Mensagem de Lula ao Congresso tenta afastar ideia de
política fiscal frouxa
Presidente busca confrontar decepção com pacote
apresentado em novembro do ano passado
Em meio à crise das emendas de parlamentares ao
orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
mensagem ao Congresso Nacional na qual diz que não hesitará em lançar
mão de bloqueios e contingenciamentos de despesas este ano para alcançar a meta
de déficit zero, resultado “crucial” para estabilizar a dívida pública na casa
dos 80% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2028.
O recado está na mensagem presidencial entregue ao Congresso
Nacional, na abertura do ano legislativo.
Num esforço de reconstrução da credibilidade na política
fiscal, o texto lista exemplos de medidas duras adotadas para ajustar as contas
públicas.
Um exemplo está no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em análise no Congresso Nacional. As
projeções apontaram para um aumento de 3,6% nas despesas. No entanto, seguindo
a regra do arcabouço, essa expansão foi limitada a 2,5% na proposta.
Esse limite de 2,5% de aumento real será aplicado inclusive
a itens como o salário mínimo e as emendas parlamentares ao orçamento, aponta a
mensagem. Essa proposta foi o centro do pacote anunciado em novembro passado.
As economias proporcionadas pelo pacote deverão atingir R$
300 bilhões no período de 2025 a 2030, informa Lula na mensagem aos
congressistas. Em 2025 e 2026 o corte de despesas chegará a R$ 70 bilhões.
Por fim, a expectativa do governo é economizar R$ 25 bilhões
com as revisões de gastos, “a partir de medidas administrativas que melhoram o
alcance das políticas públicas, tornando-as mais eficientes e gerando economia
aos cofres públicos.”
Com esses números, o governo busca confrontar a decepção de
analistas do mercado com o pacote de novembro, considerado insuficiente para
garantir uma trajetória sustentável para a dívida pública. O conjunto,
“desidratado” em comparação com o que se discutiu na área técnica, deixou
evidente a dificuldade da área econômica em avançar com a agenda fiscal perante
o próprio governo. O Congresso aprovou parte do pacote, mas ainda há medidas a
serem analisadas.
A mensagem de Lula destaca o resultado fiscal de 2024, “o
sexto maior ajuste fiscal do mundo, o terceiro maior entre países emergentes.”
No ano passado, o déficit atingiu 0,1% do Produto Interno
Bruto (PIB) - ou 0,4% do PIB, se forem considerados os gastos com a calamidade
do Rio Grande do Sul. Mesmo esse número mais elevado é “um dos melhores da
década”, informa.
O presidente afirma que mesma condução implementada em 2024
prosseguirá em 2025, com o acionamento das medidas disponíveis para ajustar as
contas, como bloqueios e contingenciamentos de despesas.
Integrantes da área econômica têm repetido que, sendo
necessário, novas medidas de ajuste serão acionadas. O próprio Lula sinalizou
nessa direção, para em seguida dizer que não é esse seu desejo.
A mensagem presidencial é focada no atingimento das metas de
resultado primário. Esse, porém, não é o indicador mais considerado pelos
especialistas em contas públicas. As atenções estão mais voltadas para a dívida
pública, cuja tendência é de alta no curto prazo. O aumento das taxas de juros
básicas e a instabilidade no cenário externo tornam esse quadro ainda mais
difícil.
Além disso, analistas enxergam riscos à frente. O principal
é a proposta de isentar do Imposto de Renda as pessoas com renda de até R$ 5
mil. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha afirmado que a
proposta não trará ganho nem perda de receitas, não é possível garantir que o
equilíbrio seja mantido pelo Congresso Nacional.
A recente queda nas avaliações positivas do governo acendeu
outro sinal de alerta entre os especialistas: o risco de serem adotadas
políticas novas com aumento nas despesas.
A mensagem de Lula descreve resultados de uma política
fiscal que tem sido praticada a duras penas, graças a medidas impopulares
aprovadas por deputados e senadores. A relação do governo com o Congresso
Nacional nos próximos meses, a começar com a questão das emendas ao orçamento,
dirá muito sobre o futuro dela.
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