Trazer tema à tona em ano ímpar, quando é possível
aprovar mudanças para próxima eleição, virou rotina
No último dia 7 de abril, o presidente da Câmara
dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
defendeu a volta do debate sobre a mudança do sistema eleitoral, propondo um
modelo misto que combina dois métodos de escolha de deputados: o majoritário e
o proporcional.
Trazer esse tema à tona em ano ímpar —quando ainda é
possível aprovar mudanças com validade para a próxima eleição— virou rotina no
anedotário político nacional.
Até pouco tempo atrás, discutia-se o "distritão",
sistema esdrúxulo apoiado por nomes como Eduardo Cunha e Arthur Lira.
Agora, Motta resgata o modelo preferido dos tucanos: o misto.
Mas qual "sistema misto"? O
modelo mexicano, mais fácil de entender e popular entre leigos? O alemão, o
único verdadeiramente proporcional, mas que permite flutuação no número de
cadeiras no Parlamento? Ou o escocês, que evita flutuação mas não corrige
totalmente as distorções do voto distrital?
Se você não sabe, provavelmente o nobre deputado também não.
Chamados pela bibliografia especializada de "sistemas
de membro adicional", esses modelos buscam unir o melhor dos dois mundos:
a proximidade entre eleitos e eleitores proporcionada pelo voto distrital e a
justiça na distribuição de cadeiras entre os partidos, oferecida pela regra
proporcional. Essa combinação também reduz a fragmentação partidária quando
comparada a um sistema exclusivamente proporcional, mas manteria incentivos
para que os partidos se organizem nacionalmente, apresentando plataformas claras.
O componente proporcional também cumpre um papel fundamental
na representação de eleitores cujas preferências não se baseiam em questões
localistas, mas em valores ou causas programáticas —como foi, por exemplo, o
caso dos partidos verdes na segunda metade do século 20, que conseguiram eleger
representes graças a esse tipo de sistema.
Ainda assim, os sistemas mistos não são simples. Num país em
que muitos dizem que os eleitores não entendem nem o sistema proporcional
atual, será essa a reforma mais urgente?
Além disso, sua adoção exigiria mudança constitucional
—exceto, talvez, no modelo alemão, que respeita a proporcionalidade final.
Mais importante que o modelo, cabe perguntar: qual o
problema que se quer resolver, a suposta distância entre representantes e
representados? Ora, a política brasileira é justamente criticada pelo seu
excessivo personalismo.
Por outro lado, a reforma aprovada em 2017 —que acabou com
coligações proporcionais e instituiu cláusulas de desempenho— já vem combatendo
a fragmentação. Em apenas um ciclo, a queda no número de partidos foi
expressiva. Com o aumento da cláusula para 2,5% em 2026 e 3% em 2030, a
tendência é cair ainda mais.
Enquanto isso, temas centrais seguem ignorados, como a
aprovação do novo código eleitoral e as regras de distribuição dos recursos
públicos eleitorais. Por que continuar permitindo que a cúpula dos partidos
controle sozinha o destino dos bilhões do fundo público eleitoral? Em
2022, foram R$ 4,9 bilhões.
Por que não discutir uma regra mista também aqui, combinando
a vontade das direções partidárias com alguma influência da sociedade? O modelo
alemão, mais uma vez, pode inspirar.
*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e
pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ
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