Combate eficiente ao crime se faz com inteligência
financeira e operacional, respeitando o devido processo legal
As palavras, na política, têm peso e normalmente implicações
práticas. O governador Tarcísio de Freitas foi bastante incisivo em março deste
ano ao defender as ações da Polícia Militar de São Paulo, que, já então,
chamavam a atenção da própria Ouvidoria da polícia, do Ministério Público e de
entidades de defesa dos direitos humanos pela explosão da letalidade e do uso
de violência em operações.
— Nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito.
E aí o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu
não tô nem aí.
O dar de ombros orgulhoso daquele que, no fim das contas, é
o chefe maior das polícias, foi lido como licença para acelerar. Àquela altura,
a Operação Verão, deflagrada na Baixada Santista para combater o crime
organizado nas cidades do litoral, havia resultado em 39 mortes de civis por
militares. Foi encerrada oficialmente um mês depois, com 56 civis e dois
policiais mortos.
Não foi o único episódio rumoroso na
política de segurança de Tarcísio e seu secretário da área, o policial militar
e ex-deputado do PL Guilherme Derrite. As últimas semanas, no entanto, têm sido
marcadas pela revelação de graves casos de envolvimento de policiais com o
próprio crime organizado, cujo combate foi usado por Tarcísio para justificar o
“não tô nem aí” para as denúncias de abusos.
Na mesma entrevista em que desdenhou as evidências, o
governador foi categórico em dizer que não existia “bandido na polícia” do
estado. Nesta semana, um ex-integrante de sua própria segurança foi afastado da
corporação diante de evidências de envolvimento com o Primeiro Comando da
Capital (PCC). Pouco antes, a ousada execução a tiros de fuzil de um delator do
PCC em pleno aeroporto de Guarulhos escancarou a infiltração das polícias, no
plural, pela principal facção criminosa em atividade em São Paulo.
Licença para matar não é, nem nunca foi, sinônimo de
eficiência no combate ao crime organizado. Isso se faz com inteligência
financeira e operacional, respeitando o devido processo legal. Sob a
justificativa da “defesa da ordem” feita pelo governador no mesmo discurso, se
permitiu por longos meses, entre o fim de 2023 e o primeiro trimestre deste
ano, que a polícia aumentasse em 400% a letalidade de suas ações no litoral.
Nem todos os que morreram nessa escalada eram bandidos. E, mesmo que se trate
de suspeitos, a lei determina que sejam presos e que as investigações resultem
no enfraquecimento da estrutura das organizações criminosas a que estão
ligados.
Nas últimas semanas, casos inadmissíveis de violência
gratuita, até mesmo de sadismo puro e simples, têm vindo à tona, com imagens
que não foram captadas pelas fardas dos mesmos policiais, como o assassinato de
um estudante de medicina, a execução à queima-roupa de uma pessoa com 11 tiros
pelas costas ou, o mais recente, a inacreditável cena em que um policial,
diante de colegas coniventes, atira um suspeito num córrego na capital
paulista.
Diante desses casos, que geraram ampla divulgação e certa
comoção, Tarcísio e Derrite reagiram com indignação. Disseram que tais
comportamentos são incompatíveis com o que se espera da corporação. Mas de que
forma o endosso anterior funcionou como sinalização de que a violência é um
expediente aceito e até encorajado? Pesquisas provavelmente captariam apoio de
parcela considerável da sociedade ao aumento da violência policial contra o
crime organizado. Isso não dá aos governantes e gestores a licença para transigir
com a barbárie.
Os casos de São Paulo e também de Bahia e Rio de Janeiro
mostram que, a despeito da escalada de violência das polícias, as organizações
criminosas avançam em várias frentes, de setores da economia à infiltração no
tecido político. É preciso ação coordenada de instâncias de governos e também
da Justiça para conter a mexicanização do Brasil, e não a decretação de uma
licença geral para o olho por olho, dente por dente.
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