A prosperidade das nações é o resultado da formação de
instituições inclusivas baseadas em um sistema democrático, com regras estáveis
e seguras, com mecanismos que permitem que os cidadãos escolham os seus
dirigentes e busquem livremente suas ocupações, adquiram educação e
conhecimentos, e de instrumentos de distribuição igualitária de serviços
públicos, com destaque para a educação. As nações que fracassam contam, ao
contrário, com instituições extrativistas constituídas por regimes instáveis e
pouco permeáveis, que desincentivam a inovação e os investimentos, convivendo
com corrupção política e rede de apadrinhamento que favorecem a apropriação da
riqueza por uma minoria e a distribuição desigual de acesso aos serviços
públicos. Esta é a interpretação dos economistas que foram agraciados como o
Prêmio Nobel deste ano – Daron Acemoglu, James A. Robinson e Simon Johnson. De
acordo com o Comitê do Prêmio Nobel em Ciências Econômicas, os três
economistas proporcionaram “uma compreensão muito mais profunda das causas
fundamentais do fracasso ou do sucesso dos países”, exposta no best seller “Por
que as nações fracassam” (assinado por dois dos economistas premiados),
publicado em 2012.
O livro apresenta uma extensa pesquisa de
história comparada, analisando a evolução, sucesso ou fracasso de diferentes
nações, para defender que a prosperidade e o fracasso das nações são uma
decorrência direta das características básicas das suas instituições. As nações
podem ser agrupadas em dois arquétipos: instituições inclusivas, que promovem o
desenvolvimento, e instituições extrativistas, que travam o desenvolvimento em
benefício de uma minoria. As instituições não se limitam a órgãos e instâncias
do Estado, contemplando o conjunto amplo de leis, normais, valores, regras e
práticas que definem os incentivos econômicos e sociais e a forma de
distribuição da riqueza e dos serviços públicos na sociedade. Além de explicar
a desigualdade de desenvolvimento das nações, a abordagem permite identificar
eventuais movimentos de construção ou desorganização das instituições como
escolha política da sociedade, novas configurações convivendo com velhas
características.
O Brasil tem, em certa medida, uma mistura das duas
características, instituições inclusivas convivendo com, e contidas por,
elementos extrativistas, velhos e novos. Entretanto, quando analisam o Brasil,
os autores do livro e ganhadores do Prêmio Nobel cometem um grave equívoco de
interpretação das instituições e, principalmente, dos fatores que determinaram
o desempenho econômico e social do país nas últimas décadas. Começam exagerando
na avaliação da prosperidade, sugerindo que o Brasil se enquadra na categoria
de instituições inclusivas, quando afirmam que o país “rompeu o padrão”
extrativista da América Latina. Houve muitos ganhos e criação de instituições
inclusivas nas últimas décadas, é certo, mas o clientelismo, o populismo, a
corrupção, a rede de apadrinhamento, os sistemas de apropriação indevida de
renda, o desigual acesso dos brasileiros aos serviços públicos de qualidade, a
começar pela educação, mostram que estamos muito longe de uma instituição
inclusiva.
Mais grave que este exagero é a visão tendenciosa e muito
simplista dos autores, concedendo todos os créditos dos avanços institucionais
do Brasil, mesmo tímidos, ao PT-Partido dos Trabalhadores e, particularmente, a
Lula da Silva, responsáveis pela criação de instituições inclusivas no país. Os
autores ignoram completamente o governo de Fernando Henrique Cardoso e as
importantes reformas estruturais que foram por ele implantadas, construindo
algumas instituições de grande relevância. O nome de Fernando Henrique aparece
no livro apenas duas vezes e de forma insignificante: na primeira, em 1973,
citando, de passagem, que o intelectual sugeriu uma “coalisão ampla que tivesse
em vista a recriação da democracia e a transformação da sociedade brasileira”;
e a segunda para dizer que Lula foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso nas
eleições presidenciais de 1994 e 1998, sem sequer analisar o governo do
tucano.
Como podem falar de instituições inclusivas sem citar o
Plano Real, que criou uma moeda estável capaz incentivar a recuperação da
economia e, mais ainda, conter décadas de inflação com a expropriação de renda
da população pobre? O Real é uma grande instituição inclusiva e foi criada pelo
governo de Fernando Henrique, com a oposição dura do PT e do próprio Lula. Além
do Real, no governo de Fernando Henrique foi aprovada a Lei de Responsabilidade
Fiscal que, mesmo cheia de vazamentos, permite reduzir o descontrole da gestão
do orçamento público, e foi feita a privatização dos bancos públicos estaduais,
que eram um derrame permanente de recursos públicos. A privatização de grandes
estatais ineficientes e contaminadas pela corrupção e a criação de Agências Reguladoras
para lidar com os oligopólios naturais, assim como a definição de regras para
concessão privada de serviços públicos, foram outros avanços institucionais de
Fernando Henrique. Sempre com a oposição e crítica feroz do PT, diga-se de
passagem. E ao contrário do que diz o livro, foi no governo de Fernando
Henrique Cardoso, graças ao FUNDEF, que o Brasil avançou na universalização do
ensino fundamental, embora persistindo a péssima qualidade do ensino.
No best seller “Por que as nações fracassam”, Acemoglu e
Robinson não fazem referência a estas reformas econômicas e institucionais e
consideram que foi, principalmente, o programa Bolsa Família que fundou as
instituições inclusivas no Brasil. Por mais importante que seja para moderar a
extrema pobreza, o modelo de transferência de renda do programa Bolsa Família é
essencialmente assistencialista e, desta forma, está longe de constituir uma
instituição inclusiva. Por tudo isso, é lamentável que um livro tão importante
desconheça a história recente da economia brasileira e difunda informações
falsas sobre as características das instituições brasileiras e dos responsáveis
pelas mudanças. Como o livro foi publicado em 2012, quando Lula ainda era “o
cara”, o desvio da análise dos autores reflete o ambiente político no Brasil e
no mundo pela redução da pobreza. Mas os cientistas que ganham o Nobel não
podem ser contaminados pelas impressões do momento, ignorando as mudanças
estruturais recentes e caindo no lugar comum da louvação de um
líder.
Agora, eles reconheceram o equívoco. Depois que receberam o
prêmio máximo da economia, os dois autores do livro reformularam a opinião
sobre as instituições do Brasil e mesmo sobre os governos do PT e de Lula. Em
entrevista recente, Acemoglu afirmou que, “os últimos 8 anos de governo do PT
foram desastrosos para a economia do Brasil”, dando um grande destaque à
corrupção. Robinson foi mais longe ao afirmar que “o Brasil não conseguiu fazer
uma transição de instituições extrativistas para instituições inclusivas”.
Mesmo considerando o desvio grave da análise do Brasil que,
no limite, permitiria desacreditar o conjunto da análise de história comparada,
a abordagem institucional dos premiados com o Prêmio Nobel oferece um valioso
referencial para definição das medidas e reformas que devem ser implantadas no
país para promover o desenvolvimento com qualidade e equidade. Algumas já foram
implementadas no Brasil, e em parte desfeitas, mas algo já está dado. Do que
falta, o mais importante e urgente, para que o Brasil não se torne uma nação
fracassada, é uma profunda reforma no sistema de educação, em todos os níveis,
para universalizar o acesso público com alta qualidade. Sem isso, o Brasil vai
constar numa nova edição do livro como exemplo de uma nação que fracassou.
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