Não são estados considerados menos desenvolvidos que
lideram a vexatória lista da escravidão moderna. Nos primeiros lugares em total
de flagrantes estão duas das mais prósperas unidades da federação: Minas Gerais
e São Paulo
Em pleno século 21, quando se discutem avanços tecnológicos
do porte da inteligência artificial ou questões de direito trabalhista, como a
duração da jornada semanal, uma chaga teima em permanecer aberta no Brasil,
degradando a dignidade de algumas das parcelas mais frágeis da população. O
mais recente balanço do Ministério do Trabalho mostra que o trabalho escravo
contemporâneo segue como prática disseminada pelo país e, embora seja mais
comum em rincões remotos, não raro é flagrado em áreas urbanas e até mesmo em
ambientes familiares.
Dados de 2024 apontam que, em 1.035 ações de fiscalização
direcionadas especificamente a essa questão, nada menos que 2.004 trabalhadores
foram identificados em condições semelhantes à escravidão. Chama a atenção o
fato de que, embora as lavouras sejam, no conjunto, o ambiente em que mais foi
flagrado esse tipo de exploração, a construção civil figure individualmente
como setor com maior número de resgatados no ano passado: 293, segundo
estatísticas oficiais.
Outro dado preocupante indica que não são estados
considerados menos desenvolvidos que lideram a vexatória lista da escravidão
moderna. Nos primeiros lugares em total de flagrantes, estão duas das mais
prósperas unidades da federação e do Sudeste brasileiro: Minas Gerais e São
Paulo.
No último ano, Minas repetiu a triste liderança nesse
quesito, que ocupa desde 2013: nada menos que 500 trabalhadores foram
resgatados no estado em condições semelhantes à escravidão. É como se uma a
cada quatro pessoas identificadas em todo o país nessa condição sub-humana no
ano passado estivesse em terras mineiras.
São Paulo, estado mais próspero do país e o que teve maior
número de fiscalizações no período — foram 191, contra 136 em Minas Gerais —
vem logo abaixo na lista, com 467 trabalhadores resgatados. Fecham o grupo dos
10 mais, com números consideravelmente menores, Bahia (198), Goiás (155),
Pernambuco (137), Mato Grosso do Sul (105), Espírito Santo (59), Maranhão (57),
Rio Grande do Sul (56) e Paraná (43).
Desde 1995, ano do reconhecimento oficial da existência de
formas contemporâneas de escravidão no país, 65.598 pessoas foram salvas dessas
condições por operações do poder público. Para efeito de comparação, se
reunidos esses trabalhadores, somariam mais que a população individual estimada
em mais de 5 mil dos 5.570 municípios brasileiros.
Entre 2003, quando começou a ser registrada a série
histórica, e o ano passado, o Ministério do Trabalho contabiliza mais de R$ 155
milhões em verbas trabalhistas e rescisórias pagas por infratores às vítimas.
Mas a punição, que inclui registro em cadastro negativo de empregadores e pena
de até 8 anos de detenção — aumentada em 50% se a prática for motivada por
etnia, cor, religião ou origem, ou se a vítima for criança ou adolescente —,
não tem sido suficiente para erradicar esse tipo de crime.
Eliminar o trabalho escravo contemporâneo no país, como
atesta o próprio governo, "depende de uma atuação abrangente do Estado, em
constante articulação com a sociedade civil". Longe de ser tarefa apenas
do poder público, denunciar situações do tipo e cobrar ações, fiscalizações e
punições cada vez mais efetivas é papel das instituições e de cada cidadão,
para identificar e responsabilizar exemplarmente os que seguem buscando
enriquecer à custa do sofrimento e da dignidade de outros seres humanos.
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