Se o ajuste já não enfrentava as disfunções estruturais
que degradam as contas públicas, mesmo seus arremedos de contenção serão
anulados pelos gastos a serem incorporados ao Orçamento
É sintomático que, ao anunciar em cadeia nacional, no final
de novembro, o pacote de “corte de gastos” do governo, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, não tenha pronunciado uma única vez a palavra “corte”.
Deliberadamente ou não, foi sincero. Mesmo em sua idealização original, o
pacote não trazia nenhuma redução nas despesas totais da União. Na melhor das
hipóteses, desaceleraria o seu crescimento na expectativa de que ele não
superasse o crescimento da economia. Como essa expectativa não era sólida, os
agentes de mercado se refugiaram no dólar. Agora, o que já não era sólido se
desmanchou no ar. À época se dizia que a montanha pariu um rato. Mas até o rato
era ilusão de ótica.
O Orçamento de 2025 foi enviado pelo governo ao Congresso em
agosto, mas sua aprovação foi adiada e deve acontecer só neste mês. Conforme
apurado pelo Estadão, os gastos que precisarão ser incluídos praticamente
empatam com os “cortes” projetados no pacote fiscal. Isso porque algumas
despesas crescerão mais que o previsto e programas que foram surrupiados da
proposta orçamentária original precisarão ser incorporados.
Segundo consultores do Congresso, só o impacto da inflação
sobre o reajuste do salário mínimo, que forma a base de cálculo da Previdência
Social, deve elevar os gastos com os benefícios em R$ 14 bilhões. As
maracutaias do governo para excluir do Orçamento os gastos do Auxílio Gás (R$
2,8 bilhões) e das bolsas estudantis do programa Pé-de-Meia (R$ 3,6 bilhões)
foram desarmadas, e eles também precisarão entrar na conta. Além disso, há os
R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela
reforma tributária para compensar empresas que perderão benefícios concedidos
pelos Estados, que também não constavam da proposta orçamentária original. Tudo
somado, são pelo menos R$ 28 bilhões, o que absorve praticamente todo o ajuste
de R$ 29,4 bilhões estimado pela equipe econômica no pacote fiscal.
Para piorar, o aumento dos gastos pode ser ainda maior,
porque a economia projetada pelo governo depende, entre outras coisas, de
medidas ainda não aprovadas, como a mudança no regime de aposentadoria dos
militares, e medidas administrativas que podem não ser consideradas na proposta
orçamentária, como o pente-fino em benefícios sociais.
Para piorar ainda mais, as projeções de arrecadação do
governo foram com toda certeza superestimadas. A única dúvida é quanto.
Projetos como o do aumento das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido ou o dos Juros Sobre Capital Próprio estão parados no Congresso, e suas
receitas dificilmente se concretizarão. As receitas extraordinárias de R$ 28,5
bilhões projetadas para 2025 após a volta do voto de qualidade pró-Receita
Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) são pura miragem.
Para dar uma ideia, dos R$ 55 bilhões que o governo esperava arrecadar em 2024,
o Carf entregou só R$ 307 milhões, uma realidade 99,5% menor que a fantasia de
Haddad.
Entre as receitas e despesas, a Instituição Fiscal
Independente, vinculada ao Senado, calcula que o governo fechará 2025 com um
resultado negativo nas contas públicas de 0,7% do PIB, léguas de distância dos
2% de superávit que seriam necessários para estabilizar a dívida pública.
O apetite arrecadatório do Planalto já atingiu o limite de
suas possibilidades. De resto, da maneira como o arcabouço fiscal foi
projetado, o aumento das receitas eleva automaticamente as despesas
obrigatórias, criando um círculo vicioso. Se algum otimista nutria a esperança
de que o governo enfrentaria seriamente reformas estruturais pelo lado das
despesas, como a revisão da política de aumento real do salário mínimo ou novas
regras para os reajustes dos benefícios previdenciários e dos gastos mínimos com
saúde e educação, ela morreu em novembro com a apresentação do pacote fiscal.
Se o pacote já era apenas um pacotinho em 2024, quem o abre no ano
pré-eleitoral de 2025 vê que mesmo o pacotinho está vazio.
O presidente Lula gosta de dizer que, passada a primeira
metade do governo, a segunda será dedicada à colheita. Mas na seara fiscal ele
só semeou vento.
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