Ao conceder perdão ao filho, presidente culpa Judiciário;
é antigo mau uso desse poder, que contudo não é despropositado
Não faz bem à biografia do ainda presidente dos Estados
Unidos, Joe Biden, o
perdão presidencial que ele concedeu a seu filho Hunter Biden, condenado na
Justiça por ilícitos tributários e por ter mentido sobre o uso de drogas para
comprar uma arma.
Hunter se declarou culpado nos dois casos e aguardava a
sentença. Para tornar a situação do mandatário ainda mais vexatória, ele havia
prometido que não se valeria dos poderes do cargo para beneficiar o filho.
Compreende-se o dilema pessoal. É obviamente difícil para um
pai permitir que o filho sofra quando ele tem a possibilidade material de
socorrê-lo. O conflito entre diferentes ordens de valores (dever familiar vs.
dever republicano) é, desde os gregos, a matéria-prima das tragédias.
Vale lembrar que Biden não é o primeiro a fazer uso pessoal
do poder de clemência. Ao fim de seu primeiro mandato, Donald Trump livrou
vários colaboradores, além de ter perdoado o consogro Charles Kuchner, que
fora condenado num processo federal —e, aliás, acaba de saber que será
contemplado com o cobiçado posto de embaixador em Paris.
Bill Clinton e Jimmy Carter também favoreceram irmãos às
voltas com a lei. Até Abraham Lincoln perdoou uma cunhada.
É claro que a longa série de maus precedentes não justifica
a atitude de Biden. Para tentar fazê-lo, o presidente afirmou que Hunter é
vítima de perseguição. Se ele não fosse filho do primeiro mandatário, disse, os
processos a que ele respondeu, que não envolvem crimes capitais, dificilmente
teriam avançado.
É difícil tanto corroborar como descartar essa afirmação.
Seja como for, não favorece Biden o fato de ele reproduzir o discurso da
perseguição judicial, largamente utilizado por Trump na campanha eleitoral e
por uma legião de políticos em todo o mundo, aí incluídos Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e Jair
Bolsonaro (PL).
Há, no poder de perdão concedido a presidentes, um
inevitável cheiro de velharia, já que o instituto é a adaptação republicana do
antiquíssimo poder de clemência dos reis. Daí não se segue, é claro, que ele
seja despropositado. No sistema de freios e contrapesos, faz sentido existir
uma instância que possa rever e eventualmente corrigir falhas ou exageros do
Judiciário. É claro que esse tipo de poder precisa ser exercido com grande
parcimônia.
Sem minimizar o drama pessoal, Biden errou ao perdoar
Hunter. Quando o indivíduo aceita um cargo público como o de presidente, ele
necessariamente sacrifica aspectos de sua vida privada.
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