É uma questão que não se pode arrastar. É preciso resolver
de uma vez a constante reaparição da variável autoritária na política
brasileira
Apesar de imprevisível, o Brasil já tem um importante
roteiro político para o ano que entra. É o julgamento do processo de tentativa
de golpe, envolvendo militares e Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve
apresentar a denúncia. É o mais provável, embora tenha também a prerrogativa de
pedir novas investigações. Essa denúncia pode englobar ou não os três temas:
desvio de joias, falsificação de vacinas e tentativa de golpe. No caso das
vacinas, podem ser vistas como um instrumento necessário para a fuga. No
entanto, as joias aparecem mais como uma espécie de fundo de horror para a
travessia do deserto. Mas nunca se sabe se os fatos serão entrelaçados ou se
estaremos diante de três processos distintos.
O relatório da Polícia Federal apresenta muitas evidências
contra o grupo de kids pretos que se preparava para atacar o
ministro Alexandre de Moraes. Apesar da relativa abundância de detalhes, não se
sabe precisamente se iriam matá-lo ou sequestrá-lo perto do restaurante
especializado em carne de sol. Há uma lista de armas pedidas por eles, entre
elas bazuca e lança-morteiros. De modo geral, não são armas para um atentado.
Os dados sobre o monitoramento no dia marcado são imprecisos
sobre os detalhes da ação. Quem dispararia, de que posição, qual o plano de
fuga. Um dos militares na linha de frente teve de buscar um táxi, em Brasília,
onde táxis não se obtêm levantando o dedo na rua. Se o objetivo era
sequestrá-lo, como o tirariam dali, onde fariam o transbordo, onde o
guardariam, que alternativa de lugar tinham preparado para uma mudança de
emergência?
Pode ser que esses detalhes não apareçam no inquérito. Não é
possível que uma manobra concebida por um general e levada a cabo por forças
especiais seja tão pobre em planejamento.
O mesmo problema aparece na hipótese de envenenarem o
presidente e o vice, como rezava o plano do general. Eles queriam fazer tudo
isso no prazo de alguns dias. Na literatura mundial, seria um recorde. Vladimir
Putin, que é especialista nesse tipo de crime, criou um veneno especial, o
Novichok, formou uma unidade especial especializada em substâncias letais que,
por sua vez, seguiu o opositor Alexei Navalni por três anos, fez 30 viagens, e
ainda assim Navalni conseguiu escapar para Berlim e tomar o antídoto que o
salvou.
No caso do plano Punhal Verde e Amarelo, era preciso matar
Lula da Silva e Geraldo Alckmin simultaneamente, creio. Se o presidente
morresse primeiro, qualquer vice medianamente inteligente tomaria suas
precauções.
Muitos acham que fazer perguntas desse tipo enfraquece a
acusação. Mas é fundamental que esteja bem fundada e quem sabe consiga, através
dos depoimentos, fornecer o quadro mais realista possível.
Bolsonaro tentará se afastar desse grupo de militares. Mas
suas digitais estão impressas nas reuniões que teve com os comandantes do
Exército e da Aeronáutica. Eles são testemunhas de que propôs o golpe. Além
disso, as mensagens do general Mário Fernandes para Mauro Cid são inequívocas.
Em vários momentos, comenta as reações de Bolsonaro diante do golpe, inclusive
limite de datas e saída do ex-presidente para fazer discurso de animação de
apoiadores. A tese de que os golpistas queriam criar uma comissão, sem a
presença de Bolsonaro, é apenas um esforço da defesa para isentá-lo.
Mas, em algumas versões da ata golpista, a comissão não
seria criada para dirigir o País, e sim substituir o Supremo Tribunal Federal.
As mensagens de todos têm Bolsonaro como o líder do
movimento, embora em algumas delas, raras, haja uma crítica velada à sua demora
em assinar o texto do golpe e ele seja tratado ironicamente como o presidente
imbrochável.
A previsão é de que o julgamento desse caso envolva grandes
advogados e um debate intenso na mídia convencional e nas redes. Evidentemente
que a coleta cuidadosa de evidências servirá para provar que houve realmente
algo muito perigoso em gestação. Mas, consideradas as circunstâncias, não se
deve esperar um acompanhamento puramente lógico e racional.
Muita emoção, falsas notícias, interpretações maliciosas –
tudo isso potencialmente pode fazer de uma condenação correta tecnicamente algo
condenável por parte da opinião pública.
E, se houver a condenação, como será o equilíbrio de penas
de quem se preparou para matar Alexandre de Moraes com quem escreveu a batom
numa estátua “Perdeu, Mané”?
Todo esse processo deve ser, segundo os cálculos, julgado na
primavera de 2025. Isso significa que estará próximo alguns meses da eleição
presidencial. Deve ser um dos temas políticos mais quentes no processo
sucessório e colocará diante dos candidatos, sobretudo os da direita, uma
posição delicada: comprometer-se umbilicalmente com a democracia ou
contemporizar com as investidas autoritárias de Bolsonaro e seus militares.
Da mesma forma, no lado oposto do espectro, vai se colocar
também a defesa estratégica da democracia: uma frente real na forma e no
conteúdo ou apenas a hegemonia de um ou outro partido?
Como o Brasil é imprevisível, pode ser que esse cenário seja
suplantado por algumas emergências. Mas é uma questão que não se pode arrastar
historicamente. É preciso resolver de uma vez a constante reaparição da
variável autoritária na política brasileira.
Artigo publicado no jornal Estadão em 06/12/2024
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