Cientistas políticos afirmam há décadas que tolerância
das elites com práticas autoritárias coloca democracia em risco
Foram poucos os representantes da direita e da
centro-direita que alertaram para a gravidade dos indícios revelados pela Polícia
Federal que apontam para uma
trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) no cargo após a derrota em 2022.
Também foi pouco comentada por esse campo político a
revelação de que um grupo de militares, segundo a investigação, planejou
o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo
Alckmin (PSB)
e do ministro Alexandre
de Moraes (STF).
Já se esperava que aliados de primeira hora de Bolsonaro
tentassem descredibilizar
as conclusões da investigação. Mas a maioria das figuras de direita
que não têm uma ligação umbilical com o bolsonarismo também escolheu permanecer
em silêncio.
Outros buscaram minimizar as revelações, ressaltando a
resiliência das instituições e da democracia brasileira. A PF concluiu, porém,
que o golpe não foi à frente apenas porque o Alto Comando das Forças
Armadas se
negou a abraçar a tentativa —tenha isso ocorrido por convicção
democrática ou por falta de condições de sustentar um governo autoritário sem
apoio internacional ou popular.
A fraca reação de uma direita não intrinsecamente associada
a alas radicais liga um alerta, já que cientistas políticos falam há décadas
sobre a importância do rechaço das elites políticas a iniciativas autoritárias.
O entendimento predominante é o de que, sem
o apoio dos moderados, setores extremistas têm menos chances de serem
bem-sucedidos. Ou seja, a veemente condenação de atos autoritários por partidos
e figuras políticas é um fator de proteção contra o retrocesso democrático.
Não é a primeira vez que grupos da política tradicional
silenciam ou mesmo fazem coro diante de falas ou comportamentos
antidemocráticos do ex-presidente. Nos últimos meses, havia ganhado
corpo no Congresso a discussão sobre anistia
aos manifestantes golpistas do 8 de janeiro.
Durante a Presidência, discursos autoritários de Bolsonaro
foram muitas vezes aplaudidos por setores econômicos importantes.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em junho de 2022, quando
empresários ovacionaram
o ex-presidente durante almoço na Associação Comercial do Rio de
Janeiro, no qual Bolsonaro disse que não cumpriria ordens do Supremo.
No livro "Pessoas Comuns em Tempos Extraordinários: a
Cidadania e o Colapso da Democracia", de 2003, a cientista política Nancy
Bermeo, professora na Universidade Oxford (Reino Unido), desenvolve o conceito
de "capacidade de distanciamento".
Bermeo defende que um dos fatores de proteção contra o
autoritarismo é a disposição da elite política de se distanciar e condenar atos
de violência, mesmo que eles tenham sido perpetrados por aliados, assim
priorizando a democracia.
Em "O Colapso dos Regimes Democráticos", de 1978,
o aclamado cientista político Juan Linz escreveu sobre o papel dos políticos
"semileais" no declínio da democracia. Ele os definiu como
aqueles que estão dispostos a encorajar, tolerar, esconder ou justificar ações
que ultrapassam os limites democráticos.
"Os partidos tornam-se suspeitos quando, com base em
afinidade ideológica, concordância com alguns objetivos ou políticas
específicas, fazem uma distinção entre meios e fins. Eles rejeitam os meios
como indignos e extremos, mas os desculpam e não os denunciam publicamente por
concordarem com os objetivos perseguidos."
Linz escreveu ainda que a violência política, os
assassinatos, as conspirações e os golpes militares malsucedidos são testes
para identificar os semileais.
O conceito de Linz foi recuperado pelos cientistas políticos
Steven Levitsky e Daniel Zibblat em "Como
Salvar a Democracia". Eles responsabilizam os Republicanos que
apoiaram Donald Trump a
despeito de suas manifestações antidemocráticas, abrindo caminho para a invasão
do Capitólio ao
não reconhecerem prontamente sua derrota em 2020.
No prefácio da edição brasileira, os autores argumentaram
que as instituições e os políticos lidaram melhor com a crise no Brasil,
rechaçando com firmeza a ameaça democrática.
À época já havia contrapontos a esse entendimento, mas agora
eles se acumulam.
Após a conclusão do inquérito da Polícia Federal, o
ex-presidente Michel Temer
(MDB), que chegou a aconselhar
Bolsonaro durante crise institucional com o STF, afirmou que não
vê riscos para a democracia e que não há clima para golpe.
Temer também minimizou a participação de militares no plano
de assassinato narrado pela PF, dizendo que apenas alguns se envolveram.
O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, escreveu nas
redes sociais que tem certeza da inocência de Bolsonaro, seu aliado, mas não
comentou as revelações.
Já o senador Sergio Moro
(União Brasil), que largou a toga para virar ministro da Justiça do
ex-presidente, com quem depois rompeu, disse que, sem a divulgação do relatório
da PF, era "inviável qualquer juízo de valor". Seis dias depois que o
conteúdo foi a público, ele ainda não havia se manifestado.
Questionado sobre o indiciamento de Bolsonaro, o governador
de Goiás e presidenciável Ronaldo
Caiado (União Brasil) afirmou: "E daí? A vida continua. Se eu
fosse ficar preocupado com as pequenas coisas, eu não governaria". Cláudio
Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, disse que não acredita em tentativa
de golpe e que havia pessoas "fazendo baderna".
Governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) afirmou
à Folha que "indiciamento não é sinônimo de
condenação". "É preciso aguardar até mesmo para que o trabalho de
investigação não seja comprometido, e os acusados não sejam vítimas de qualquer
juízo de valor precipitado."
O governador Tarcísio
de Freitas (Republicanos), pupilo de Bolsonaro, sugeriu que a
investigação "carece
de provas", mas não detalhou seus argumentos. Homem forte de sua
gestão em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que aguardaria
a quebra do sigilo, mas que "esta página está virada". "Que a
gente possa identificar que não teve nada que pudesse contaminar a nossa
democracia", afirmou ele.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema
(Novo), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP), e os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do MDB, Baleia
Rossi, não se manifestaram.
Após a divulgação da conclusão da PF de que havia um plano
de assassinato em meio à trama golpista, o MDB publicou nas redes sociais que
era "fundamental apoiar total rigor nas investigações sobre o suposto
plano de morte do presidente e do vice-presidente da República e do ministro do
STF".
A assessoria de imprensa da sigla procurou
a Folha após a divulgação desta reportagem, afirmando que a
manifestação foi publicada por determinação de Rossi e lida na reunião da
Executiva Nacional como posicionamento oficial do MDB sobre o tema.
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