A POLITIZAÇÃO DO STF

Merval Pereira, O Globo

O Supremo tornou-se a saída para o governo e, em consequência, importante peça política na disputa entre os Poderes da República.

O fato de o governo Lula 3 ser o que mais apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003 para tentar reverter medidas que são de seu interesse direto, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo, acrescenta mais um problema para a conturbada atuação do STF nos anos recentes. Com o fortalecimento do Legislativo diante do Executivo, por ter maioria formada por uma oposição variada ao governo petista, e, especialmente, por ter garantido quinhão substancial no orçamento da União por meio das emendas impositivas, o Supremo tornou-se a saída para o governo e, em consequência, importante peça política na disputa entre os Poderes da República.

A politização do Supremo foi, assim, inevitável, como também a acusação da oposição bolsonarista de que ele serve ao Executivo. A mesma acusação, aliás, feita pelos petistas quando Lula foi preso depois de ter sido condenado em segunda instância, como previa decisão do STF. Se poderia dizer que, acusado pelos dois lados, o Supremo demonstra independência na polarização. Mas a mudança de posição de diversos ministros da Corte diante das mesmas questões, documentada por vídeos da época, sugere, ao contrário, que as decisões variam de acordo com as circunstâncias políticas, o que leva a uma insegurança jurídica perigosa.

O Supremo ganhou importância política central no país, mas, por causa da nossa Constituição, não se limita a ser um tribunal constitucional. Também cuida dos crimes cometidos pelos que têm foro privilegiado que, como os partidos políticos, são muitos, distorcendo nossa democracia. Nos debates que se sucedem sobre mudanças constitucionais, houve um momento em que foi proposto que o Supremo não tratasse mais dos crimes comuns cometidos por quem tem foro privilegiado, criando um tribunal especial para esses casos e deixando que o STF se ocupasse apenas das questões constitucionais.

A proposta foi feita pelo hoje presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, considerado um dos maiores constitucionalistas do país. Na mesma hora, a reação do ministro Gilmar Mendes, também considerado um dos melhores constitucionalistas brasileiros, foi contrária, alegando que criaríamos um supertribunal, dando poder descomunal aos novos juízes. Ficamos, então, com esse poder descomunal depositado no próprio Supremo, que se torna pivô político fundamental no país, distorcendo o sentido de balanço de Poderes previsto por Montesquieu.

O peso que o Supremo carrega foi aumentado com a tentativa de golpe a que o governo Bolsonaro se dedicou durante todo seu mandato. Coube aos ministros do STF barrar em diversas oportunidades os avanços antidemocráticos, por isso foram alvos de ameaças pessoais e, soube-se mais tarde, de tentativas de assassinato. É preciso ser muito sensato para não transformar ameaças pessoais em institucionais. Mas é necessário que juízes supremos não se vejam como heróis que podem tudo.

Durante o período da Operação Lava-Jato, descobriu-se o maior escândalo de corrupção já acontecido no país, com ramificações por toda a América Latina. Os governos do PT colaboraram com a maioria dos candidatos de esquerda, dando apoio operacional com enviados para ajudar na propaganda política, como Duda Mendonça e João Santana, e apoio empresarial com as empreiteiras brasileiras que se internacionalizaram e tinham interesses em obras na região, entre elas a Odebrecht.

Por isso diz-se hoje que o Brasil exportou corrupção e agora importa impunidade, com o asilo extemporâneo dado à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu país por ter recebido, a pedido de Lula, conforme delação premiada de Marcelo Odebrecht, US$ 3 milhões para a campanha eleitoral de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, preso em seu país. O desmanche da Lava-Jato deu margem a que todos, acusados e condenados, sem exceção, fossem liberados pela Justiça brasileira com base em decisão do Supremo. A partir daí, a ética política que vinha sendo redimida com a punição inédita a políticos e empresários envolvidos em corrupção, sofreu retrocesso terrível entre nós. A corrupção voltou a valer a pena no Brasil.