora, o
Brasil já quebrou um precedente histórico, por ter decidido investigar e
indiciar 24 militares, da ativa e da reserva. Durante toda a República, houve
inúmeros atentados de militares contra a democracia, mas, segundo o professor,
nunca houve um único caso em que militares golpistas fossem punidos. Carlos
Fico concluiu um livro, que será lançado no ano que vem, chamado “A utopia
autoritária brasileira”, resultado de uma pesquisa que realiza há alguns anos
sobre todos os casos de golpismo militar durante a República.
— É um momento novo, um movimento todo
inédito, tanto do ponto de vista dessa última onda golpista que tem elementos
inéditos, como tentativa de assassinato de líderes, o que é escandaloso. Mas há
também a quebra de padrões recorrentes nos golpes brasileiros, essa lamentável
tradição histórica. O simples fato de a Polícia Federal ter feito um inquérito
bastante robusto é novo. Nunca houve inquérito, nem indiciamento. Nenhum
golpista na história do Brasil jamais foi punido. Sempre houve anistia — afirma
o historiador.
No caso do procedimento interno das Forças Armadas, ela pode
ocorrer em dois tempos diferentes. Pode ser apenas após toda a conclusão do
julgamento no Supremo Tribunal Federal, quando o procurador-geral representa à
Justiça Militar para que haja julgamento de honra por indignidade e
incompatibilidade com o oficialato. Ou então o comandante do Exército, ou da
Marinha, inicia esse Conselho de Justificação. Após o conselho se pronunciar, o
caso é levado ao STM.
— Isso pode ser iniciado agora, mas pelo que eu tenho
ouvido, eu creio que os comandantes das Forças vão iniciar após a denúncia do
procurador-geral da República. É um julgamento gravíssimo — diz Fico.
Há muitos indícios disso nas volumosas conspirações para
atacar os comandantes nas redes sociais. Os alvos preferenciais dos ataques dos
conspiradores eram os comandantes Freire Gomes, do Exército, Baptista Junior,
da Aeronáutica, os generais Valério Stumpf, que havia comandado o III Exército,
e depois foi para a chefia do Estado-Maior do Exército, o general Richard
Nunes, do I Exército, e o general Tomás Paiva, do II Exército, hoje comandante
da Força. Se houver punição interna também será novidade.
— A situação no ambiente militar ao longo da história sempre
foi marcada por muitos casos de indisciplina e quebra de hierarquia. Tanto na
Justiça Militar, quanto no ambiente civil sempre houve muita leniência. Todos
os golpistas foram anistiados e isso não é figura de linguagem. Eu posso
mostrar as evidências disso. A tradição é da impunidade.
O historiador acha que seria importante o Brasil, neste
momento, encarar o desafio de mudar a redação do artigo 142 da Constituição.
Ele acha que há um problema persistente na relação entre militares e civis que
tem permitido aos militares a interpretação equivocada de que eles têm que
tutelar o poder civil.
—Em todas as constituições da República está lá essa
atribuição excessiva de que eles são “a garantia dos poderes constitucionais“.
E a gente viu na última onda golpista o quanto isso é perigoso. Houve até a
“operação 142”. Permanece esse autoentendimento equivocado de que eles podem
intervir no caso de supostas crises — disse Carlos Fico.
Perguntei em entrevista que fiz com ele no meu programa na
GloboNews, se o Brasil desta vez fugirá da tradição da anistia aos rebelados
contra a ordem democrática. Ele disse que “a surpresa vai ser se não houver, e
eu espero que não haja”. Fico acha que um dos sinais de que a História não vai
se repetir é que tanto o ministro da Defesa, quanto o comandante do Exército,
têm falado em distinguir CPF de CNPJ. A ideia é, portanto, caracterizar os
indivíduos como culpados e não a instituição.
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