Natal e o recesso estão bem aí, mas só agora Congresso,
governo e STF acordam
A corrida do governo agora é pela aprovação dos projetos do Pacote de Gastos, inclusive uma Proposta de Emenda Constitucional
No apagar das luzes de 2024, Brasília tem pressa para votar,
julgar e decidir tudo o que foi empurrado com a barriga ao longo de um ano
concentrado nas eleições municipais e nas revelações aterrorizantes sobre o
golpe de Estado no governo anterior. As pautas de Câmara, Senado, Supremo e
governo são extensas, mas o tempo é curto.
Você nem notou, mas a regulamentação da fundamental Reforma
Tributária, em duas etapas, era a prioridade do ano, mas o primeiro semestre
passou, a eleição acabou e ninguém mais fala nisso. A corrida do governo agora
é pela aprovação dos projetos do pacote de gastos, inclusive uma proposta de
emenda constitucional. E em condições adversas.
Se a negociação no próprio governo já foi
tão demorada, imagine-se no Congresso... No olho do furacão, o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, fez tudo para manter o que ele chama de “olhar
humanitário”, tirando de programas sociais daqui e compensando com cortes na
minoria privilegiada do setor público e do privado.
Apesar de méritos, o “pacote do Haddad” atraiu dúvidas em
setores sociais e sindicais, irritou o mundo financeiro, rendeu recordes para o
dólar e deixou a sensação de que o presidente Lula segue mais o PT e seu lado
populista do que o ministro da Fazenda e a razão. No mercado, até quem defende
o pacote diz que o esforço é elogiável, mas o resultado é insuficiente.
Para piorar, o anúncio embolou gastos e Imposto de Renda, um
desastre. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil assustou o mercado pela
perda de receitas e disparou o dólar. No dia seguinte, a informação de que só
valerá a partir de 2026 decepcionou a classe média, que torceu a cara para Lula
em 2022 e é a beneficiária da isenção.
No Congresso, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo
Pacheco anunciam apoio ao pacote e mobilizam suas tropas para votar. Será,
porém, o grande teste do governo após a estridente vitória do Centrão e da
direita em outubro e do relatório da PF sobre o golpe que atinge o bolsonarismo
em cheio.
O Supremo está no meio disso. O ministro Flávio Dino liberou
as emendas parlamentares que suspendera em agosto, mas impondo condições e
restrições, e o plenário virtual (voto por escrito) começa a julgar o
impedimento de Alexandre de Moraes no inquérito do golpe.
Uma saia-justa, já que ele é, simultaneamente, vítima,
investigador e julgador, o que incomoda o mundo jurídico e é visto na sociedade
como exemplo dos “excessos” de Xandão e do STF, que precisam preservar a imagem
e a credibilidade para o julgamento histórico de um golpe, um ex-presidente e
um punhado de militares vilões.
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